DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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214
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
FLAVIO
PAIVA
DE
LIMA
LTDA,
29.001.478/0001-18,
JDH6G13,
FRMEV03270772025,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
QCI1B05,
FRMEV03277162025,
606-82;
RMN4F91,
FRMEV03281162025,
606-82;
SPV3I83,
FRMEV03282362025,
606-82;
BDQ3J15,
FRMEV03309822025,
606-82;
RNA5J24,
FRMEV03321642025, 606-82; QCI1B05, FRMEV03350822025, 606-82; JOAO DA SILV A
MOTTA, ***.479.549-**, BCY5J99, FRMEV03280782025, 606-82; JOAO DECKER HORTIFRUTI
LTDA, 59.495.369/0001-65, QJH8D10, FRMEV03303262025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA,
03.252.830/0001-02,
SWY1J40,
FRMEV03310652025,
606-82;
SWY1J40,
FRMEV03369372025, 606-82; QBS5408, FRMEV03326922025, 606-82; JOAO GILBERTO
BECKER, ***.100.040-**, IRN8012, FRMEV03324522025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI
JUNIOR, ***.436.401-**,
RRU0F25, FRMEV03332412025, 606-82; JOAO
DE PAULA
TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IYG8436, FRMEV03336442025, 606-82; JOAO
IRONDI GUARDA, ***.221.749-**, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82; JOAO DE DEUS
TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D70, FRMEV03365322025, 606-82; SXJ1D20,
FRMEV03371722025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, ***.470.439-**, AUO4914,
FRMEV03343682025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92,
OYH4G49, FRMEV03357152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E68,
FRMEV02238832025,
606-82;
TAW5E70,
FRMEV02251672025,
606-82;
TAW5E59,
FRMEV02401122025, 606-82; PANKA TRANSPORTES LTDA, 18.281.835/0001-22, BCX9I68,
FRMEV02372952025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, MLC3E42,
FRMEV02395922025,
606-82;
RLP7A26,
FRMEV02416642025,
606-82;
JCH6G10,
FRMEV02434272025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JDA3I68, FRMEV02419352025, 606-82; JBS4B10, FRMEV02393582025,
606-82; JDE0I16, FRMEV02425372025, 606-82; JBS4A51, FRMEV02413212025, 606-82;
JDA8J43, FRMEV02428622025, 606-82; JCT2E43, FRMEV02416192025, 606-82; JBS4B09,
FRMEV02418992025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAV 9 C 7 8 ,
FRMEV02388812025,
606-82;
IYO3I88,
FRMEV02388762025,
606-82;
JCI2C32,
FRMEV02396952025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-
05, FNP2C45, FRMEV02416632025, 606-82; PAPELPLASTIC TRANSPORTES E DISTRI B U I C AO
LTDA,
01.959.991/0001-05,
OOY3G36,
FRMEV02434002025,
606-82;
OOY3G36,
FRMEV02404752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO TERRA DOS SANTOS, ***.896.550-**, IUM8H54, FRMEV03309022025,
606-82; JUNIO DE OLIVEIRA BRAGA, ***.181.916-**, HKW5H69, FRMEV03288772025,
606-82;
JV
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
20.305.653/0001-96,
FPO3C65,
FRMEV03295762025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, QJV9510,
FRMEV03300952025, 606-82; MKH0E20, FRMEV03300962025, 606-82; JULIANO AMANCIO
DE BARROS, ***.194.829-**, MHK9F23, FRMEV03308422025, 606-82; JULIANO DE
CASTRO
ASEFF,
08.609.928/0001-80,
ERF2D75,
FRMEV03308812025,
606-82;
JVL
MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RJH3I12, FRMEV03321052025,
606-82; EWJ9E63, FRMEV03317952025, 606-82; JULIANO LOPES SCHIMMELPFENNIG,
***.962.140-**,
MBC2H20,
FRMEV03323952025,
606-82;
JV
VOLPATO
PECAS
E
ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV03324062025, 606-82; JUNIOR
RODRIGUES DIAS, ***.417.575-**, MIN1A82, FRMEV03328722025, 606-82; JZAGO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RXP9G76, FRMEV03335782025,
606-82;
JULIO
CESAR
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES,
***.470.029-**,
MKL0I28,
FRMEV03337442025, 606-82; JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, ***.818.919-**, MEL9J18,
FRMEV03338512025,
606-82;
JUNIOR
LEAL
DIAS,
***.505.084-**,
LRD2E43,
FRMEV03313482025,
606-82;
JUNCO
PAISAGISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV03345982025, 606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA,
***.313.406-**, GSW0B64, FRMEV03347162025, 606-82; JUNDVASOS COMERCIO DE
VASOS LTDA, 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV03346152025, 606-82; JUND LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV03356422025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FABIO ROMAO DE CARVALHO, ***.468.354-**, LYF0E80, FRMEV03331482025,
606-82; LYF0E80, FRMEV03314582025, 606-82; EXPRESSO RIBEIRO CANDEIAS LTDA ,
13.952.183/0001-97, TDQ3G83, FRMEV03288282025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA,
92.023.043/0004-53,
JAP1G26,
FRMEV03356712025,
606-82;
TQO6E51,
FRMEV03360132025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70,
SPR9A03, FRMEV03364722025, 606-82; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.728.821/0001-74,
STE9G99,
FRMEV03370662025,
606-82;
EXPRESSO RODA BRASIL LTDA., 04.405.310/0001-47, GJC7G88, FRMEV03367942025, 606-
82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV03344312025, 606-
82; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PML3I36, FRMEV03345182025,
606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RND9A18, FRMEV03339062025, 606-
82; SYG9D13,
FRMEV03349022025, 606-82; FABIO RAFAEL
VOIGT, ***.849.389-**,
RLD0A51,
FRMEV03350782025,
606-82;
EXPRESSO
MONTANHA
CARGAS
LTDA,
04.882.329/0001-84,
JCN4C93,
FRMEV03353442025,
606-82;
EXPRESSO
HERCUL ES
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 93.561.215/0001-62, IXW9B62, FRMEV03356142025,
606-82;
FABONAS
TRANSPORTE
DE CARGAS
LTDA,
08.644.095/0001-98,
QIJ4B41,
FRMEV03346852025, 606-82; EVANDRO BAUTH GOUVEA, ***.060.386-**, GSH9C47,
FRMEV03357122025,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0001-07,
FUD5C16, FRMEV03357092025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
11.770.606/0001-22, SFC3J44, FRMEV03358182025, 606-82; EVERTON PINTO, ***.509.611-
**, ATR1944, FRMEV03353192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUINCHO
CARGA
PESADA
LTDA,
15.137.401/0001-65,
BAI4731,
FRMEV03280592025, 606-82; GULOG TRANSPORTES LTDA, 13.579.520/0001-42, TAR1G12,
FRMEV03307342025,
606-82;
GUSTAVO
A
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
38.111.304/0001-07, BCK6373, FRMEV03310112025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA,
07.962.663/0001-36, IXU8042, FRMEV03329392025, 606-82; GIRAMUNDO TRANS P O R T ES
LTDA, 10.275.054/0001-13, RSP6D36, FRMEV03319622025, 606-82; GV COMERCIO E
ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0001-81, RRN1F93, FRMEV03317272025,
606-82;
HB
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.528.538/0001-91,
ISP1J11,
FRMEV03315192025, 606-82; ISP1J11, FRMEV03350372025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO
BERTO, ***.825.100-**, IRJ7337, FRMEV03342092025, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA,
45.916.594/0001-13, RYZ0D16, FRMEV03343012025, 606-82; GUILHERME VILELA TAPAJOS
LTDA, 29.132.657/0001-94, NLx5c52, FRMEV03356532025, 606-82; HAPPYLOG LO G I S T I C A
LTDA, 32.240.105/0006-19, JCH2C13, FRMEV03346922025, 606-82; HEINRICH R EC H M A N N ,
***.707.661-**,
FOW6D84,
FRMEV03291942025,
606-82;
GVNF
LOGISTICA
LTDA,
24.478.069/0001-93, SIY0G42, FRMEV03358312025, 606-82; GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA,
***.557.600-**, IGL8H30, FRMEV03358622025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRA N S P O R T ES
LTDA,
38.615.248/0001-30,
RTU8A42,
FRMEV03358822025,
606-82;
RTU8A42,
FRMEV03373492025,
606-82;
GV
COMERCIO E
ARMAZENAGEM
DE
CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0002-62,
QCY5421,
FRMEV03345112025,
606-82;
HENZ
LOCACAO
DE
MAQUINAS LTDA, 07.113.854/0001-23, IJE1102, FRMEV03357832025, 606-82; HELENA
CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH2D58, FRMEV03352902025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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