DOU 12/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, terça-feira, 12 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOBIAS BARRETO
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 8/2025
O Secretário de Finanças do Município de Tobias Barreto/SE, no uso de suas atribuições
legais conferidas pela legislação vigente, torna público, para conhecimento de todos, a REVOGAÇÃO
do procedimento licitatório acima especificado, cujo objeto é a Contratação de empresa para
exploração, implantação e operação de serviços de loteria municipal, incluindo a gestão integrada
de apostas em plataformas físicas e digitais. Considerando que, em mesmo o procedimento estando
encontrava-se suspenso, pois, em lacônica síntese, constatou-se a necessidade de adequação das
diretrizes do modo de disputa, com o fito de adequar aos níveis adminículos que não só tem o
condão de captar mais recursos para o erário público, como também garantem que não haja o
fenômeno das apostas que podem vir a comprometer pessoas em situação de vulnerabilidade.
Portanto, com azo no princípio da autotutela, constante do art. 5, da Lei Federal n. 14.133/2021,
que revogamos a presente hasta pública, com o fim de equaliza-lo aos novos mecanismos, com
posterior designação para o certame em comento. Informações complementares encontra-se à
disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação, situada à Praça Dom José Thomaz,
222, 1º Andar, Tobias Barreto, Estado de Sergipe. - Telefone/Fax: (0.XX.79) 99884-1827 Ou pelo e-
mail: licitacaosaude@tobiasbarreto.se.gov.br, no horário das 08:00 às 12:00 h de segunda a sexta-
feira nos dias de expediente da Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, ou ainda pelo endereço
eletrônico: http://www.tobiasbarreto.se.gov.br/licitacoes e https://www.licitanet.com.br.
Tobias Barreto-SE, 8 de agosto de 2025.
JOSÉ AVELANJE DA SILVA SANTANA
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2025.
A Câmara Municipal de Nova Olinda / TO avisa os interessados que a data da
realização da abertura do presente processo será realizado no dia 08/09/2025 às 08:00, no
portal (https://bnc.org.br/) a licitação em referência, que tem por objeto a Contratação de
empresa especializada em serviços de engenharia para reforma e ampliação da sede da
Câmara Municipal de Nova Olinda/TO, incluindo serviços de adequação estrutural,
construção de novos ambientes, melhorias nas instalações existentes e execução de
adaptações para acessibilidade, conforme projeto e demais documentos técnicos que
integram este processo, em atendimento ao protocolo 61/2025, nos termos definidos no ETP,
no ante projeto e conforme condições e exigências estabelecidas no instrumento licitatório.
Critério de Julgamento: Menor Preço, empreitada por preço global. A retirada do edital e
anexos poderá ser feita nos sítios eletrônicos: https://www.novaolinda.to.leg.br), ou pelo e-
mail comissaodecontratacao@novaolinda.to.leg.br até as 23h59m do dia 05/09/2025.
Câmara Municipal de Nova Olinda-TO, 11 de agosto de 2025.
FRANCISCO SANTOS DA SILVA JUNIOR
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025/FMS
OBJETO: Registro de Preço para eventual e parcelada fornecimento de
equipamentos e materiais de informática e seus periféricos destinados à utilização do
Fundo Municipal de Saúde. Início e recebimento das propostas dia 13/08/2025, no Site:
https://bnc.org.br. Início da sessão eletrônica dia 26/08/2025 às 09h00min, no Site:
https://bnc.org.br. EDITAL: Poderá ser retirado pelo site: http://www.alianca.to.gov.br, no
site: 
https://bnc.org.br,
ou 
solicitado
pelo 
E-mail:licitacaoalianca2021@gmail.com.
INFORMAÇÕES: Telefone: (063)3377-1262. (41) 3166 6868, WhatsApp: (42) 3026-4550.
Aliança do Tocantins - TO, 11 de agosto de 2025.
SOLANGE SOARES DA SILVEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
O Município de Almas - TO, comunica a quem interessar a realização das
seguintes licitações:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 tipo Menor Preço, início de recebimento das
propostas: 12/08/2025, abertura prevista: dia 25/08/2025 às 08h00min, através da página
eletrônica da BNC - Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br), objeto: aquisição de
mobiliário hospitalar, equipamentos médico-assistenciais e itens de infraestrutura predial
de apoio, para as UBS´s do monjolo e setor oeste.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Republicação.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 (REPUBLICAÇÃO) tipo Menor Preço, início
de recebimento das propostas: 12/08/2025, abertura prevista: dia 27/08/2025 às 08h00min,
através da página eletrônica da BNC - Bolsa Nacional de Compras (https://bnc.org.br), objeto:
contratação de empresa para execução reforma e revitalização do cemitério municipal.
Informações: Prefeitura Municipal, sala de licitações, Av. São João, Centro,
Almas - TO. CEP: 77310-000, telefone: (63) 3373-1211, site: www.almas.to.gov.br, e-mail:
licitacao@almas.to.gov.br, expediente de 07h:00min as 13h:00min.
HIGOR GABRIEL S. CARDOSO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL ARP Nº 003/2025. Espécie e data: Ata de Registro de Preços nº 001/2025,
celebrada no dia 07 de agosto de 2025, resultado do Processo Administrativo nº 050/2025, do
Pregão Presencial ARP Nº 003/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araguaçu, e a
empresa BITTENCOURT ENERGIA RENOVÁVEL LTDA, CNPJ nº 38.445.758/0001-06, vencedora
do certame, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação para
prestação de serviços por empresa especializada para implantação de estrutura de
abastecimento remoto de energia conectada à rede, incluindo ajustes nas unidades
consumidoras conforme exigências técnicas, elaboração de documentos operacionais,
tratativas junto à distribuidora local de energia elétrica, fornecimento integral de insumos e
dispositivos, execução dos trabalhos, validação do acesso à rede de distribuição, capacitação e
acompanhamento pós-instalação em unidades da gestão municipal de Araguaçu / T O,
atendendo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições constantes no Termo
de referência. Valor Total: R$ 6.421.676,45 (seis milhões quatrocentos e vinte um mil
seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). As despesas correrão a conta da
seguinte dotação: 04.451.0052.2.286 - Implantação De Sistema Fotovoltaico - Energia Solar;
elemento 4.4.90.51.00, fonte 1.754.0000.000000 Receita De Operações De Crédito. Vigência
da ata: 12 (doze) meses, a partir de 07 de agosto de 2025 até 07 de agosto de 2026. Data: 11
de agosto de 2025. Assina: JARBAS RIBEIRO IVO - Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DO TOCANTINS
AVISOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade nº 5/2025.
A
Prefeitura 
Municipal
de
BRASILÂNDIA
DO 
TOCANTINS-TO,
EM
CONFORMIDADE COM O ART. 74, II § 2º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO
QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA
DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA
EXCLUSIVIDADE DO SHOW DO ARTISTA "GRELO", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA
FEST, A SER REALIZADO NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2025.
Inexigibilidade nº 6/2025.
A
Prefeitura 
Municipal
de
BRASILÂNDIA
DO 
TOCANTINS-TO,
EM
CONFORMIDADE COM O ART. 74, II § 2º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO
QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA
DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA
EXCLUSIVIDADE DO SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA "FK10", PARA O EVENTO DA 1ª
BRASILÂNDIA FEST, A SER REALIZADO NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2025.
Inexigibilidade nº 7/2025.
A
Prefeitura 
Municipal
de
BRASILÂNDIA
DO 
TOCANTINS-TO,
EM
CONFORMIDADE COM O ART. 74, II § 2º DA LEI FEDERAL 14.133/2021, TORNA PÚBLICO
QUE A ADMINISTRAÇÃO PRETENDE REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA
DE EVENTOS MUSICAIS DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA
EXCLUSIVIDADE DO SHOW DO ARTISTA "ZÉ OTTÁVIO", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA
FEST, A SER REALIZADO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025.
Brasilândia do Tocantins - TO, 11 de agosto de 2025.
LUIZ FELIPE DE MIRANDA
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 057/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 005/2025.
CONTRATANTE: A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
DO TOCANTINS-TO.
CONTRATADA: SELETA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado
Interno, inscrita no CNPJ nº 22.040.542/0001-20 com sede à RUA TEREZINA, N° 380,
QUADRA 06, LOTE 12E, SALA 102, EDIFÍCIO EVIDENCE OFFICE, BAIRRO ALTO DA GLORIA ,
CEP: 74.815-715, GOIÂNIA-GO. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) OBJETO:
Contratação de empresa promotora de eventos musicais de apresentação em palco ao
vivo, detentora da exclusividade do SHOW do artista "GRELO", para o evento da 1ª
BRASILÂNDIA FEST, a ser realizado no dia 29 de agosto de 2025. CONTRATADA: SELETA
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.040.542/0001-20. VIGÊNCIA:
início em Vigência do Contrato: 11/08/2025 a 31/12/2025.
CONTRATO Nº 058/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 006/2025.
CONTRATANTE:
A
PREFEITURA
MUNICIPAL DE
BRASILÂNDIA
DO
TOCANTINS-TO.
CONTRATADA: FK10 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado
Interno, inscrita no CNPJ nº 53.513.798/0001-31 com sede à RUA GETULIO VARGAS, N° 435,
CEP: 77.890-000, CHAPADINHA I, ANANÁS - TO. VALOR: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil
reais). OBJETO: Contratação de empresa promotora de eventos musicais de apresentação
em palco ao vivo, detentora da exclusividade do SHOW artístico da dupla "FK10", para o
evento da 1ª BRASILÂNDIA FEST, a ser realizado no dia 31 de agosto de 2025. CONT R AT A DA :
FK10 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 53.513.798/0001-31. VIGÊNCIA:
início em Vigência do Contrato: 11/08/2025 a 31/12/2025.
CONTRATO Nº 059/2025. LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 007/2025.
CONTRATANTE: A
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
DO TOCANTINS-TO.
CONTRATADA: ZÉ OTTÁVIO STUDIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 30.377.860/0001-96 com sede à RUA RUI BARBOSA ,
N° 608, Sala 02, CEP: 77.805-030, Setor Central, Araguaína - TO. VALOR: R$ 100.000,00
(cem mil reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE EVENTOS MUSICAIS
DE APRESENTAÇÃO EM PALCO AO VIVO, DETENTORA DA EXCLUSIVIDADE DO SHOW DO
ARTISTA "ZÉ OTTÁVIO", PARA O EVENTO DA 1ª BRASILÂNDIA FEST, A SER REALIZADO NO
DIA 30 DE AGOSTO DE 2025. CONTRATADA: ZÉ OTTÁVIO STUDIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.377.860/0001-96. VIGÊNCIA: início em Vigência do
Contrato: 11/08/2025 a 31/12/2025. Brasilândia do Tocantins - TO, em 11 de agosto de
2025. LUIZ FELIPE DE MIRANDA - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO DE NAZARÉ
EXTRATOS DE CONTRATOS
CREDENCIAMENTO N° 003/2025 FMS. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BREJINHO DE NAZARÉ-TO. CONTRATADO: ODONTO
PRÓTESE - LABORATÓRIO DE
PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ º 10.478.589/0001-91, CONTRATO Nº 58/2025.
SOLUTION PRÓTESE DENTÁRIA LTDA, CNPJ Nº 40.071.470/0001-60, CONTRATO Nº
59/2025. VALOR R$ 49.500,00. OBJETO: credenciamento para contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de próteses dentárias, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Brejinho de Nazaré - TO. DOT AÇ ÃO :
04.0021.10.301.0020.2020; 
04.0021.10.301.0020.2017; 
04.0021.10.301.0020.2018;
04.0021.10.301.0020.2015; 04.0021.10.301.0020.2046; 3.3.90.34; 1.500.1002.000000 e
1600.0000.00000. PERÍODO: 01 (um) ano. DATA: 01/08/2025. TATIANA GOMES DA
COSTA-GESTORA DO FUNDO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº
002/2025. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: empresa VILAS BOAS - COM. ATAC. DE ALIMENTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.188.247/0001-23, valor: R$ 108.043,00. OBJETO:
Aquisição parcelada de cestas básicas para atender as demandas das famílias assistidas
pelo CRAS de Brejinho de Nazaré - TO. DATA: 06/08/2025. PERÍDO: 01(um) ano. ELZA
APARECIDA MARTINS MORAIS - GESTORA DO FUNDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2/2024. CONTRATANTE SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO, LAZER E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CONTRATADO: AP EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 14.332.863/0001-70, OBJETO:
2º Termo Aditivo do Contrato nº 002/2024 da contratação de empresa em regime de
empreitada por preço global para execução de obras e serviços de engenharia com vistas
a construção da 2º etapa da Orla e Praia do Município de Brejinho de Nazaré-TO, Conforme
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024. PERÍODO: prorrogando o prazo de vigência contratual e de
execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de agosto de 2.025. DAT A :
05/08/2025. JULIANO SOUSA COSTA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

                            

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