DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
95, CRGTF00244872025, 31/07/2025; TRG TRANSPORTES RAPIDO GERAIS BRASIL LTDA ,
12.315.907/0002-00, CRGTF00245312025, 31/07/2025; TRUCKAR TRANSPORTES LTDA,
36.600.653/0001-59, CRGTF00245322025, 31/07/2025; VIA EXPRESSO TRANSPO R T ES
LTDA,
09.237.457/0001-99,
CRGTF00245602025,
31/07/2025;
WOLLINGER
TRANSPORTADORA
LTDA,
40.905.748/0001-58,
CRGTF00245912025,
31/07/2025;
VIPGRAN COMERCIO
DE GRANITOS
LTDA, 33.761.019/0001-00,
CRGTF00246022025,
31/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
69.008/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATRIA
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA.,
22.306.728/0001-89,
QNY1E00,
FRMEV02612802025,
606-82;
ARCOM
S/A,
25.769.266/0001-24,
FEM8557,
FRMEV02615852025, 606-82; ADRIANO ALIRIO EVANGELISTA, ***.789.949-**, MCR3I60,
FRMEV02615272025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25,
FRMEV02619792025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-
54, MME5B05, FRMEV02619712025, 606-82; ALEXANDRE PEDRO SCHENKEL, ***.319.811-
**, SPQ9D85, FRMEV02615832025, 606-82; ANTONELLA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
37.415.937/0001-38, EWU6G71, FRMEV02619942025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV02612822025, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS,
***.013.779-**, AKG0E14, FRMEV02612732025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRAN S P O R T ES
LTDA, 78.662.558/0001-20, RYJ5A30, FRMEV02618762025, 606-82; ANDRE CARDOSO DE
OLIVEIRA, ***.165.820-**, AZZ7J10, FRMEV02617992025, 606-82; 29.815.615 MARCOS
ANTONIO
FOSSATTI,
29.815.615/0001-58,
MKX8B10,
FRMEV02617702025,
606-82;
ATACAMA
EXPRESS TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA, 19.168.207/0001-06,
SEZ8D46,
FRMEV02617632025, 606-82; AGNATUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 33.976.810/0001-37,
EJZ7I11, FRMEV02623562025, 606-82; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0004-97,
RHY2D31, FRMEV02619372025, 606-82; AML - TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA,
13.819.724/0001-03, BDC5B00, FRMEV02623932025, 606-82; 47.520.343 ELVANDI TAVARES,
47.520.343/0001-40, NCR2D17, FRMEV02623982025, 606-82; ALMIR ROSA GONCA LV ES ,
***.130.956-**, NVY5D42, FRMEV02624092025, 606-82; ARUJA TRANSPORTE E COMERCIO
DE METAIS LTDA, 33.142.718/0001-71, TKZ9I09, FRMEV02624412025, 606-82; A L ES S A N D R O
SCHINDLER & CIA LTDA, 06.100.033/0001-90, JBI2D79, FRMEV02616172025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
69.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de agosto de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G
F
DOS
REIS
FILHO
TRANSPORTES,
14.047.752/0001-12,
JOT0827,
FRMEV02618682025, 606-82; FABIO DOS ANJOS CHAVES, 06.292.962/0001-48, SKJ5J42,
FRMEV02615212025, 606-82; ELIZEU VENTURA DE LIMA, ***.350.219-**, AWF9457,
FRMEV02619822025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JBH8J63,
FRMEV02619032025, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, AWU7D19,
FRMEV02619012025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RYO1D87,
FRMEV02612832025,
606-82;
DSA
LOGISTICA
E
SOLUCOES
INTEGRADAS
LTDA,
42.781.673/0001-76, RLD5G85, FRMEV02612682025, 606-82; EDUARDO PACHECO LEILOES
E TRANSPORTES LTDA., 13.553.575/0001-83, RNP1C21, FRMEV02612472025, 606-82;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV02612462025, 606-82; G. A.
TRANSPORTES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
SPP0G79,
FRMEV02618962025,
606-82;
EDUARDO BORK KOHN, 29.164.809/0001-30, IRR3C81, FRMEV02617692025, 606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98,
SFF5J67,
FRMEV02617672025,
606-82;
EDGAR
BOEING,
***.714.081-**,
RAT9J24,
FRMEV02617902025, 606-82;
EVERSSON NOGUEIRA
DE OLIVEIRA,
***.157.716-**,
NTS0I67, FRMEV02620322025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99,
ACS4B97, FRMEV02619132025, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58,
ECD2E64,
FRMEV02612522025,
606-82;
DP
TRANSPORTES
E
LOCACAO
LTDA,
18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV02617872025, 606-82; EDSON PEREIRA DE
ANDRADE,
06.118.543/0001-94,
QCL9B25,
FRMEV02616302025,
606-82;
FRAISUL
TRANSPORTES LTDA, 15.711.258/0001-73, EJY5G13, FRMEV02624052025, 606-82; EBMAC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, BPO9B99, FRMEV02624632025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
AVISO DE PENALIDADE
Comunico que a decisão administrativa proferida no Processo Administrativo
Sancionador nº 50500.169160/2024-95, que aplicou multa no valor de R$ 5.448,09 à
empresa
SAADTECH
LTDA,
CNPJ nº
37.867.342/0001-13,
tornou-se
definitiva
em
31/01/2025. Considerando a incerteza quanto à localização física da empresa para
notificação pessoal, fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a penalizada
entre em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, por meio do
e-mail coaps.gelic@antt.gov.br, solicitando a emissão da Guia de Recolhimento da União -
GRU para pagamento da multa. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, serão
adotadas as medidas administrativas cabíveis, inclusive inscrição nos cadastros de
inadimplentes do SERASA e do CADIN, com posterior remessa dos autos à Procuradoria-
Federal para inscrição do crédito em dívida ativa e execução fiscal. O processo está
disponível
para
consulta
em
pesquisa
pública
através
do
SEI/ANTT
(https://portal.antt.gov.br/sei)
EDUARDO JOSÉ MARRA
SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 459/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.003521/2025-94.
Concorrência
Nº
90187/2024.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
T R A N S P O R T ES . .
Contratado: 02.001.296/0001-90 - UNICA CONSULTORES DE ENGENHARIA LIMITADA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração dos projetos básicos e
executivos de engenharia para obras de implantação em pista simples e pavimentação do
prolongamento da rodovia br-392/rs entre santa maria e o entroncamento com a rsc-344
(a) (p/santo ângelo), totalizando 223,60 km de extensão, referente ao lote 04.gestor:
rodrigo portal de matos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/08/2025 a
25/05/2027. Valor Total: R$ 2.680.070,15. Data de Assinatura: 04/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 71/2025.
Nº Processo: 50600.002276/2025-06.
Dispensa. Nº 286/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPOR T ES . .
Contratado: 04.718.687/0001-56 - ANTONELLY CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Termo aditivo com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 71/2025.valor: o presente
termo aditivo acarretará um acréscimo de r$ 2.312.523,05, o valor anual estimado do
contrato passará de r$ 113.308.923,34 para r$115.621.446,39.. Vigência: 08/08/2025 a
16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.621.446,39. Data de Assinatura:
08/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 75/2020.
Nº Processo: 50600.015291/2019-68.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 180/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Termo aditivo de alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, prorrogação
do prazo de de execução e vigência contratual, por mais 92 (noventa e dois) dias
consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 31/10/2025 e
10/1/2026, respectivamente.. Vigência: 10/10/2025 a 10/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.476.962,00. Data de Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 94/2022.
Nº Processo: 50600.011613/2022-03.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 69.282.879/0001-08 - JGP CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reflexo financeiro no valor de r$ 8.432.698,39, passando o
valor (pi+r) para r$ 62.419.065,45.gestor: luiz guilherme rodrigues de mello - diretor de
planejamento e pesquisa.. Vigência: 05/08/2025 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 62.419.065,45. Data de Assinatura: 05/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo
de Doação
de
Bem
Móvel PROCESSO:
50607.001513/2022-09.
DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de
Infraestrutura Ferroviária Substituto do DNIT, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da
Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS inscrito no CPF sob o nº
9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no
D.O.U. de 16/03/2022 Seção 2, pág.44., pág.01. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO FERROV I Á R I A
MELHORAMENTOS DO BRASIL - AFMB, inscrita no CNPJ nº 47.821.999/0001-01, com sede na
Rua Nelson Nobre, 216 - Plante Café - Miguel Pereira/RJ CEP: 26.900-000, doravante
denominado DONATÁRIA, neste ato representado pelo seu Diretor/Presidente, o Sr. THIAGO
LUIS MOREIRA COSTA, portador da Cédula de Identidade nº. 31.***.**8-7 expedida pelo
DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº. 1**.***.*** - 86. ESPÉCIE: Termo de Doação n.º
31/2025/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o doador entrega ao
donatário o bem móvel denominado: Escrivaninha de Madeira NBP 0X19372, Escrivaninha de
Madeira NBP 0X04903, Poltrona NBP 0X02803, Poltrona NBP 0X05022, Armário Multiuso NBP
0X 09413, Cadeira NBP 8218, Cadeira NBP 0X08832, Cadeira NBP 0X09378, Mesa Redonda
NBP 0X 04197, Console NBP 0X15088, Armário NBP 3X20534, Armário Multiuso NBP 0X07262,
Console NBP 0X07215, Armário Multiuso NBP 0X04804, Console Preto NBP 0X17393, Cadeira
NBP 0X18508, Cadeira NBP 0X17880, Cadeira NBP 0X17884, Cadeira NBP 0X18714, Cadeira
Escritório NBP A.G.E.F. 4934, Telégrafo NBP 3410098, Telégrafo NBP 3409333, Carimbador de
Bilhetes NBP LR162, Carimbador de Bilhetes NBP E.F.L.165, Relógio de Corda NBP RF-760-TF-
J, Relógio Preto de Corda NBP 3410101, Sofá de Couro Roxo NBP 0X05715, Escrivaninha de
Madeira NBP 0X04544, Ventilador de Chão de Ferro NBP 0X02471, Armário NBP 0X09455,
Armário NBP 0X19680, Escrivaninha de Madeira NBP 0X12132, Console NBP 222/I N V - AG ,
Console NBP 0X09387, Aparelho Telex NBP 0X22652 e Expositor S/NBP, localizados no Edifício
Engenheiro Renato Azevedo Feio, Prédio da antiga RFFSA no Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO
LEGAL: O presente Termo de Doação de Bem Móvel fundamenta-se na alínea "a" do inciso II
do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua
publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 11/08/2025.
ELOI ANGELO PALMA FILHO
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