DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.990/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 20.679.334/0001-40, MLK4H23,
FRMEV03288702025, 606-82; BDL0H96, FRMEV03310632025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYS9E68, FRMEV03290892025, 606-
82; QBU5J05, FRMEV03332872025, 606-82; RAC0329, FRMEV03336502025, 606-82;
QBU5J05, FRMEV03336522025, 606-82; RLJ5A05, FRMEV03338942025, 606-82; RXR3G43,
FRMEV03340982025,
606-82;
RLD6F32,
FRMEV03339042025,
606-82;
RXR3G43,
FRMEV03290182025,
606-82;
RLG8F15,
FRMEV03345742025,
606-82;
FYT6C35,
FRMEV03358342025,
606-82;
RYB7J61,
FRMEV03359702025,
606-82;
RLD7C62,
FRMEV03381902025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91,
JCX5C90, FRMEV03327302025,
606-82; JEANNY
NERY PINHEIRO
SOUZA LIMITADA,
13.557.214/0001-05,
SKF5D17,
FRMEV03339382025,
606-82;
SKF2E16,
FRMEV03354442025,
606-82;
QTY1A16,
FRMEV03373912025,
606-82;
JEFFERSON
MAXIMIANO MACCARINI, ***.480.047-**, OAX7I77, FRMEV03378322025, 606-82; JEAN
FABRICIO SILVANO DE MELLO, ***.080.089-**, QII5D38, FRMEV03374942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.991/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAB TRANSPORTES LTDA, 50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV03330992025,
606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXV9E56, FRMEV03316482025,
606-82;
J.R.C.
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
03.982.982/0001-52,
BAI9A11,
FRMEV03219002025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74,
RFW1A37, FRMEV03294582025, 606-82; TDB9B03, FRMEV03380492025, 606-82; RFW1A37,
FRMEV03401242025, 606-82; RFW1A37, FRMEV03367402025, 606-82; JACINTO PAU LO
DAVILA,
***.209.536-**,
GKO4F71,
FRMEV03382022025,
606-82;
GKO4F71,
FRMEV03408152025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71,
OZH3G24, FRMEV03290202025, 606-82; BEO4G14, FRMEV03377662025, 606-82; J. G . E
TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV03346382025, 606-82; REB4I80,
FRMEV03367212025,
606-82;
QTK5319,
FRMEV03371182025,
606-82;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69,
EWJ4C12,
FRMEV03358092025,
606-82;
OZO1B28, FRMEV03358202025, 606-82; FNZ1C73, FRMEV03362372025, 606-82; DUC9C91,
FRMEV03377302025, 606-82; J. BEVENUTO DOS SANTOS TRANSPORTES, 25.135.729/0001-
04, EVO9700, FRMEV03375752025, 606-82; J.G. DE ANDRADE LTDA, 45.845.227/0001-76,
RRX4C23, FRMEV03353212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.992/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO
CESAR
VARGAS
MACHADO,
***.544.360-**,
IKN7I83,
FRMEV03275612025, 606-82; FABIO ANTONIO TRINDADE, ***.251.376-**, DPC7182,
FRMEV03277842025, 606-82; FABIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, ***.826.589-**, MFZ 1 J 2 6 ,
FRMEV03284842025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, ***.657.339-**, AFB1A05,
FRMEV03303122025, 606-82; FABIO ADRIANO MACCARI, 02.721.573/0001-30, MIE5146,
FRMEV03305122025, 606-82; FABIO MARCELO PROVESI, ***.439.679-**, MBI3G24,
FRMEV03306022025,
606-82;
FABIO
LUIS
DE
FARIA,
***.507.818-**,
DBL3E12,
FRMEV03323852025, 606-82; FABIO DE OLIVEIRA MAGANHA LTDA, 04.213.064/0001-21,
IXI0I14, FRMEV03325822025, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, ***.632.889-**, MFE7B74,
FRMEV03332992025, 606-82; MJV6J61, FRMEV03314712025, 606-82; FABIO ALBERTON
FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYJ5F22, FRMEV03337242025, 606-82; FABIO
DAL
PIVA, ***.503.719-**,
IGH3166,
FRMEV03337872025,
606-82; FABETH
LTDA,
51.323.116/0001-00,
RFV2E84,
FRMEV03412322025,
606-82;
FABIANA
BRAZ
DE
OLIVEIRA, ***.010.869-**, FTP3F36, FRMEV03348372025, 606-82; FABIANE AS S U N C AO
DE OLIVEIRA, ***.853.269-**, AYU6G04, FRMEV03353812025, 606-82; AYU6G04,
FRMEV03363892025,
606-82;
MMH9J01,
FRMEV03363912025,
606-82;
FABIANO
BERTELLI LTDA, 15.145.505/0001-11, SWH6G40, FRMEV03362782025, 606-82; FA B I O
JUNIOR SOUZA, 12.431.242/0002-08, OAV6F67, FRMEV03295362025, 606-82; FABIO
MELLO DA ROSA, ***.039.339-**, BBE0E73, FRMEV03345462025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.993/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DEVOCIR ANTONIO LIRA, ***.978.159-**, ISN2I96, FRMEV03315082025, 606-82;
DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, EKH6A40, FRMEV03292592025,
606-82;
DANIEL
PERIN
BANDEIRA
LTDA,
05.905.927/0001-94,
BAN9E77,
FRMEV03347122025,
606-82;
SFK6E05,
FRMEV03324732025,
606-82;
DELMAR
TRANSPORTES LTDA, 73.607.335/0001-46, IOX1I18, FRMEV03348122025, 606-82; DANIEL
GALDINO DE SOUZA, ***.481.303-**, AQE9713, FRMEV03291122025, 606-82; DALLA VALLE
TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, JAO9E08, FRMEV03360042025, 606-82; DE
BORTOLI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
10.863.825/0001-93,
BAF6701,
FRMEV03360362025, 606-82;
DALILA LERMEN
LTDA, 13.808.642/0001-63,
QCY6B32,
FRMEV03364202025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08,
SSD8I72,
FRMEV03295142025,
606-82;
SRV2D86,
FRMEV03295182025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001-79, RFL9C80,
FRMEV03377902025,
606-82;
DAIMLER
TRUCK
LOCACOES
E
SERVICOS
LTDA,
03.920.866/0001-09, GHO2A54, FRMEV03343972025, 606-82; DAL SANTO TRANSP O R T ES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RAB7468,
FRMEV03344492025,
606-82;
DARALOG
TRANSPORTES
LTDA,
55.521.623/0001-00, MKO3D54,
FRMEV03345442025,
606-82;
DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RBE6A10, FRMEV03348842025, 606-
82; DAIANE HICKMANN LTDA, 40.192.736/0001-23, RRY0H28, FRMEV03348522025, 606-82;
DGF
BRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
11.704.171/0001-18,
JDG1F14,
FRMEV03354432025, 606-82; DANILO DE BARROS BARBOSA, ***.000.976-**, PUA2J65,
FRMEV03354462025, 606-82; DANIEL MACHADO GARCIA LTDA, 33.248.596/0001-00,
TLQ8D17, FRMEV03285552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
78.994/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
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