DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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222
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FDB0F80, FRMEV02404362025, 606-82; ROBERTO APOLINARIO DA SILVA, ***.455.660-**,
ISB3891, FRMEV02406192025, 606-82; ROBSON
DA SILVA GARCIA, ***.896.007-**,
ODK1F05, FRMEV02366782025, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E
TRANSPORTES
LTDA,
90.415.043/0001-20,
JCD6I63,
FRMEV02382282025,
606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYJ4A74, FRMEV02418362025, 606-
82; RM COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 26.496.459/0001-11, FWC8G22,
FRMEV02403042025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16,
RXL7H51, FRMEV02401492025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30,
MML1129,
FRMEV02403992025,
606-82;
MML1129,
FRMEV02427302025,
606-82;
RICARDO LUIS BORGES, ***.642.800-**, IKM2I84, FRMEV02413012025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.947.027/0001-96, PRS6384,
FRMEV02248552025,
606-82;
TRANSCODIL
LTDA,
04.784.896/0001-06,
QPZ5H71,
FRMEV02288432025,
606-82;
TRANSCLEZAR
TRANSPORTADORA
CLEZAR
LTDA,
92.984.749/0001-39, INR4200, FRMEV02310812025, 606-82; JBU9J70, FRMEV02317842025,
606-82; IQX7968, FRMEV02265402025, 606-82; TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 62.518.824/0001-05, SSS9G45, FRMEV02297762025, 606-82; TRANS J BALBINO LTDA,
11.540.497/0001-57, AWA8083, FRMEV02247692025, 606-82; TRANS AUREA TRAN S P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 81.632.200/0001-69, RYZ5D64, FRMEV02373352025, 606-82; OKD2363,
FRMEV02373472025,
606-82;
TRANS
GARRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
44.341.969/0001-00, TAI0B46, FRMEV02283872025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA,
02.551.325/0001-98,
RKZ6D63,
FRMEV02391592025,
606-82;
RLC1C95,
FRMEV02392942025,
606-82;
TRANSCOLIMA
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
67.829.598/0001-05,
FOD2H88,
FRMEV02367462025,
606-82;
ENZ1H55,
FRMEV02408782025, 606-82; TOBIAS ROGERIO VIEIRA LTDA, 01.626.457/0001-79,
MFX1917, FRMEV02381612025, 606-82; TRANS X TURISMO LTDA, 46.465.684/0001-06,
LUA4D18,
FRMEV02385212025,
606-82;
TNS
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
15.095.002/0001-89, OUL4E28, FRMEV02395322025, 606-82; TRANSCOELHO ITAPETININGA
LTDA, 03.436.774/0001-58, TLR2D27, FRMEV02376782025, 606-82; TRANS VIEIRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0002-63, RAC7428, FRMEV02429932025,
606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA, 23.286.053/0001-16, MKP4B02, FRMEV02409532025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILTON LEAL, ***.708.062-**, RLD3A81, FRMEV02265872025, 606-82; NILTON
LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV02265922025, 606-82; JCT4F95,
FRMEV02373292025,
606-82;
NOVA
PESCA
S/A,
38.082.875/0001-52,
RYQ3A72,
FRMEV02268382025, 606-82;
NP CARGAS
RODOVIARIAS LTDA,
13.463.186/0001-67,
MLU0818, FRMEV02366072025, 606-82; NOSSA SENHORA DA VITORIA TRANSPORTE LTDA ,
03.526.090/0001-47, FBF0H28, FRMEV02395512025, 606-82; FHF1H31, FRMEV02395552025,
606-82; FCY9I06, FRMEV02412662025, 606-82; NOELI TEREZINHA DE MATOS, ***.399.779-**,
MFM6B29, FRMEV02398582025, 606-82; NOGUEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
19.017.969/0001-01, PLF4J40, FRMEV02397322025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA,
76.299.270/0027-46, JDD8E25, FRMEV02388332025, 606-82; JDF5D95, FRMEV02432672025,
606-82; NOVA CARRAOZINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.092.576/0001-40, FFN5084,
FRMEV02386502025, 606-82; NUNES IMPRESSAO DIGITAL LTDA, 10.416.332/0001-05,
AOH2A57, FRMEV02434592025, 606-82; AOH2A57, FRMEV02401792025, 606-82; NILSON
TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV02364422025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBT8A97, FRMEV02397542025, 606-
82;
PACKLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
12.432.521/0001-05,
RLF4G15,
FRMEV02409582025, 606-82; NUNES & BARBOSA TERRAPLANAGENS LTDA, 57.930.014/0001-
21, IUV3G92, FRMEV02402742025, 606-82; NJ FARIAS & CIA LTDA, 08.252.905/0001-60,
RLB2I15, FRMEV02403442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
ATANAZIO
DOS
SANTOS
NETO,
***.413.789-**,
SXF3E76,
FRMEV03279312025, 606-82; JOSE BONFIM ALVES CAIRES, ***.101.755-**, JBO3H76,
FRMEV03281452025, 606-82; JOSE CASSIO DOS SANTOS, ***.930.426-**, CRY2136,
FRMEV03283712025, 606-82; JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS MOTA, ***.153.451-**,
QBT2B36, FRMEV03295752025, 606-82; JOSE
DA SILVA COELHO, ***.541.239-**,
MJW2H34, FRMEV03305132025, 606-82; JOSE CESAR SABO, ***.690.601-**, RRJ9F58,
FRMEV03229462025,
606-82;
JOSE
BEZERRA
LIMEIRA,
***.666.794-**,
LVF7458,
FRMEV03311682025, 606-82;
JOSE CARLOS
MARQUES, ***.923.711-**,
OTC5G34,
FRMEV03322172025,
606-82;
JOSE
DA
SILVA,
***.746.909-**,
OKG8C76,
FRMEV03330582025, 606-82; OKG8C76, FRMEV03365642025, 606-82; JOSE CARLOS DOS
REIS, ***.871.858-**, ATG8A55, FRMEV03338402025, 606-82; JOSE AUGUSTO FABRIS,
***.261.291-**, KPL8139, FRMEV03316742025, 606-82; KPL8139, FRMEV03358852025,
606-82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV03316262025, 606-82; JOSE
AUGUSTO BERTELE,
***.877.508-**, CYR4E10,
FRMEV03313882025, 606-82;
JOSE
BRANDALISE,
***.394.749-**,
OBK6G06,
FRMEV03342302025,
606-82;
NPK7D31,
FRMEV03354812025,
606-82; JOSE
CARLOS TOLENTINO
DA SILVA,
***.771.781-**,
NUG5C10, FRMEV03386172025, 606-82; JOSE ARTEIRO BATISTA, ***.999.423-**, CKH4G56,
FRMEV03347342025, 606-82; JOSE CARLOS JUVELINA RAMIRES, 09.612.384/0001-78,
SLW0D01, FRMEV03378202025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
FLAVIO
PAIVA
DE
LIMA
LTDA,
29.001.478/0001-18,
JDH6G13,
FRMEV03270772025,
606-82;
JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
QCI1B05,
FRMEV03277162025,
606-82;
RMN4F91,
FRMEV03281162025,
606-82;
SPV3I83,
FRMEV03282362025,
606-82;
BDQ3J15,
FRMEV03309822025,
606-82;
RNA5J24,
FRMEV03321642025, 606-82; QCI1B05, FRMEV03350822025, 606-82; JOAO DA SILV A
MOTTA, ***.479.549-**, BCY5J99, FRMEV03280782025, 606-82; JOAO DECKER HORTIFRUTI
LTDA, 59.495.369/0001-65, QJH8D10, FRMEV03303262025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA,
03.252.830/0001-02,
SWY1J40,
FRMEV03310652025,
606-82;
SWY1J40,
FRMEV03369372025, 606-82; QBS5408, FRMEV03326922025, 606-82; JOAO GILBERTO
BECKER, ***.100.040-**, IRN8012, FRMEV03324522025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI
JUNIOR, ***.436.401-**,
RRU0F25, FRMEV03332412025, 606-82; JOAO
DE PAULA
TRANSPORTES LTDA, 08.935.431/0001-51, IYG8436, FRMEV03336442025, 606-82; JOAO
IRONDI GUARDA, ***.221.749-**, BCB4H88, FRMEV03344462025, 606-82; JOAO DE DEUS
TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D70, FRMEV03365322025, 606-82; SXJ1D20,
FRMEV03371722025, 606-82; JOAO FERNANDO ZILIOTTO, ***.470.439-**, AUO4914,
FRMEV03343682025, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92,
OYH4G49, FRMEV03357152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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