DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 0006824-98.2025. Objeto: Registro de preços para serviços de
instalação e/ou substituição de cercas do tipo concertina espiral, com fornecimento de
material, para extensão de muros de alvenaria e gradis. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino Freire S/n, Areinha - São Luís/MA
ou https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90025-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá
ser obtido também através do e-mail: aslic@tre-ma.jus.br.
FABIO LEAL BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/08/2025) 70005-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 36/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - SEI nº 0004386-02.2025.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado:
OFFICE SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ nº 16.887.298/0001-33. Objeto:
prestação de serviços de operação de empilhadeira para atender as necessidades da Central de
Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Valor: R$ 424.999,68. Nota de
Empenho: 2025NE000367. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070386 - SEMDU; Natureza da Despesa: 33.90.37 -
Locação de mão-de-obra; Plano Interno: ADM APOIO. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, com início
no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U),
devendo ser divulgado no PNCP, no prazo de vinte dias úteis, contados da data de sua assinatura. Data
de assinatura do último signatário: 11/08/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, Presidente do TRE-MA e GISELLE BARROS DAMASCENO, Representante da Contratada.
EXTRATO DE ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021, referente à prestação de serviços
continuados de gerenciamento de sistema informatizado (on-line) e rede credenciada para
aquisição de combustíveis, lubrificantes e produtos afins e para manutenções preventivas/
corretivas (com fornecimento de peças) e lavagens, destinados a atender à frota de
veículos utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e abastecer dois
grupos geradores. SEI nº 0006160-09.2021.6.27.8000. Contratante: A União, representada
pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: PRIME CONSULTORIA E
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA,
CNPJ nº
05.340.639/0001-30.
Objeto
do
aditivo:
prorrogação do prazo de vigência por 6 (seis) meses (15/10/2025 a 14/04/2026). Data de
assinatura do signatário: 06/08/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN
PEREIRA, Presidente do TRE/MA e RENATA NUNES FERREIRA, Representante da empresa.
EXTRATO DE ADITIVO
Setimo Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2021, referente à prestação de serviço de circuitos dedicados
de internet de 100 mbps com proteção anti-DDOS para interligação das redes locais de comunicação
de dados da sede do TRE/MA e o Fórum Eleitoral deste Tribunal. SEI nº 0009666-90.2021.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado:
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº. 06.172.384/0001-06. Objeto do aditivo:
prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses (11/11/2025 a 10/11/2026). Data de assinatura
do signatário: 08/08/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
Presidente do TRE/MA e MAURÍCIO MACHADO DE OLIVEIRA, Representante da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 01336.2025-5. Objeto: Aquisição de veículos automotores, tipo
SUV médio, híbridos plug-in, zero quilômetro conforme esfecificações constantes do edital
de licitação e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/08/2025) 70022-00001-2024NE000005
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - UASG 70022
Nº Processo: 03555.2024-9. Objeto: Aquisição de livros nacionais impressos,
conforme informações constantes do edital de licitação e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Hist. Rubens de
Mendonca,
4750, 
Bosque
da 
Saude
- 
Cuiabá/MT
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-90018-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
IZAAC SOLINO DE CARVALHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 08/08/2025) 70022-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 10/2025
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve expedir o seguinte EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE
OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, regido pelo Edital nº 1 - CPNJE, de 27 de maio de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU em 29 de maio de 2024, para provimento das vagas disponíveis ou cargos criados após a homologação do referido certame, mediante as condições
estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Em razão da desistência formal de 3 (três) candidatos convocados para a realização de opção de localidade, nos termos do Edital nº 7/2025, ficam convocados 3 (três)
candidatos habilitados no Concurso Público, realizado mediante as regras do Edital nº 1 - CPNJE/2024, sendo 1 (uma) pessoa com deficiência, em observância ao disposto no art. 10 da
Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, para apresentarem suas opções pelas vagas existentes nas localidades relacionadas no Anexo I deste Edital.
. .Ordem de classificação dos candidatos da ampla concorrência
.Ordem de classificação da pessoa com deficiência candidata
.Total de convocados
. .53º, 54º
.8º
.3
DAS OPÇÕES
Art. 2º Os candidatos convocados deverão se manifestar sobre as localidades de interesse para nomeação, por ordem de sua preferência, ou seja, da cidade de maior interesse
para a de menor interesse, dentre as vagas disponíveis constantes do Anexo I deste Edital.
Art. 3º As opções devem ser realizadas por meio de mensagem eletrônica para o endereço segec@tre-mg.jus.br, até as 23h59 do dia 19/8/2025.
Art. 4º As opções somente poderão ser alteradas até o último dia do prazo estabelecido no art. 3º. Após, não serão mais aceitos pedidos de alteração.
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 5º O candidato será nomeado em sua primeira opção, caso não haja empate.
Parágrafo único. Havendo coincidência de opções, esta será resolvida de acordo com a ordem de classificação do candidato no Concurso Público, conforme Resultado Final
publicado no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2025, incluídas as vagas reservadas para pessoas negras ou pardas, pessoas com deficiência e pessoas indígenas.
Art. 6º Ficará a critério do Presidente do TRE-MG a lotação do candidato que não atender, em qualquer hipótese, tempestivamente, à convocação prevista no art. 1º, perdendo
o direito à opção.
DO RESULTADO FINAL E RECURSO
Art. 7º O resultado das opções será divulgado, mediante publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
após a conclusão dos procedimentos de escolha de localidades.
Art. 8º Os interessados terão o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado das opções, para apresentarem recurso, remetido ao endereço eletrônico
segec@tre-mg.jus.br e dirigido ao Presidente do Tribunal, que proferirá a decisão no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados do dia seguinte da data do protocolo.
§ 1º O recurso deverá ser instruído com a indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca do fundamento da impugnação e documentação
comprobatória de todas as alegações.
§ 2º Não serão aceitos pedidos de alteração na ordem de preferência com relação às opções de unidades ou localidades indicadas.
§ 3º Decidido ou transcorrido em branco o prazo para apresentação de recurso, será publicado no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais o resultado final das opções dos candidatos.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse dentro do prazo legal terá o ato de nomeação tornado sem efeito.
Art. 10 O candidato poderá desistir do certame até o último dia anterior à data da posse, nos termos do parágrafo único do art. 29 da Resolução TSE nº 23.724/2023.
Art. 11 As comunicações deste Tribunal com os aprovados serão realizadas por meio do endereço de mensagem eletrônica segec@tre-mg.jus.br.
Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente deste Tribunal.
DESEMBARGADOR JÚLIO CÉSAR LORENS
Presidente
Belo Horizonte, 8 de agosto de 2025.
ANEXO I
. .
.U N I DA D E
.MUNICÍPIO
.V AG A S
. .1
.003ª ZONA ELEITORAL
.AÇ U C E N A
.1
. .2
.008ª ZONA ELEITORAL
.ALFENAS
.1
. .3
.014ª ZONA ELEITORAL
.ANDRELÂNDIA
.1
. .4
.019ª ZONA ELEITORAL
.A R EA D O
.1
. .5
.021ª ZONA ELEITORAL
.BA M B U Í
.1
. .6
.041ª ZONA ELEITORAL
.IGARAPÉ
.1
. .7
.050ª ZONA ELEITORAL
.BRASÍLIA DE MINAS
.1
. .8
.059ª ZONA ELEITORAL
.CAMBUÍ
.1
. .9
.061ª ZONA ELEITORAL
.CAMPANHA
.1
. .10
.067ª ZONA ELEITORAL
.CAPELINHA
.1
. .11
.070ª ZONA ELEITORAL
.DIVINO
.1
. .12
.073ª ZONA ELEITORAL
.CARLOS CHAGAS
.1
. .13
.094ª ZONA ELEITORAL
.CORAÇÃO DE JESUS
.1
. .14
.107ª ZONA ELEITORAL
.ERVÁLIA
.1