DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO ALCIONE BOLINO, ***.417.269-**, EHH9C43, FRMEV03275432025, 606-
82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV03277772025, 606-
82;
JOAO 
CARLOS
CAMARGO 
DOS
SANTOS, 
***.541.368-**,
ASN3C73,
FRMEV03281442025, 606-82;
JENNYFFER DE
MACEDO, ***.210.339-**,
JQE9D20,
FRMEV03290372025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30, RXP8D56, FRMEV03301102025, 606-82; JOAO ANDRADE PIR ES ,
***.178.059-**, ATD5C29, FRMEV03301882025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS
LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03302272025, 606-82; JOAO BATISTA MAIA,
***.921.376-**, OXI1I01, FRMEV03305482025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA
LTDA, 17.532.520/0001-48, MLZ4B17, FRMEV03332572025, 606-82; JOA TRANSPORTE
LTDA, 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV03335172025, 606-82; JEISSON ROSA DE
MELLO, ***.069.750-**, IVP9C25, FRMEV03337352025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK,
05.908.235/0001-08, 
JDO2I56,
FRMEV03338072025, 
606-82;
JN 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA, 37.490.075/0001-08,
QBQ7B69, FRMEV03220672025,
606-82;
JENIFER GISLAINE RONSON DE SOUZA, ***.814.919-**, AXP4A92, FRMEV03312882025,
606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03327362025, 606-
82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, ATD9J93, FRMEV03343332025, 606-82;
JOAO CAETANO DA SILVA, ***.799.281-**, OAT7G58, FRMEV03359382025, 606-82; JKJ
TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, BEU9D83, FRMEV03344832025, 606-82; JJ
COMERCIO
DE 
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO,
SERVICOS 
DE
ARQUITETURA
E
CONSTRUCOES LIMITADA, 20.721.750/0001-60, RXS5G62, FRMEV03354272025, 606-82;
JEFERSON JOSE LOS, ***.672.129-**, QIY9J05, FRMEV03290922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.023/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESSENCIAL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
57.219.212/0001-81, 
IZZ4G57,
FRMEV03294432025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
92.185.008/0001-98, JCD7E65, FRMEV03317102025, 606-82; DTL EXPRESSO E LOGISTICA
LTDA, 09.469.384/0001-60, UAB2G69, FRMEV03346492025, 606-82; EMERSON RENAN
VELASQUES PAIVA, ***.678.390-**, IBO4E41, FRMEV03292052025, 606-82; ERICA SILVA DE
OLIVEIRA AZEVEDO, ***.201.171-**, NTZ8876, FRMEV03361602025, 606-82; ESC BARBOZA
CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, 49.821.512/0001-08, RFI4B12, FRMEV03361962025,
606-82; EMERSON STRUCKER, ***.154.480-**, NWG6F72, FRMEV03365122025, 606-82;
ENCAIXE 
EMPRESA 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
03.664.705/0003-63, 
SWM9D04,
FRMEV03375822025, 606-82; EMERSON DE SOUZA EVANGELISTA, ***.249.696-**,
HFD4E31,
FRMEV03344042025, 606-82;
EUROVIDROS
CAMBORIU
- IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXY5C95, FRMEV03346032025, 606-82; ES
AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA,
33.072.279/0001-78, SPD1E17, FRMEV03355962025, 606-82; EDUARDO NESKE LIBRAGA ,
***.856.360-**, IQX1B81, FRMEV03346352025, 606-82; EDINA TERUKO KAMIA NOHARA ,
***.765.088-**, CMR5772, FRMEV03290162025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO
S/A, 
26.178.616/0014-65,
TCG8C80, 
FRMEV03291002025,
606-82; 
RUT1H09,
FRMEV03357342025, 606-82; RTY2C11, FRMEV03291872025, 606-82; ELITE TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 17.192.747/0001-91, DSC6668, FRMEV03347142025, 606-82; EDSON
ZANCO, 07.630.852/0001-01, IVH3B95, FRMEV03357782025, 606-82; ERCOLE COMERCIO
DE 
BEBIDAS
E 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
04.658.369/0001-47,
BAS7839,
FRMEV03347902025, 606-82; ENS HIDRAULICA E ELETRICA LTDA, 43.282.093/0001-05,
BUR3J82, FRMEV03350382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE LUIS DA SILVA, ***.468.194-**, KFO4077, FRMEV03291972025, 606-
82; JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4764, FRMEV03299972025, 606-
82; JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, ***.767.965-**, NMB9F34, FRMEV03300372025,
606-82; 
JOSE 
AMANDO 
SANTOS
DE 
NOVAES, 
***.213.375-**, 
AQR2A08,
FRMEV03312122025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99,
QCP4A73, 
FRMEV03304732025,
606-82; 
RRO0C05,
FRMEV03304962025, 
606-82;
RRQ8F77, 
FRMEV03311952025, 
606-82; 
QCP4A93, 
FRMEV03312172025, 
606-82;
SPC1E85, 
FRMEV03332322025, 
606-82;
QCP6F93, 
FRMEV03350432025, 
606-82;
OBE3476, FRMEV03344772025, 606-82; SPX7A25, FRMEV03349152025, 606-82; JORGE
OTAVIO TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV03309092025, 606-82; JORGE
RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV03330412025, 606-
82; 
JORNADA 
SERVICOS 
AGRICOLAS 
LTDA, 
48.196.602/0001-92, 
QJF1D72,
FRMEV03340362025, 606-82; JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, ***.493.941-**, NJA 1 3 2 1 ,
FRMEV03319132025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-
11,
RDV2J63, 
FRMEV03343952025,
606-82; 
JOSE
ALEXANDRE 
DE
ANDRADE,
13.469.618/0001-47, SFA8G10, FRMEV03351922025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS
PACHECO, ***.009.010-**, JDF2F35, FRMEV03288572025, 606-82; JOSE ANTONIO
BELINAZO, ***.706.670-**, MGY2465, FRMEV03291282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43,
FRMEV03356372025, 
606-82; 
TCF2F69, 
FRMEV03345902025, 
606-82; 
TCC9E37,
FRMEV03365172025, 606-82;
TCG8F63, FRMEV03372042025,
606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.104.296/0002-59, 
RXV8F30,
FRMEV03361002025, 
606-82; 
RYL6F80, 
FRMEV03366682025, 
606-82; 
GESCRAP-
AUTOMETAL 
COMERCIO
DE 
SUCATAS
LTDA, 
14.920.705/0001-31,
FKU9A93,
FRMEV03371932025,
606-82; 
GF
GRAOS 
COMERCIO
E 
EXPORTACAO
LTDA,
37.325.038/0001-44, RTU9F33,
FRMEV03347492025, 606-82;
FZ ESTOFADOS
LTDA ,
38.070.333/0001-60, QQG1J29, FRMEV03331552025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE
OLIVEIRA, ***.275.043-**, GAM4F74, FRMEV03331972025, 606-82; G LOG TRANS P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, FGL5H96, FRMEV03325652025, 606-82; FRANCO E
CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03356622025, 606-82; FRUTMEL
FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV03357422025,
606-82; FRIGO & MAGRO LTDA, 49.387.063/0001-31, MCB4D55, FRMEV03357792025, 606-
82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03344232025, 606-82;
GERSON MOURA FERREIRA, ***.008.824-**, MKP4H99, FRMEV03347302025, 606-82;
FRANCISMAR NUNES DA SILVA, ***.082.681-**, ECT7g46, FRMEV03347242025, 606-82;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59, FRMEV03347522025, 606-82;
GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.

                            

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