DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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198
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
30
00.02.02.02
Folha de pagamento, contracheque
1946 - 1999
2 caixas, 1
maço
31
00.03.11.03
Aquisição e alienação de veículo por
cessão, doação, Permuta ou transferência
1989 - 2011
1 caixa, 2
maços
32
00.03.13.02
Inventário físico-financeiro e almoxarifado 1969 - 2012
1 caixa, 4
maços
33
00.01.02.03
Divulgação interna, campanha
institucional, publicidade
1974 - 2012
(exceto 1999)
1 caixa, 11
maços
34
00.03.11.06
Abastecimento, limpeza, manutenção e
reparo de veículo
1989 - 2015
4 maços
35
02.02.01.05
Apresentação e retorno de militares para
audiência e Julgamento
2001 ; 2002
1 maço
36
00.07.01.01
Malote digital e serviços postais
(transporte e entrega de Correspondência
agrupada, mala oficial e franquia postal)
1973 - 2013
(Exceto 1999)
2 maços
37
00.02.02.17
Auxílios (adoção, alimentação, saúde, pré-
escolar, Moradia, acidente, funeral,
natalidade, transporte, entre outros)
1992 - 1997
1 caixa
38
00.02.03.01
Descontos (inclui todas as rubricas da
folha de pagamento)
1962 - 1996
2 caixas
39
00.03.11.04
Cadastro, licenciamento, emplacamento e
tombamento de veículo
1986 - 2011
4 maços
40
00.05.03.15
DIRF - Declaração do imposto de renda
retida na fonte
1990 - 2010
(exceto 1999)
1 maço
41
00.03.09.03
Serviço de manutenção em imóveis
(incluem-se licitações) (elevador, ar
condicionado, subestação e gerador,
limpeza, imunização, desinfestação,
reciclagem, jardinagem, ornamentação,
veículo, entre outros)
1974 - 2011
2 maços
42
00.05.03.14
Garantia financeira (caução, seguro-
garantia)
1974 - 1985
1 maço
43
00.03.02.01
Fiscalização de contrato (inclusive conta
vinculada)
2010 - 2012
2 maços
44
00.03.11.01
Compra de veículo
1988 - 1996
1 maço
45
00.05.03.05
Despesas com aquisição de bens e
contratação de serviços (pagamento com
e sem retenção de INSS)
2010 - 2012
1 maço
46
00.02.02.10
Adicional de qualificação por curso de
pós-graduação
2009
1 maço
47
00.06.02.04
Disponibilização, Seleção, avaliação
2005 - 2007
1 maço
48
00.05.03.09
Despesas empenhadas em restos a pagar 1976 - 1985
1 maço
49
00.00.03.03
Delegação de competência e procuração 1972
1 procuração
50
00.03.11.05
Colisão de veículo sem vitima
1982
1 maço
51
00.03.03.03
Empréstimo, cessão
1999
1 maço
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Apoio Técnico à Gestão
Documental da Justiça Militar da União (CPAT-JMU) a retirada ou cópias de documentos,
bem como o desentranhamento ou cópias de folhas existentes.
ANTONIO MARCOS SOUSA MAIO
Presidente da Comissão Temporária de Avaliação de Documentos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Maxvideo Comércio e Serviços Ltda.; Objeto do 1º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original e proceder ao
restabelecimento 
do
equilíbrio 
econômico-financeiro
do 
ajuste,
adequando,
proporcionalmente, o item 8.1, que trata do "Preço"; Fundamento Legal: Artigo 107 da Lei
nº 14.133/2021 e artigo 124, inciso II, alínea "d" c/c o artigo 134, ambos da Lei nº
14.133/2021; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.37.06, PTR: 168.413,
Notas de Empenho: 2025NE000114 e 2025NE000126; Data de assinatura: 06/08/2025;
Proc. nº: 0000590-64.2025.4.02.8000; Contrato nº: TRF2-CON-2024/00056.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO, Diretor Geral
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Toalheiros Real Ltda.; Objeto do 3º Termo Aditivo:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 12 (doze) meses; Fundamento
Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 33.90.39.46; PTR: 168.413; Data da assinatura: 07/08/2025; Proc. SEI nº
0000762-06.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2022/00105.
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO,Diretor Geral
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
Proc. nº 0008440-81.2025.4.05.7000 (SEI)
OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços
assistenciais e técnicos na área da saúde, desde que previamente validadas e habilitadas
por qualquer programa ou plataforma gerenciada pela UNIDAS - União Nacional das
Instituições de Autogestão em Saúde, destinados ao TRFMED - Programa de Autogestão
em Saúde do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
ABERTURA: 12/08/2025 às 08:00 horas (horário de Brasília).
LO C A L : w w w . g o v . b r / c o m p r a s / p t - b r .
EDITAL: nos sites www.trf5.jus.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Presidente da Comissão de Contratação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 90031
Nº Processo: 1951-28.2025.4.05. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados de manutenção eletromecânica especializada, de
caráter preventivo e corretivo, em grupos geradores a diesel, com fornecimento de
peças e componentes, SOB DEMANDA, em 03 (três) geradores de energia do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/08/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao - Bairro do
Recife, Recife Antigo - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-90020-
2025. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
12/08/2025 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
27/08/2025
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no
todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no subitem
4.9. do Anexo I - Termo de Referência deste Edital. Em caso de divergência entre as
especificações
deste objeto
descritas
no
http://www.gov.br/compras/pt-br e
as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
FRANCISCO REIS NOGUEIRA SOBRINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/08/2025) 90031-00001-2025NE099999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 70002
Nº
Processo: 0001642-91.2024.6.
Objeto:
Carregador/Operador de
Carga
Manual (CBO 7832-10), jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais,
com 04 (quatro) postos fixos, por 24 (vinte e quatro) meses, e 04 (quatro) postos
temporários, por 3 (três) meses, com 01 (um) empregado por posto de trabalho, incluindo
eventuais serviços extraordinários, estimados em 400 horas em domingos e feriados, 350
horas extras de segunda a sábado, 250 diárias sem pernoite e 300 horas com pernoite..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Alamenda
Ministro Miguel
Ferrante, N.° 224, Portal
da Amazônia - Rio
Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/70002-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BEATRIZ PACIFICO DE ASSIS MACIEL
Chefe da Sclc
(SIASGnet - 07/08/2025) 70002-10001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0009868-58.2024. Objeto: Contratação de serviços especializados
de extensão de garantia e suporte técnico do fabricante para a solução de segurança
Fortinet, atualmente integrada à infraestrutura de Tecnologia da Informação e
Comunicação deste Regional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Av. 
Aristeu 
de 
Andrade, 
377, 
Farol 
- 
Maceió/AL 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90028-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe de Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/08/2025) 70011-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação N.º 50/2025, celebrado entre a
União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, a Prefeitura de
UMARI/CE e a CÂMARA MUNICIPAL DE UMARI/CE. Objeto: rescindir unilateralmente o
Acordo de Cooperação nº 50/2025, cujo objeto estabelecer uma parceria de mútua
cooperação entre o TRE-CE, o MUNICÍPIO e a CÂMARA MUNICIPAL para a instalação e
operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº
1.048/2024. Assina pelo TRE/CE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, Presidente
do TRE/CE. Data: 31/07/2025. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA PRESIDENTE DO TRE/CE
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90023/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0006295-79.2025. , publicada no D.O.U de 29/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para disponibilização de licenças do Google Workspace para uso
durante o período de subscrição. Novo Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Vitorino Freire S/n Areinha - SAO LUIS - MAEntrega das Propostas: a
partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 26/08/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/08/2025) 070005-00001-2025NE000001