DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ATANAZIO
DOS
SANTOS
NETO,
***.413.789-**,
SXF3E76,
FRMEV03279312025, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, JBO3H76,
FRMEV03281452025, 606-82; JOSE CASSIO DOS SANTOS, ***.930.426-**, CRY2136,
FRMEV03283712025, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**,
QBT2B36, FRMEV03295752025, 606-82; JOSE
DA SILVA COELHO, ***.541.239-**,
MJW2H34, FRMEV03305132025, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9F58,
FRMEV03229462025,
606-82;
JOSE
BEZERRA
LIMEIRA,
***.666.794-**,
LVF7458,
FRMEV03311682025, 606-82;
JOSE CARLOS
MARQUES, ***.923.711-**,
OTC5G34,
FRMEV03322172025,
606-82;
JOSE
DA
SILVA,
***.746.909-**,
OKG8C76,
FRMEV03330582025, 606-82; OKG8C76, FRMEV03365642025, 606-82; JOSE CARLOS DOS
REIS, ***.871.858-**, ATG8A55, FRMEV03338402025, 606-82; JOSE AUGUSTO FABRIS,
***.261.291-**, KPL8139, FRMEV03316742025, 606-82; KPL8139, FRMEV03358852025,
606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV03316262025, 606-82; JOSE
AUGUSTO BERTELE,
***.877.508-**, CYR4E10,
FRMEV03313882025, 606-82;
JOSE
BRANDALISE,
***.394.749-**,
OBK6G06,
FRMEV03342302025,
606-82;
NPK7D31,
FRMEV03354812025,
606-82; JOSE
CARLOS TOLENTINO
DA SILVA,
***.771.781-**,
NUG5C10, FRMEV03386172025, 606-82; JOSE ARTEIRO BATISTA, ***.999.423-**, CKH4G56,
FRMEV03347342025, 606-82; JOSE CARLOS JUVELINA RAMIRES, 09.612.384/0001-78,
SLW0D01, FRMEV03378202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLF1H54,
FRMEV03344352025, 606-82; COFER TRANSPORTES LTDA, 61.257.881/0001-15, TWY7J06,
FRMEV03290642025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53,
FRMEV03371502025, 606-82; COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA, 02.720.469/0001-20,
PXU2E53,
FRMEV03371702025,
606-82;
CLOVIS
AIRTON
PEREIRA
DOS
SANTOS,
23.928.053/0001-72,
RLE6H04,
FRMEV03342722025, 606-82;
CONSTRUCERTO
LTDA ,
01.227.000/0001-91, GBU4B27, FRMEV03376162025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E
CEREAIS CRICIUMA LTDA, 32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03344842025, 606-82;
COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37,
JCV9D00, FRMEV03344852025, 606-82; COMERCIO DE MALHAS E TRANSPORTES MA LTDA ,
30.646.085/0001-40,
SXT6B88,
FRMEV03346882025,
606-82;
COMPANHEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
08.876.910/0001-44,
SPO6D70,
FRMEV03348162025,
606-82;
COMERCIO
DE PECAS
E
TRANSPORTES
O.T.C. LTDA,
80.196.181/0001-02,
AIT9A91,
FRMEV03354972025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
FYO7A45,
FRMEV03291292025,
606-82;
COMANDO
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
27.604.137/0001-01,
MLO7A07,
FRMEV03356192025,
606-82;
COMERCIO
DE
PEDRAS
XANGRI-LA
LTDA,
90.131.087/0001-29,
TQQ5H09,
FRMEV03345942025,
606-82;
IZE1F69,
FRMEV03339122025,
606-82;
COLOMBANO
COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 85.241.404/0001-20, RXL8C81, FRMEV03356562025, 606-82;
CONSTRUTORA STEIN LTDA, 83.495.275/0001-70, MCX7509, FRMEV03346732025, 606-82;
CONMEC INDUSTRIAL LTDA, 01.191.207/0001-53, RQT3D82, FRMEV03347292025, 606-82;
CONSTRUTORA VALENTIM LTDA, 20.141.998/0001-51, RAR0A50, FRMEV03347472025, 606-
82; COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AQN8J57,
FRMEV03348322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.034/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIX
TRANSPORTES
DEDICADOS
LTDA,
09.452.900/0001-44,
SFS9B41,
FRMEV02309812025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35,
JAG6D50,
FRMEV02304102025,
606-82;
JDN3I56,
FRMEV02304112025,
606-82;
JCQ6C54,
FRMEV02330412025,
606-82;
JDA5E78,
FRMEV02330482025,
606-82;
JDA0J75,
FRMEV02323642025,
606-82;
JCQ6D79,
FRMEV02333792025,
606-82;
JCQ6D79,
FRMEV02340512025,
606-82;
JCS8B28,
FRMEV02343002025,
606-82;
JAW6B42,
FRMEV02341502025,
606-82;
JDI5J16,
FRMEV02331352025,
606-82;
JCC2I84,
FRMEV02322512025,
606-82;
JDN3I56,
FRMEV02351822025,
606-82;
JDN3I56,
FRMEV02358792025,
606-82;
VIVIANE
TRANSPORTES LTDA, 27.994.532/0001-48, SGB0A88, FRMEV02321572025, 606-82; VIX
LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, RBJ3H33, FRMEV02323512025, 606-82; SFT2D70,
FRMEV02427132025, 606-82; SFS7E55, FRMEV02417582025, 606-82; VIVIANE REGINA DA
SILVEIRA,
31.446.737/0001-66,
IUD4271,
FRMEV02354302025,
606-82;
IPR9846,
FRMEV02379722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.035/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOELMA
NUNES
MACHADO
LTDA,
10.016.370/0001-70,
MWI9F13,
FRMEV03279822025,
606-82; JOEL
KOMMERS
FOGACA, ***.782.230-**,
OAP9A39,
FRMEV03282932025, 606-82; JOELIO DE FARIAS SANTANA, ***.000.545-**, RRG7H91,
FRMEV03290032025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75,
RFD9B64, FRMEV03297912025, 606-82; RNP7J22, FRMEV03338352025, 606-82; QXQ6D20,
FRMEV03355942025, 606-82; JOEL ABEL SAMPAIO JUNIOR, ***.020.359-**, RYM2J52,
FRMEV03306232025, 606-82; JOELMA MEDEIROS DE BARROS, 20.749.426/0001-50, ISL0617,
FRMEV03323542025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27,
FRMEV03323662025,
606-82;
JOELSON
PEREIRA,
***.587.069-**,
MBG6G67,
FRMEV03331222025,
606-82; JOAO
VICTOR
PULVIRENTI, ***.288.888-**,
STX0G44,
FRMEV03333172025,
606-82;
JOEL
DE
GODOIS,
***.107.939-**,
ATI4314,
FRMEV03335732025,
606-82;
JOEL
JOAQUIM
MENDES,
***.168.919-**,
SXP7G21,
FRMEV03340212025, 606-82;
JOAQUIM DIAS
DE PAULA,
***.527.375-**, AME2C90,
FRMEV03316212025, 606-82; JOELITON MARLON ALVES DA ROCHA, ***.798.329-**,
EPG7278, FRMEV03313092025, 606-82; JOELSON FRANCISCO PEREIRA, ***.422.949-**,
IRE3014, FRMEV03323162025, 606-82; JOB BONFANTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
18.640.702/0001-03, AAH0J77, FRMEV03326162025, 606-82; BAP0380, FRMEV03399952025,
606-82; JOCIELMA DINIZ VOLETE, ***.956.719-**, EHH7B22, FRMEV03371972025, 606-82;
JOFEGE
PAVIMENTACAO
E
CONSTRUCAO
LTDA,
62.162.847/0001-20,
EEC0E41,
FRMEV03346572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.036/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
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