DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FLORESTA LTDA, 09.224.977/0001-67, IRX0788, FRMEV02422652025, 606-82; RONALDO
VITAL DE ABREU, ***.024.669-**, QIJ1D73, FRMEV02401652025, 606-82; ORLANDO ALVES
DOS SANTOS, ***.560.365-**, JQJ7373, FRMEV02417772025, 606-82; OLTAIR CLEVERSON
DIESEL, ***.745.070-**, JST4D35, FRMEV02394662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO TERRA DOS SANTOS, ***.896.550-**, IUM8H54, FRMEV03309022025,
606-82; JUNIO DE OLIVEIRA BRAGA, ***.181.916-**, HKW5H69, FRMEV03288772025, 606-
82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, FPO3C65, FRMEV03295762025,
606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, QJV9510, FRMEV03300952025, 606-
82; MKH0E20, FRMEV03300962025, 606-82; JULIANO AMANCIO DE BARROS, ***.194.829-
**, MHK9F23, FRMEV03308422025, 606-82; JULIANO DE CASTRO ASEFF, 08.609.928/0001-
80,
ERF2D75, FRMEV03308812025,
606-82;
JVL
MARINHEIRO TRANSPORTES
LTDA,
30.360.571/0001-06,
RJH3I12,
FRMEV03321052025,
606-82;
EWJ9E63,
FRMEV03317952025,
606-82;
JULIANO LOPES
SCHIMMELPFENNIG,
***.962.140-**,
MBC2H20, FRMEV03323952025,
606-82; JV
VOLPATO PECAS
E ACESSORIOS
LTDA,
33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV03324062025, 606-82; JUNIOR RODRIGUES DIAS,
***.417.575-**,
MIN1A82,
FRMEV03328722025,
606-82;
JZAGO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RXP9G76, FRMEV03335782025, 606-82; JULIO
CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, ***.470.029-**, MKL0I28, FRMEV03337442025, 606-82;
JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, ***.818.919-**, MEL9J18, FRMEV03338512025, 606-82;
JUNIOR
LEAL DIAS,
***.505.084-**, LRD2E43,
FRMEV03313482025, 606-82;
JUN CO
PAISAGISMO E TRANSPORTES LTDA, 21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV03345982025,
606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA, ***.313.406-**, GSW0B64, FRMEV03347162025, 606-
82;
JUNDVASOS
COMERCIO
DE
VASOS
LTDA,
33.119.255/0001-27,
OZL3I42,
FRMEV03346152025,
606-82;
JUND
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA.,
12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV03356422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 1 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO
DA
SILVEIRA
BARROS,
***.454.910-**,
MFA8622,
FRMEV02230342025,
606-82;
OURIVES
E
LACERDA
TRANSPORTES
LTDA,
08.397.635/0001-86,
QJQ7I07,
FRMEV02232592025,
606-82;
OZANA
APARECIDA
VENANCIO DOS SANTOS, ***.246.648-**, GEX3G06, FRMEV02382952025, 606-82; ROMA
CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IVY8B96, FRMEV02389522025, 606-82; P
&
M
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.474.877/0001-21,
JBU9F57,
FRMEV02364982025,
606-82;
JBU9F57,
FRMEV02390372025,
606-82;
JCO3D24,
FRMEV02382462025,
606-82;
JBE5B41,
FRMEV02373672025,
606-82;
JAH5B75,
FRMEV02397552025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, ISQ5830,
FRMEV02391222025,
606-82;
IPJ0H46,
FRMEV02430662025,
606-82;
OVC2F11,
FRMEV02422052025, 606-82;
OLARIA BELLE
LTDA, 87.200.705/0001-30,
IRQ8E04,
FRMEV02393032025, 606-82; IRQ8E04, FRMEV02386782025, 606-82; ONIX TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 06.960.741/0001-09, APZ6B90, FRMEV02383922025, 606-82; ONIX
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 00.727.207/0001-62, EYY9385, FRMEV02367672025, 606-
82; OTAVIO GABRIEL R. DE MACEDO - MOTOS, 08.178.792/0001-09, RZQ4G60,
FRMEV02383272025, 606-82; OLARIA FLORESTA LTDA, 09.224.977/0001-67, IRX0788,
FRMEV02422652025, 606-82; RONALDO VITAL DE ABREU, ***.024.669-**, QIJ1D73,
FRMEV02401652025, 606-82; ORLANDO ALVES DOS SANTOS, ***.560.365-**, JQJ7373,
FRMEV02417772025, 606-82; OLTAIR CLEVERSON DIESEL, ***.745.070-**, JST4D35,
FRMEV02394662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.086/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUVI TRANSPORTES LTDA, 55.507.035/0001-03, QJY1B49, FRMEV02275182025,
606-82; LUIS FERNANDO GOMEZ GARCIA, ***.415.070-**, MTF6A11, FRMEV02353712025,
606-82; S & C TRANSPORTE DE CARGA E TURISMO LTDA, 40.132.522/0001-61, NBS8B34,
FRMEV02375352025, 606-82;
LUNA TURISMO
LTDA, 36.996.323/0001-24,
RJE0H41,
FRMEV02382062025, 606-82; LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ***.926.206-**, MWW7H96,
FRMEV02396302025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QJW4F17,
FRMEV02393682025,
606-82;
QOG4G79,
FRMEV02434302025,
606-82;
IZY2H97,
FRMEV02395312025,
606-82;
LUIS
PARMIGIANI,
***.103.070-**,
EGK1827,
FRMEV02418912025, 606-82;
LUIZ GONZAGA
SILVEIRA, ***.587.819-**,
LXO3A79,
FRMEV02419512025, 606-82; M F A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.453.835/0002-71,
ISD6F79,
FRMEV02415122025,
606-82;
LUCIANA
APARECIDA
NOGUEIRA
SANTOS
ZAMBALDI, ***.374.396-**, FUU3G06, FRMEV02409982025, 606-82; LUIS SEMENTES DE
CEBOLA LTDA, 13.464.992/0001-50, REA2C30, FRMEV02408132025, 606-82; LUIS ANTONIO
PIRES PINHEIRO, 13.216.425/0001-84, CUP5G56, FRMEV02422892025, 606-82; LUIS CARLOS
GUIMARAES ECARD, ***.799.307-**, KOY8781, FRMEV02388352025, 606-82; KOY8781,
FRMEV02400552025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71,
IZD5E77, FRMEV02429592025, 606-82; IYP8427, FRMEV02428992025, 606-82; LU M AG G I
CONSTRUCAO E DECORACAO LTDA, 06.819.068/0001-83, IMH1102, FRMEV02401842025,
606-82; LUIZ GUSTAVO BIANCHINI, ***.136.349-**, IZZ1A16, FRMEV02426232025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSKUFFEL
TRANSPORTES
LTDA,
14.102.775/0001-82,
JBR7I59,
FRMEV02361382025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA,
19.352.454/0001-50,
SGH5B10,
FRMEV02138952025,
606-82;
RBB7J52,
FRMEV02366732025, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20,
FRMEV02147872025,
606-82;
HNE8B02,
FRMEV02142662025,
606-82;
EUK9B62,
FRMEV02411212025, 606-82; SYW2C18, FRMEV02429002025, 606-82; SUZUCAR COMERCIO
DE AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 05.065.967/0001-75, SVB7G74, FRMEV02154792025,
606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, FVR9G73,
FRMEV02395492025,
606-82; SULCONCRETOS
LTDA, 41.086.983/0001-08,
HMR8G15,
FRMEV02393052025,
606-82;
TATIANE
SILVA
XAVIER,
***.516.145-**,
PJK8J18,
FRMEV02401702025, 606-82; TA NA MAO EXPRESS LTDA, 39.402.351/0001-64, ITS5B37,
FRMEV02402112025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87,
RYJ9G73, FRMEV02401262025, 606-82; RYK9I33, FRMEV02389372025, 606-82; R EA 8 H 4 8 ,
FRMEV02373042025,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV02388852025,
606-82;
RYZ3F29,
FRMEV02418762025,
606-82;
RYJ9H63,
FRMEV02422982025,
606-82;
RKW7I76,
FRMEV02436042025, 606-82; RKW3H40, FRMEV02427812025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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