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DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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240
Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2025
A Prefeitura Municipal de Barra do Corda - MA, através da Agente de
contratação e equipe de apoio, torna público para conhecimento de todos que estará
realizando Licitação na MODALIDADE: DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, com critério de
julgamento, MENOR PREÇO POR LOTE, nos termos da Lei nº 14.133/2021. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de cortinas para as escolas de Educação
Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra
do Corda/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e
seus anexos. Data de recebimento de propostas: 18/08/2025 às 08h00min á 21/08/2025 às
08h00min, abertura da sessão dia 21/08/2025, das 08h01min ás 14h01min, horário de
Brasília/DF. Local: Portal de Compras Licitanet - www.licitanet.com.br. Os interessados
poderão adquirir o Edital e seus anexos junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL,
na sede da Prefeitura, localizada na Rua Isaac Martins, nº 371, Centro - Barra do Corda -
MA, CEP: 65950-000, no horário de 08h00min às 12h00min, no Portal do Município:
www.barradocorda.ma.gov.br, no Portal de Compras Licitanet, e no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Para mais esclarecimentos sobre a licitação, entrar em
contato pelo seguinte e-mail: cplbdc25@gmail.com.
Barra do Corda - MA, 8 de agosto de 2025
AURICÉLIA DE SOUSA DA SILVA
Agente de Contratação do Município.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 239/2023
PREGÃO ELETRÔNICO 22/2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO n° 04/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 22/2023 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2.735/2022 - Barra do Corda/MA. Terceiro Termo Aditivo do Contrato n°
239/2023. TERMO ADITIVO N° 04/2025, Contratado: A S CRUZ, inscrito no CNP) n°
17.542.080/0001-00. Contratante: secretaria Municipal de Assistência social, CNPJ N.º
06.769.3980001-1/ e Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ N° 20.021.441/0001 87.
Importa o presente termo aditivo a alteração da Cláusula sétima do contrato n°. 239/2023,
alterando o prazo de vigência de 31 de maio de 2023 a 31 de julho 2025, para 31 de maio de 2023
a 28 de fevereiro de 2026. DATA: 28 de julho de 2025: Barra do Corda (MA), ASS: ANTONIA MARIA
PEREIRA DA COSTA. CARG: Secretária Municipal de Assistência Social /Barra do Corda - MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2025. PROC. ADM. 028/2025. CONTRATO Nº
1.2025.028.2025. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na Rua Icatú, s/n, Centro - CEP 65.395-000, Bom Jesus
das Selvas/MA, neste ato representado por Jean Carlos Silva, doravante denominado(a)
CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa. E A DOMINIO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.789.554/0001-01, com sede na AV
SÃO RAIMUNDO, N°767, PIÇARRA CEP: 64.017-090, TERESINA - PI, doravante
denominada CONTRATADA, Firmam o presente instrumento contratual, fundamentados
nas disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.
Objeto. Fornecimento de medicamentos (comum, injetáveis e controlados) e insumos
hospitalares para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria
municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas - MA. O prazo de vigência
da contratação é até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário
contados do(a) assinatura. O valor total da contratação é de R$ 90.848,50 (Noventa mil,
oitocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). Poder:02 PODER EXEC U T I V O
Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS Dotação: 10.301.0091.2050.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das
Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Dotação: 10.302.0091.2053.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público
Municipal (MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Unidade: 
02FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE 
-
FMS
Dotação:
10.303.0091.2049.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa AFB 
Assistência
Farmacêutica Básica
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2025. PROC. ADM. 028/2025. CONTRATO Nº
2.2025.028.2025. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na Rua Icatú, s/n, Centro - CEP 65.395-000, Bom Jesus
das Selvas/MA, neste ato representado por Jean Carlos Silva, doravante denominado(a)
CONTRATANTE
e, do
outro
lado, a
empresa.
NEW
IMPORT DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.253.516/0001-74, com
sede na RUA CORONEL BELISARIO DA CUNHA, Nº 707, SALA 03, LOJA C, SÃO JOAO -
TERESINA - PI, doravante denominada CONTRATADA, Firmam o presente instrumento
contratual, fundamentados nas disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de
2021 e suas alterações. Objeto. Fornecimento de medicamentos (comum, injetáveis e
controlados) e insumos hospitalares para atender as necessidades das unidades de
saúde da Secretaria municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas - MA. O
prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do exercício do respectivo
crédito orçamentário contados do(a) assinatura. O valor total da contratação é de R$
473.220,93 (Quatrocentos e setenta e três mil, duzentos e vinte reais e noventa e três
centavos). Poder:02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 
02
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
-
FMS 
Dotação:
10.301.0091.2050.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde -
PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 
02
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
-
FMS 
Dotação:
10.302.0091.2053.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal
(MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:
02FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
- 
FMS
Dotação:
10.303.0091.2049.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa AFB 
Assistência
Farmacêutica Básica
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2025. PROC. ADM. 028/2025. CONTRATO Nº
3.2025.028.2025. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na Rua Icatú, s/n, Centro - CEP 65.395-000, Bom Jesus
das Selvas/MA, neste ato representado por Jean Carlos Silva, doravante denominado(a)
CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa. RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.269.624/0001-23, com sede na RUA 4, Nº
6 -SUPER QUADRA 602- IMPERATRIZ/MA | CEP:65.913-320 - Galpão, doravante
denominada CONTRATADA, Firmam o presente instrumento contratual, fundamentados
nas disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.
Objeto. Fornecimento de medicamentos (comum, injetáveis e controlados) e insumos
hospitalares para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria
municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas - MA. O prazo de vigência
da contratação é até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário
contados do(a) assinatura. O valor total da contratação é de R$ 770.080,30 (Setecentos
e setenta mil, oitenta reais e trinta centavos). Poder:02 PODER EXECUTIVO Órgão:
30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Dotação: 10.301.0091.2050.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica
de Saúde - PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
Unidade: 
02 
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE 
-
FMS 
Dotação:
10.302.0091.2053.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal
(MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:
02FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
- 
FMS
Dotação:
10.303.0091.2049.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa AFB 
Assistência
Farmacêutica Básica
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2025. PROC. ADM. 028/2025. CONTRATO Nº
4.2025.028.2025. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na Rua Icatú, s/n, Centro - CEP 65.395-000, Bom Jesus
das Selvas/MA, neste ato representado por Jean Carlos Silva, doravante denominado(a)
CONTRATANTE 
e, 
do 
outro 
lado, 
a 
empresa. 
DISTRIBUIDORA 
MERCURY 
DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.077.848/0001-05, com SEDE NA RUA
RODRIGUES DOS SANTOS, nº1590, PORENQUANTO, Teresina/PI, CEP: 64002790,
doravante denominada
CONTRATADA, Firmam
o presente
instrumento contratual,
fundamentados nas disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas
alterações. Objeto. Fornecimento de medicamentos (comum, injetáveis e controlados) e
insumos hospitalares para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria
municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas - MA. O prazo de vigência
da contratação é até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário
contados do(a) assinatura. O valor total da contratação é de R$ 63.349,14 (Sessenta e
três mil, trezentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos). Poder:02 PODER
EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO
MUNICIPAL DE
SAÚDE -
FMS Dotação:
10.301.0091.2050.00003.3.90.30.00 AÇÃO:
Manutenção das Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
- FMS
Dotação:
10.302.0091.2053.00003.3.90.30.00
AÇÃO: Manutenção do
Hospital Público Municipal (MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS Dotação:
10.303.0091.2049.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa AFB 
Assistência
Farmacêutica Básica
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2025. PROC. ADM. 028/2025. CONTRATO Nº
5.2025.028.2025. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na Rua Icatú, s/n, Centro - CEP 65.395-000, Bom Jesus
das Selvas/MA, neste ato representado por Jean Carlos Silva, doravante denominado(a)
CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa. J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.461.187/0001-38, com sede na RUA LATERAL NORTE,
360, BAIRRO JARDIM NOVA ERA- SANTA INÊS - MA, CEP 65306-075, doravante
denominada CONTRATADA, Firmam o presente instrumento contratual, fundamentados
nas disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações.
Objeto. Fornecimento de medicamentos (comum, injetáveis e controlados) e insumos
hospitalares para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria
municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas - MA. O prazo de vigência
da contratação é até 31 de dezembro do exercício do respectivo crédito orçamentário
contados do(a) assinatura. O valor total da contratação é de R$ 300.727,36 (Trezentos
mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos). Poder:02 PODER EXECUTIVO
Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE - FMS Dotação: 10.301.0091.2050.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das
Atividades Básica de Saúde - PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Dotação: 10.302.0091.2053.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público
Municipal (MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
Unidade: 
02FUNDO
MUNICIPAL
DE
SAÚDE 
-
FMS
Dotação:
10.303.0091.2049.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa AFB 
Assistência
Farmacêutica Básica
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 012/2025. PROC. ADM. 028/2025. CONTRATO Nº
6.2025.028.2025. 'PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº
11.886.594/0001-04, com sede na Rua Icatú, s/n, Centro - CEP 65.395-000, Bom Jesus
das Selvas/MA, neste ato representado por Jean Carlos Silva, doravante denominado(a)
CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa. SP HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 47.319.305/0002-05, com sede na RUA SANTA LUZIA, Nº698/A, CEP: 64.001-400,
CENTRO, TERESINA-PI,
doravante denominada
CONTRATADA, Firmam
o presente
instrumento contratual, fundamentados nas disposições da Lei Federal n° 14.133, de 1°
de abril de 2021 e suas alterações. Objeto. Fornecimento de medicamentos (comum,
injetáveis e controlados) e insumos hospitalares para atender as necessidades das
unidades de saúde da Secretaria municipal de Saúde do município de Bom Jesus das
Selvas - MA. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro do exercício do
respectivo crédito orçamentário contados do(a) assinatura. O valor total da contratação
é de R$ 197.866,16 (Cento e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e
dezesseis centavos). Poder:02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE 
Unidade: 
02 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
- 
FMS 
Dotação:
10.301.0091.2050.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção das Atividades Básica de Saúde -
PAB FIXO Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 
02
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE
SAÚDE 
-
FMS 
Dotação:
10.302.0091.2053.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Hospital Público Municipal
(MAC) Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 30FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade:
02FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAÚDE
- 
FMS
Dotação:
10.303.0091.2049.00003.3.90.30.00 AÇÃO: Manutenção do Programa AFB 
Assistência
Farmacêutica Básica
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2025
O Município de Campestre do Maranhão - MA, torna público aos interessados
que, com base na Lei n.º 14.133/2021 e DECRETO Nº 416 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023, Lei
Complementar n.º 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e outras normas
aplicáveis ao objeto deste certame, fará realizar licitação na modalidade Concorrência nº
006/2025, com Abertura marcada para o dia 22 de agosto de 2025 às 08h30m. (Horário de
Brasília - DF); Fica adiada para o dia dia 26 de agosto de 2025 às 08h30m. (Horário de
Brasília - DF); Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇ ÃO
DE CRECHE TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRO DO MARANHÃO-MA, CONFORME
CONVÊNIO Nº 002923/2024 - MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E PROJETO BÁSICO. Tipo: MENOR
PREÇO. A sessão será realizada através do Portal de Compras pelo endereço eletrônico
https://www.licitacampestrema.com.br/, sendo conduzida pelo agente de contratação
desta Prefeitura Municipal. OBTENÇÃO DO EDITAL: no site da Prefeitura Municipal:
https://campestredomaranhao.ma.gov.br/, 
https://www.licitacampestrema.com.br/ 
e
https://pncp.gov.br/, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente. Informações
adicionais no endereço acima ou e-mail: admcampestrecpl@gmail.com
Campestre do Maranhão - MA, 11 de agosto de 2025
JORGE ANTONIO VIEIRA DE SENA
Agente de Contratação.
AVISO DE CANCELAMENTO
O Município de Campestre do Maranhão - MA, por meio do presente
instrumento, torna pública a anulação das publicações referentes a Concorrência
Eletrônica 007-2025, realizadas no Diário Oficial do Município (DOM), Jornal ´Pequeno
e no Diário Oficial da União (DOU), nos seguintes termos: Diário Oficial do Município
(DOM):Data da publicação: 04 de agosto, VOL 06 Nº 428, 2025 Página(s): 34, Jornal
Pequeno: Data da publicação: 06 de agosto de 2025 Página(s): nº 10 e Diário Oficial
da União(DOU):Data da publicação: 05 de agosto, Sessão 03 Nº 146 de 2025 Página(s):
321. 5. MOTIVO DO CANCELAMENTO: Erro formal na publicação. PROVIDÊNCIAS: O
Município informa que novas publicações serão realizadas oportunamente, respeitando
os trâmites e exigências legais aplicáveis.
Campestre do Maranhão - MA, 11 de agosto de 2025
JORGE ANTONIO VIEIRA DE SENA
Agente de Contratação

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