DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA, 43.564.314/0001-20,
IUR1D19, FRMEV03350352025, 606-82; FRANCIOSI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
80.391.428/0001-41, BEG9F40, FRMEV03355042025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA,
35.267.922/0001-44, GTN8I50, FRMEV03287342025, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA ,
***.052.651-**, HTT0A71, FRMEV03356472025, 606-82; OBE1J71, FRMEV03376562025,
606-82; FRANZOI TRANSPORTES LTDA, 29.760.767/0001-09, QCD4F43, FRMEV03353422025,
606-82; SEE3F33, FRMEV03361072025, 606-82; OWL9H97, FRMEV03371452025, 606-82;
GABRIEL SILVA CARDOSO, ***.430.585-**, OGY5G73, FRMEV03358372025, 606-82; G ALVES
DE AMORIM, 32.539.123/0001-91, RQO8J49, FRMEV03359542025, 606-82; FRIGO R I F I CO
AGROLANDIA LTDA, 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV03360512025, 606-82; FRANCIELI
RODRIGUES PAULUS, ***.314.371-**, MKB0460, FRMEV03361162025, 606-82; FRIBON
FERTILIZANTES
LTDA,
40.775.107/0001-26,
RXB0G46,
FRMEV03366912025,
606-82;
GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.457.541-**, ATZ5E10, FRMEV03329752025, 606-82;
GABRIEL
DA SILVA,
***.315.239-**,
RXW5C10,
FRMEV03294352025, 606-82;
FRL
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IUC5J48, FRMEV03326212025, 606-
82;
FRANCA
TRANSPORTE
DE
CARGA
LTDA,
10.560.556/0001-96,
PLS3H20,
FRMEV03374732025,
606-82;
G5
SOLUCOES
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.056.737/0001-42,
SMQ1A89,
FRMEV03351332025,
606-82;
SMQ1A81,
FRMEV03355322025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA,
37.506.400/0001-83, RRN5G25, FRMEV03290752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, BAD9D38, FRMEV03294632025, 606-
82; BAD9D38, FRMEV03350552025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
00.124.733/0001-38,
SEY8H57,
FRMEV03301492025,
606-82;
SEY1C46,
FRMEV03301512025,
606-82;
SEY1E05,
FRMEV03341142025,
606-82;
SEY1D96,
FRMEV03229502025, 606-82; HFLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.682.186/0001-13,
FRX6I81, FRMEV03313972025, 606-82; HELIO AGOSTINHO SEHNEM, ***.574.830-**,
ILY1F91, FRMEV03313412025, 606-82; HELIO PEREIRA DA SILVA, ***.408.671-**, NBV2H78,
FRMEV03313172025,
606-82;
HORTIFRUTIGRANJEIROS
CAMPO
DO
RIO
LTDA,
26.578.651/0001-57, ANO9C68, FRMEV03343122025, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA
LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV03401772025, 606-82; HELIO PEREIRA DE
MATOS, ***.996.781-**, OAU3E90, FRMEV03344062025, 606-82; HILARIO FLORI JAGER,
***.651.380-**,
ILR9420,
FRMEV03355522025,
606-82;
HERRMANN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 94.609.740/0001-73, IZY3C08, FRMEV03291812025, 606-82; HHJL
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, SXX2B58, FRMEV03357972025,
606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV03349062025,
606-82;
FXA9D23, FRMEV03362592025,
606-82;
IAN
NERY SILVA
SOUZA
LTDA,
34.169.912/0001-03, THA8H61, FRMEV03350652025, 606-82; HELENILDO GONCA LV ES
RAMOS, ***.960.851-**, JHJ3692, FRMEV03363552025, 606-82; HUENDERSON ALIANDRO
GUEDES LTDA, 05.843.056/0001-21, ASZ5147, FRMEV03373962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INKOR
-
INDUSTRIA
CATARINENSE
DE
COLAS
E
REJUNTES
LTDA,
06.101.244/0001-47,
RXK8C39,
FRMEV02374392025,
606-82;
I.
M.
DA
SILVA,
13.582.015/0001-57,
MJO7C35,
FRMEV02386092025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHW7I20, FRMEV02368492025, 606-82; SEU3F06,
FRMEV02414842025, 606-82;
SES2G21, FRMEV02394442025,
606-82; INJEKT
BRASIL
IMPERMEABILIZACOES LTDA, 13.568.080/0001-28, MEK1F96, FRMEV02382832025, 606-82;
INDUSTRIA
DE
BATERIAS
AMPERSUL
LTDA,
85.396.018/0001-07,
SXZ8D52,
FRMEV02389662025, 606-82; INDUSTRIA
E COMERCIO DE TIJOLOS
CASSIO LTDA,
06.789.693/0001-20,
JBO9A30,
FRMEV02416362025,
606-82;
SXX7C00,
FRMEV02373522025, 606-82; SXR7C00, FRMEV02411362025, 606-82; IDEAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 30.398.094/0001-60, AVG7H51, FRMEV02374962025, 606-82; IMG LOG
SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 45.937.215/0001-71, SXN5J86, FRMEV02387722025,
606-82;
IN
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
48.843.128/0001-43,
RID3G46,
FRMEV02397242025, 606-82; RIC3C86, FRMEV02433662025, 606-82; INDUSTRIA BAIANA
DE VIDROS LTDA., 10.879.024/0001-16, RDQ1J70, FRMEV02372282025, 606-82; INCON
INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA, 00.793.334/0001-60, BCD6591, FRMEV02376922025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00,
RLC0G71, FRMEV02396492025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUP AV A
LTDA,
85.368.876/0001-48,
RAG4E12,
FRMEV02412812025,
606-82;
ICOOLTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
23.839.841/0001-92,
RXR0F20,
FRMEV02433592025,
606-82;
HUMBERTO
FERNANDO
BENEVIDES
DE
FREITAS,
***.189.764-**,
FAR8E95,
FRMEV02408682025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAB TRANSPORTES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV03330992025,
606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXV9E56, FRMEV03316482025,
606-82;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0001-52,
BAI9A11,
FRMEV03219002025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74,
RFW1A37, FRMEV03294582025, 606-82; TDB9B03, FRMEV03380492025, 606-82; RFW1A37,
FRMEV03401242025, 606-82; RFW1A37, FRMEV03367402025, 606-82; JACINTO PAU LO
DAVILA,
***.209.536-**,
GKO4F71,
FRMEV03382022025,
606-82;
GKO4F71,
FRMEV03408152025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71,
OZH3G24, FRMEV03290202025, 606-82; BEO4G14, FRMEV03377662025, 606-82; J. G . E
TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV03346382025, 606-82; REB4I80,
FRMEV03367212025,
606-82;
QTK5319,
FRMEV03371182025,
606-82;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69,
EWJ4C12,
FRMEV03358092025,
606-82;
OZO1B28, FRMEV03358202025, 606-82; FNZ1C73, FRMEV03362372025, 606-82; DUC9C91,
FRMEV03377302025, 606-82; J. BEVENUTO DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.135.729/0001-
04, EVO9700, FRMEV03375752025, 606-82; J.G. DE ANDRADE LTDA, 45.845.227/0001-76,
RRX4C23, FRMEV03353212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLK4H23,
FRMEV03288702025,
606-82;
BDL0H96,
FRMEV03310632025,
606-82;
JEFF
TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RYS9E68,
FRMEV03290892025,
606-82;
QBU5J05,
FRMEV03332872025,
606-82;
RAC0329,
Fechar