DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE TERMO DE ATA Nº 122/2025
Partes: Município de Porto União e Ynemed Produtos Médicos e Hospitalares LTDA .
OBJETO: aquisição de produtos alimentícios, material de higiene, limpeza e copa e cozinha
para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e seus setores subordinados, bem
como para a Secretaria Municipal de Saúde.
Vigência: A vigência da contratação será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na
forma da Lei 14.133/2021, se houver interesse entre as partes.
Valor: R$ 29.109,90 (vinte e nove mil, cento e nove reais e noventa centavos).
Base legal: Pregão Eletrônico 034/2025, Lei 14.133/2021.
Código registro TCE: 77F6225EE88A04503BAB369CDF66EC20FAC324A6
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/PMSJB/2025
Empresas: 
ANDRADE
& 
AMORIM 
ENGENHARIA
LTDA 
-
CNPJ 
nº
22.853.624/0001-94.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA DA
RUA CÉLIO SANTIAGO PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA, SC, CONFORME
PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO, ART E DEMAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, PARTE INTEGRANTE DO
EDITAL.
Considerando tudo quanto relatado no Processo Licitatório 34/2025 do CE nº
04/2025 e considerando que esta Licitação atendeu a todos os requisitos do instrumento
convocatório e aos preceitos da Lei nº 14.133/21, decido ADJUDICAR e HOMOLOGAR o
objeto desta licitação a empresa: ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ nº 22.853.624/0001-94, no valor total de R$ 175.556,47 (cento e setenta e cinco mil,
quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Fica convocado o adjudicatário desta Licitação, a comparecer no Departamento
de Licitações da Prefeitura de São João Batista, com sede na Praça Deputado Walter
Vicente Gomes, 89, Centro, para assinar o contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis,
sob pena de decair do direito à contratação.
São João Batista, 11 de agosto de 2025.
JOÃO LACIR PEIXER
Secretário Municipal de Infraestrutura
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025
Processo Licitatório n. 90/2025
Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PRESTADORA DE SERVIÇO DE
TRANSPORTE ESCOLAR PARA MUNÍCIPES. As documentações e propostas de preços serão
recebidas até às 09h00min do dia 28/08/2025. O edital e seus anexos podem ser obtidos
na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através
dos 
sites 
https://www.tangara.sc.gov.br/ 
e
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.
Tangará, 11 de agosto de 2025.
ALDAIR BIASIOLO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Procedimento Licitatório nº. 93/2025 - Edital Concorrência Pública Eletrônica nº.
93/2025.
A
PREFEITURA MUNICIPAL
DE TRÊS
BARRAS
- SC
torna público
para
conhecimento dos interessados, que sob a regência da Lei Federal 14.133/2021, Lei
Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº. 1024/2019 e Decreto Municipal
nº. 5.256/2024, e subsidiariamente a Instrução Normativa SEGES nº 73, de 30 de setembro
de 2022, receberá até as 08 h e 00 min. do dia 26 de agosto de 2025, Propostas para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E DE
TODOS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ, NA RODOVIA
TRANSFALCONICA - TR5 - LOCALIDADE DA CAMPININHA, em conformidade com o Edital e
Pasta Técnica.
RECURSOS FINANCEIROS: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) provenientes
da Emenda Parlamentar nº. 202422/00016 - Governo Federal e saldo com recursos
próprios do município.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 08 h. e 00 min. do dia 26 de agosto de
2025.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00 horas até as 08:30
horas do 26 de agosto de 2025.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 08:30 horas do 26 de agosto de
2025.
LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br, Acesso Identificado".
Informações e cópias do Edital poderão ser obtidas na Coordenadoria de
Licitações, na Avenida Santa Catarina, nº. 616 - Centro - Fone/Fax: 47 3623-0121 - Três
Barras - SC ou no site: http://tresbarras.sc.gov.br ícone "LICITAÇÕES ABERTAS" e ainda no
site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Três Barras - SC, 6 de agosto de 2025.
ANA CLÁUDIA DA SILVEIRA QUEGE
Prefeita
CLEUSA TERESINHA DE OLIVEIRA CORREA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025
PROCESSO Nº 12/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2025
Homologação 29/07/2025
Contratante: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 09.149.617/0001-48
Contratada: CITYMÓVEIS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ nº 85.236.768/0001-11
Objeto: A presente contratação tem como objeto a locação de imóvel situado na Avenida
Marcolino Martins Cabral, nº 2928, Bairro Vila Moema, nesta cidade, com área de 475 m², para
o funcionamento temporário do CRAS I, enquanto o imóvel original da unidade passa por
reforma. Memorando 18.159/2025.
Despesa: 35.001.08.244.0010.2024.3.3.90.00.00/266000000907 - Proteção Social Básica -
Exercício Anterior
Valor: R$ 78.000,00
Vigência: 01/08/2025 até 01/08/2026
Data da Assinatura: 29/07/2025
Código registro TCE: 9BCD6BDF794648E48D44598BE9C3F0F16A4C7CDA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025
PROCESSO Nº 127/2025 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025
Homologação: 25/07/2025
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - CNPJ nº 82.928.656/0001-33
Contratada: PFAD TREINAMENTO, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ nº
13.020.700/0001-90
Objeto: Contratação de empresa especializada para assessoramento e capacitação,
acompanhamento de servidores na utilização de plataformas digitais dos governos
estaduais e federais, incluindo sistemas de gestão administrativa e outros relevantes para
a atividade pública.
Despesa: 32.001.15.451.0008.2015.3.3.90.00.00/170800000040 - PMT - Transferência da
União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Valor: R$ 93.360,00
Vigência: 28/07/2025 até 28/07/2026
Data da Assinatura: 28/07/2025
Chave TCE: 44452DA62B1AB0AC60B5D9DE861B3EDA9D87FE0E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo
Contrato (termo inicial) nº: 246/2024 Sequência: 1
Processo nº: 40/2024 - Concorrência eletrônica nº: 9/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133
Contratada: ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS EIRELI - 30693707000191
Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para execução de obras de pavimentação em
lajotas e drenagem pluvial nas ruas Ana Campos Goulart, Antônia Goulart, Beco S/D 1057,
Lourena da Silva Frederico, Maria Goulart de Souza E Odette de Souza, no Município de
Tubarão/SC. Nova Data Vigência: 27/08/2025. Data da Assinatura: 17/06/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Inclusão Representante Legal
EXTRATO DE APOSTILAMENTO CONTRATUAL - Alteração objeto
Contrato (termo inicial) nº: 10/2025
Sequência: 1
Processo nº: 12/2025 - Inexigibilidade de licitação nº: 7/2025
Locatária: FUNDO MUN. DE ASS. SOCIAL DE TUBARÃO - 09149617000148
Locadora: CITYMÓVEIS IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA - 85236768000111
Anuente: JOEL PORTO LARROYD - 288.***.***-72
Objeto Alterado: O objeto do presente instrumento é a locação de imóvel situado na
Avenida Marcolino Martins Cabral, nº 2928, Bairro Vila Moema, nesta cidade, com área de
475 m², para o funcionamento temporário do CRAS II, enquanto o imóvel original da
unidade passa por reforma. Conforme solicitado pelo Memorando 1Doc 18.159/2025 e nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Juntamente, o proprietário do imóvel não
consta no termo original, o preâmbulo passará a ter.
Vigência: 01/08/2026. Data da Assinatura: 01/08/2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL - Aditivo de Prazo
Contrato (termo inicial) nº: 21/2025
Sequência: 1
Processo nº: 55/2024 - Concorrência eletrônica nº: 16/2024
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO - 82928656000133
Contratada: ALLIANZ CONSTRUÇÃO DE OBRAS EIRELI - 30693707000191
Objeto: Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para execução de obras de pavimentação em
lajotas e drenagem pluvial nas ruas Almir Santos Miranda, Elias Correa Bittencourt, João
Emídio Anselmo, Luiz Carlos Alves e Simone Peters, no município de Tubarão/SC.
Nova Data Vigência: 17/11/2025. Data da Assinatura: 31/07/2025
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO(Retificação do objeto)
Contrato (termo inicial) (Lei 14.133/2021) nº: 6/2025
Sequência: 1
Processo nº: 22/2025 - Inexigibilidade de Licitação nº: 7/2025
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUBARÃO - 09.240.588/0001-25
Contratada: MOP TECNOLOGIA E NEGÓCIOS LTDA. - CNPJ nº 34.072.013/0001-98
Objeto: CONTRATAÇÃO/AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
DE PACIENTES PARA DESLOCAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL, COM
OPERAÇÃO E GESTÃO DOS ATENDIMENTOS VIA PLATAFORMA ELETRÔNICA (APLICATIVO),
QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, especificado(s)
no(s) item(s) do Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Edital ou Aviso da
Contratação Direta, que são parte integrante desta Ata, assim como as propostas, cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. ADESÃO À ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025 - Cód. de Registro de
Informação (e-Sfinge) D0BB3FA88B860D7EECA36DF0FD3798EA7EEF9AF9 "Onde se lê:
Transporte terrestre de pacientes e servidores a serviço, superior a 50 (cinquenta) km, com
veículo de no mínimo 5 (cinco) lugares e quatro portas, com uso de aplicativo. LEIA-SE:
Transporte terrestre de pacientes e servidores a serviço, até 50 (cinquenta) km, com
veículo de no mínimo 5 (cinco) lugares e quatro portas, com uso de aplicativo"
Data da Assinatura: 14/07/2025
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório Nº: 6889-2025, Concorrência Eletrônica Nº 042-2025, Processo
Administrativo Digital Nº 22.144-2025, Contrato N.º 6070-2025 de 08/08/2025 Contratante:
Município De Araraquara, Contratada: Pavfran Usinagem e Pavimentação Ltda Objeto:
Contratação De Empresa Especializada Para Recapeamento Asfáltico Em Diversas Vias Do
Município De Araraquara, Conforme Memorial Descritivo E Demais Anexos Que Fa z e m
Parte Deste Edital. Lote 04. Prazo De Vigência: 160 (cento e sessenta) dias, contados da
data da assinatura do contrato. Prazo De Execução: 60 (sessenta) dias, contados da data de
expedição da ordem de serviço. Valor: R$ 1.933.999,98 (um milhão, novecentos e trinta e
três mil, novecentos e noventa nove reais e noventa oito centavos), para o LOTE 04
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
DECISÃO DE RECURSO
Chamada Pública N° 001/2025, Dispensa Nº 2261/2025, Proc Licit Nº 6853/2025,
Proc. Adm. N.º 32.841/2025, Vimos, através deste, em relação ao certame cujo objeto é a
Aquisição De Gêneros Alimentícios (Hortifrutícolas) de fornecedores individuais da
Agricultura Familiar e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei Nº
14.628/2023, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA), descritos no TR., visando atender prioritariamente as famílias em situação
de vulnerabilidade social, após análise do recurso interposto e manifestação da Comissão de
Contratação, ratificar a decisão da mesma, mantendo a inabilitação do produtor: 5 -
Rosalina Rodrigues Da Silva por não apresentar a Certidão Conjunta Federal em seu nome,
conforme determina o item 5.1.9 do edital; Face ao exposto, fica designado, desde já, o dia
13 de agosto de 2.025 às 10:00 horas para o Resultado da Análise do Projeto de Vendas
Araraquara, 11 de agosto de 2025
ROBERTO PEREIRA
Secretário de Fazenda e Planejamento