DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025081200204
204
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO
Processo n° 00196.003673/2025-38
Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN.
Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
Objeto: II Encontro de Enfermeiros Responsáveis Técnicos de Enfermagem do Acre
Valor Repassado: R$ 90.348,24 (noventa mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e
quatro centavos)
Valor Global: R$ 91.260,85 (noventa e um mil duzentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos)
Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.002.002 -
Programa de Apoio aos
Profissionais de Enfermagem
Prazo de Vigência: Seis meses. Data da Assinatura: 08/08/2025. MANOEL CARLOS NERI DA
SILVA. PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 27/2023. Processo nº 978/2021. Contratada: K2 -
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 07.213.179/0001-04. Objeto: Prorrogar a
vigência contratual por um período adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 15
de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2026, podendo ser rescindido amigavelmente pelo
contratante, a qualquer momento, no interesse da Administração, com aviso prévio de 30
(trinta) dias. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$
124.564,68 (cento e vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e
oito centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.034 - Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização. Nota de Empenho nº 2205/2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA. Presidente. 8 de julho de 2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Processo SEI nº
00196.004580/2025-21. Objeto: Contratação de espaço físico para realização da cerimônia
de abertura no dia 08 de setembro de 2025 e apresentação cultural no dia 10, durante a
realização do 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, na cidade
de Salvador/BA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Contratada: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES SALVADOR LTDA - CNPJ Nº
34.706.517/0001-12. Valor: R$ 123.807,20 (cento e vinte e três mil oitocentos e sete reais
e vinte centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso
Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, V, da Lei
nº 14.133/202 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 11 de agosto de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Sr. Ozório Paiva Filho, Ex-Presidente do CRF-DF Assunto: relatório de Tomada de Contas
Especial referente ao exercício de 2014 - CRF-DF. Dando seguimento à tramitação do
processo administrativo nº 10221/2021, damos ciência à Vossa Senhoria do relatório de
Tomada de Contas Especial anexado ao processo SEI nº 24.0.000003245-6, referente ao
exercício de 2014. Atendendo ao princípio da ampla defesa, notificamos Vossa Senhoria
para que apresente as justificativas e comprovações que entender necessárias, no prazo de
30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. O processo tramita
integralmente em formato
eletrônico e o acesso pode ser
feito pelo link
https://site.cff.org.br/sei. Usuários não cadastrados no sistema deverão cadastrar-se como
usuário externo, na aba "cadastro de usuários". Para informações complementares, favor
encaminhar e-mail para fillipe@cff.org.br. Com as justificativas, o processo será
encaminhado para análise do Conselheiro Relator, a ser nomeado pela Diretoria deste
Conselho Federal, que fará seu pronunciamento e ao final encaminhará o processo para
conhecimento e homologação do Plenário.
LUIZ GUSTAVO DE FREITAS PIRES,
Secretário-Geral
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 925158
Nº Processo: 25.0.000001229-0 Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços técnicos especializados voltados à concepção, estruturação física
e funcional de ambiente institucional destinado à comunicação e produção de conteúdos
digitais, com foco na implementação de estúdio de Podcast e demais recursos multimídia
no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme características, condições,
obrigações e requisitos técnicos contidos no termo de referência. Total de itens licitados:
26 (agrupados). Edital: 06/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
SGAS, Qd. 616 Conjunto D, lote 115, L2 Sul - Bairro Asa Sul - Brasília/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2025
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações
constantes deste Edital, prevalecerão às últimas.
NOELYZA VIEIRA
Pregoeira
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600017.000043/2023-81. Contrato nº 41/2023. 2º Termo Aditivo ao
Contrato.
Contratada:
NP
TECNOLOGIA
E GESTAO
DE
DADOS
LTDA,
CNPJ
nº
07.797.967/0001-95. Objeto: Prorrogação da vigência contratual e reajuste. Valor Global:
R$ 25.461,20. Vigência: 26/08/2025 a 25/08/2026. Data de assinatura: 28/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600001.000082/2019-71. Contrato nº 24/2022. 2º Termo Aditivo ao
Contrato. Contratada: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA,
CNPJ
nº
03.514.896/0001-15. Objeto: Reajuste contratual no percentual de 5,31%. Valor Global: R$
32.581.317,58. Data de assinatura: 29/07/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600017.000048/2024-95. Contrato nº 34/2022. 2º Termo Aditivo ao
Contrato. Contratada: GM EDITORIAL LTDA, CNPJ nº 30.492.555/0001-69. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual e reajuste no percentual de 5,35%. Valor Global: R$
65.984,00. Vigência: 03/08/2025 a 02/08/2026. Data de assinatura: 29/07/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90007/2025 - UASG 389476
Nº Processo: 000150/2024-25. Objeto: Registro de preços, para eventual
aquisição de equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação, bem como
equipamentos audiovisuais, equipamentos periféricos e suprimentos de informática,
conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste
Instrumento, disponível gratuitamente a partir de 30/07/2025 no Portal de Compras do
Governo Federal e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, acessados
respectivamente
pelos
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens licitados: 21. Cadastro das Propostas: a
partir de 30/07/2025. Abertura: A sessão será realizada pelo Compras.gov.br no dia
11/08/2025 às 10h00.
KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CFP Nº 90008/2025 - UASG 389476
Nº Processo: 000213/2025-17. Objeto: Registro de preços para eventual
contratação de serviços de transporte de passageiros e pequenas cargas, na realização de
traslado, viagens estaduais e interestaduais, em veículo tipo ônibus, micro-ônibus, van e
carro executivo, com motorista, aferidos por diárias e quilometragens especificadas, sob
demanda, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas no
Termo de Referência, Anexo I deste Instrumento, disponível gratuitamente a partir de
04/08/2025 no Portal de Compras do Governo Federal e no Portal Nacional de
Contratações
Públicas
-
PNCP,
acessados
respectivamente
pelos
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br
e
https://www.gov.br/pncp/pt-br. Total de itens
licitados: 13. Cadastro das Propostas: a partir de 04/08/2025. Abertura: A sessão será
realizada pelo Compras.gov.br no dia 18/08/2025 às 10h00.
KLEBISTON TCHAVO DOS REIS FERREIRA
Pregoeiro
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 576600020.000605/2025-08. Convênio nº 28/2025. Convenente: CO N S E L H O
REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 22ª REGIÃO/MA, CNPJ nº 19.540.933/0001-08. Objeto:
Rescisão amigável do Convênio nº 28/2025. Data de assinatura: 29/07/2025.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
EXTRATOS DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVÊNIO n° 35/2025. Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho
Regional de Química da 19ª Região - CRQ XIX. Objeto: doação no valor de R$ 113.840,00
(cento e treze mil, oitocentos e quarenta reais) destinado ao Projeto de Fiscalização 2025
do Convenente. Vigência: agosto/2025 a agosto/2026.
TERMO DE CONVÊNIO n° 36/2025. Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e Conselho
Regional de Química da 19ª Região - CRQ XIX. Objeto: doação no valor de R$ 61.269,90
(sessenta e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) destinado ao
investimento do Projeto de Fiscalização 2025 do Convenente. Vigência: agosto/2025 a
agosto/2026. Assinam: Lúcia Raquel de Lima Presidente do CRQ XIX José de Ribamar
Oliveira Filho Presidente do CFQ
CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/25
Processo Administrativo de Contratação nº 012/25 Chamamento Público nº
02/25. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais comunica aos interessados que
foi divulgado no site: https://www.confere.org.br/, Edital de Chamamento Público e o seu
respectivo termo de referência, objetivando a locação de imóvel na região Administrativa
I (Plano Piloto) - Brasília, DF, destinados a melhor acomodação dos funcionários do
Confere. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail: cpl@confere.org.br, até 01 de
setembro de 2025.
ARCHIMEDES CAVALCANTI JÚNIOR
Diretor-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO
AVISO DE ELEIÇÃO
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06,
convoca os Biólogos e Biólogas registrados neste Conselho à eleição para preenchimento
de 10 (dez) vagas de Conselheiros Efetivos e 10 (dez) vagas de Conselheiros Suplentes, para
mandato de 12 de janeiro de 2026 a 11 de janeiro de 2030. O processo eleitoral se inicia
na presente data. Os pedidos de inscrição de chapas serão feitos mediante solicitação do(a)
candidato(a) representante da chapa em ofício endereçado ao(à) Coordenador(a) da
Comissão Eleitoral, que será recebido por meio de protocolo eletrônico, disponível no site
do Conselho no campo, Inscrição Pleito Eleitoral CRBio-06, de 09 de setembro de 2025 a 23
de setembro de 2025, com a indicação de 10 (dez) candidatos(as) para os cargos efetivos
e 10 (dez) candidatos para os cargos suplentes, registrados(as) e domiciliados(as) há pelo
menos 3 (três) anos na jurisdição do CRBio-06, e a apresentação integral, de uma só vez,
de toda a documentação indicada no § 2º do art. 15, da Instrução Eleitoral contida na
Resolução CFBio nº 711, de 1º de setembro de 2024 e alterações, que institui a Instrução
Eleitoral que regulamenta o processo para eleição e posse dos Conselheiros dos Conselhos
Regionais de Biologia - CRBios, e da Portaria CFBio nº 600, de 23 de maio de 2025, que
institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do
Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06, para o mandato de 2026 a 2030.
As chapas poderão indicar, junto à documentação do pedido de inscrição, um(a) fiscal para
acompanhar todos os procedimentos relativos ao credenciamento das chapas, abertura e
apuração da votação, bem como recursos e/ou impugnações relativos a qualquer etapa,
garantido o direito de voz e registro dos fatos, e qualquer Biólogo(a) Eleitor(a) poderá ser
indicado(a) como fiscal, salvo se integrante de chapa inscrita. O período de votação
eletrônica será das 09h (horário de Brasília), do dia 11 de novembro de 2025 até às 17h
(horário de Brasília) do dia 17 de novembro de 2025. A apuração dos resultados das
eleições acontecerá na Sede do CRBio-06, a partir das 17h05min (horário de Brasília) do dia
17 de novembro de 2025. A eleição contará com sistema de voto direto eletrônico,
obrigatório, secreto e pessoal, e estão habilitados(as) para votar os(as) Biólogos(as) com
registro definitivo ou provisório no Conselho de sua jurisdição, ativo/regular, homologado
até 30 (trinta) dias após a publicação do Aviso de Eleição. Aos(Às) Biólogos(as) que
deixarem de exercer o dever do voto será imposta uma multa, conforme disposto no Art.
8º da Lei 6.684/79 e Art. 19 do Decreto nº 88.438/83, e poderão, em até 90 (noventa) dias
após a sessão solene de posse dos Conselheiros eleitos, justificar sua ausência ao processo
eleitoral, sob um dos fundamentos presentes na Instrução Eleitoral, que encontra-se
disponível,
na
íntegra,
na
aba
CRBio-06,
junto
ao
site
do
CRBio-06
(http://www.crbio06.gov.br) e na sua Sede em Manaus/AM, na Av. Ephigênio Salles, 2.300,
Salas 201/202-B, Comercial Boulevard Mundi - Bairro Aleixo. CEP 69060-020.
JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO
Presidente do Conselho
Fechar