DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n. 23/2025 (23278297), Contratante: Justiça Federal/SJAM. Contratada:
SORELLE COMERCIO ELETROS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.045.363/0001-90.
Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos, destinados ao atendimento da demanda da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amazonas. Valor Total: R$ R$
6.381,00. Vigência: 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento do empenho. Notas de
Empenho 2025NE000365 (23273937), natureza da despesa 449052, programa de trabalho
resumido 168312. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Pregão Eletrônico nº 90008/2024 (Ata de
Registro de Preços nº 0006/2024), P.A. n. 0004930-43.2023.4.01.8002. Data de Assinatura:
05/08/2025. Assinado por: ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO, Juiz Federal Diretor do Foro,
pela contratante, e Sr. MARCOS VINICIUS CARDOSO DOS SANTOS, pela contratada.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
Espécie: Termo de Extinção ao Termo de Credenciamento nº 06/2011 (23352579), Partes:
Justiça Federal/SJAM. ONCOCLIN DE MANAUS LTDA., CNPJ 01.550.328/0001-44. Objeto: a
extinção, unilateral, do Termo de Credenciamento nº 06/2011, em razão da assinatura do
novo termo de credenciamento 12/2025, em cumprimento à nova Lei de Licitações, Lei nº
14.133/2021, seu Regulamento Decreto 11.878/2024 e Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023.
Fundamento legal: artigos 175 e 176 da Lei nº 14.133/2021. P.A. n. 0000833-
15.2014.4.01.8002. Data de Assinatura: 07/08/2025. Assinado por: DANIEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA, Diretor da Secretaria Administrativa.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 90023
Nº Processo: 00086885050202540. Objeto: Aquisição de material de consumo
de sinalização viária e de segurança, por registro de preços, para a Seção Judiciária do
Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saus Quadra 02 Bloco g Lotes 5a/08 - Ed. Sede i - Anexo, Asa Sul - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/90023-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/08/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARCELA HELEONORA HORTA ASSUMPCAO GOUVEIA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/08/2025) 90023-00001-2025NE111111
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc.: 2562-63.2025.4.01.8011-JFPI. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU
- PI. Contratada: PROVER PRODUTOS E SERVIÇOS-EPP. - CNPJ/MF n. 13.629.699/000-03.
Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n. 02/2023. Objeto: prorrogação por um período de 60
(sessenta) dias, a partir do dia 04 de agosto de 2025, da vigência do Contrato n. 02/2023.
Fundamento legal: arts. 57, II e 24, II, ambos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único
do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 339039.50 -
2025NE000194. Valor mensal: R$ 33.996,93. Vigência: 04/08/2025 a 02/10/2025. Assinado
em 01.08.2025 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela
Contratante, e Cláudio Loredo Sá, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90025
Nº Processo: 4384120244018012. Objeto: Contratação tem por objeto a prestação
de serviços de vigilância armada para Subseções Judiciárias de Ji-Paraná e Vilhena, a fim de
garantir a segurança patrimonial e a proteção das instalações, servidores, usuários e visitantes,
bem como o cumprimento das normas de segurança da instituição.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra N. 2203, Centro -
Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/90025-5-90006-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 27/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
VANESSA MONTEIRO ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 08/08/2025) 90025-00001-2025NE000001
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato da
Diretoria do Foro, determinou a aplicação das seguintes penalidades à empresa MD
COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ n.°13.537.529/0001-90:
I- Multa, no valor de R$13.380,00(treze mil trezentos e oitenta reais)
correspondente a 15% do valor contratado, com fulcro no inciso II do art.156 da Lei
14.133/2021 e do item 17.8 do Termo de Referência, e;
II- Impedimento de contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano iniciando no
dia da publicação deste extrato no DOU (12/08/2025) e findando no dia 12/08/2026, em razão
da falha na execução do objeto contratado, caracterizada pela não entrega dos bens conforme
as especificações técnicas exigidas, com fulcro no inciso III do art.158 da Lei 14.133/2021.
Processo SEI: 535-07.2025.4.01.8013. ASSINA: Pela Seção Judiciária - Juiz
Federal Diego Carmo de Sousa - Diretor do Foro.
Juiz DIEGO CARMO DE SOUSA
Diretor do Foro
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 90019
Nº Processo: 0000299-04.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de vigilância armada para a Subseção Judiciária de Joinville.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/08/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal
Apostolo
Pitsica 
n
4810 
Agronomica,
- 
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/08/2025
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/08/2025) 90019-00001-2025NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
P.A.: 0002218-98.2020.4.04.8003. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 005/2025.
PARTES: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Telefônica Brasil S.A. OBJETO: Permitir
o acesso, via WEB, a magistrados e servidores públicos da JFPR ao sistema eletrônico
denominado "Portal Jud" da VIVO, possibilitando o fornecimento de informações de dados
cadastrais da base móvel de seus clientes. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 60 meses contados a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 29/07/2025.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0002267-02.2025.4. Objeto: Aquisição de materiais para sala de
perícia.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 12/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua
Peixoto 
Gomide, 
768 
- 
Jardim 
Paulista, 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90020-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2025
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital disponível também no
endereço eletrônico www.trf3.jus.br (Serviços Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça
Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre as informações disponíveis no site
www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do Edital..
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/08/2025) 90017-20901-2025NE000180
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 7/2025
Processo Administrativo: SEI nº 00147.000153/2025-59
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços
Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Acre - CAU/AC, CNPJ nº
14.794.749/0001-62
Contratada: Freud Antunes (Agência Catraia de Comunicação), CNPJ nº 24.085.991/0001-10
Objeto: Prestação de serviços especializados de comunicação institucional, incluindo:
interlocução com imprensa; produção e disseminação de conteúdos; cobertura fotográfica
de eventos; criação, redação e edição de conteúdos para redes sociais e canais digitais;
monitoramento da imagem institucional; planejamento e execução de estratégias de
comunicação; atuação em gerenciamento de crise.
Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: Até 31 de dezembro de 2025.
Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 6 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.02.004 - Outros Serviços de Comunicação e
Divulgação.
Data da Assinatura: 16 de julho de 2025.
Signatários: Dândara Cristtinny Brito Lima (Presidente do CAU/AC) e Freud Antunes
(Agência Catraia de Comunicação). Rio Branco - AC, 8 de agosto de 2025. DÂNDARA
CRISTTINNY BRITO LIMA. Presidente do CAU/AC
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Homologo, para todos os efeitos, o procedimento de Dispensa de Licitação
referente ao Processo Administrativo SEI nº 00147.000153/2025-59, que tem por objeto a
contratação de serviços especializados de comunicação institucional, nos termos do art. 75,
inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa Freud Antunes (Agência Catraia de
Comunicação), inscrita no CNPJ nº 24.085.991/0001-10, no valor global de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2025.
Rio Branco - AC, 16 de julho de 2025.
DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA
Presidente do CAU/AC
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, para os fins do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Dispensa de
Licitação referente ao Processo Administrativo SEI nº 00147.000153/2025-59, que tem por
objeto a contratação de serviços especializados de comunicação institucional, nos termos
do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em favor da empresa Freud Antunes (Agência
Catraia de Comunicação), inscrita no CNPJ nº 24.085.991/0001-10, pelo valor global de R$
30.000,00 (trinta mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2025.
Rio Branco - AC, 16 de julho de 2025.
DÂNDARA CRISTTINNY BRITO LIMA
Presidente do CAU/AC
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.003668/2025-25 - Contrato de Patrocínio nº. 13/2025 - Patrocinada:
MPM Comunicação Ltda. - CNPJ nº. 18.590.546/0001-05. Objeto do Contrato: Concessão
de patrocínio a fim de possibilitar
a participação do Conselho Federal de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "15º Congresso Brasileiro Nursing, 6º
Congresso Internacional de Saúde Coletiva 6º Congresso Internacional de Feridas e 2º
Congresso Brasileiro de Enfermagem Estética", que será realizado no período de 27 a 29 de
agosto de 2025, em Salvador - BA. Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - Nota de
Empenho nº 2413/2025. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições
em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
e suas alterações posteriores. Brasília-DF, 8 de agosto de 2025 Manoel Carlos Neri da
Silva