DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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226
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMEL - TRANSPORTES MENELLI LTDA, 01.175.903/0001-76, SGC4J54,
FRMEV02240852025, 606-82; TRANSMONTEIRO
LTDA, 59.591.471/0001-64, RAB8E23,
FRMEV02243032025, 606-82; TRANSMERIZ TRANSPORTES LTDA, 11.746.184/0001-50,
SXA2E11, FRMEV02267032025, 606-82; TRANSMEC TRANSPORTES LTDA., 07.726.103/0001-
82,
SGA0I16,
FRMEV02233632025,
606-82;
TRANSMORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
06.894.860/0001-00, JDI4C95, FRMEV02301602025, 606-82; JDI3F54, FRMEV02310842025,
606-82;
JDI3F54,
FRMEV02268172025,
606-82;
TRANSMENTO
LOGISTICA
LTDA,
26.865.909/0001-04, ACS4B25, FRMEV02272882025, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GEN8F51, FRMEV02302492025, 606-82;
EWM1H67,
FRMEV02303542025,
606-82;
SWB5H58,
FRMEV02309522025,
606-82;
SSS5B32, FRMEV02325002025, 606-82; FUP9A72, FRMEV02352822025, 606-82; TKH7A31,
FRMEV02352102025,
606-82;
FXB3C61,
FRMEV02345622025,
606-82;
GAJ6A65,
FRMEV02336572025, 606-82; SUJ7I18,
FRMEV02346262025, 606-82; TRANS-MIRRA
TURISMO
LTDA,
11.356.476/0001-86,
IMD5H45,
FRMEV02335972025,
606-82;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.381.950/0001-88,
IUQ8F93,
FRMEV02365422025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0004-13, TBL5D55, FRMEV02395872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0011-50, GFY4I77,
FRMEV02356732025, 606-82; GJW9I92, FRMEV02417362025, 606-82; TRANSPORTADORA
A.P. LTDA,
12.989.850/0001-43, JAK8H16,
FRMEV02250982025, 606-82;
JAK8H16,
FRMEV02250962025,
606-82;
JAK8H16,
FRMEV02250992025,
606-82;
RMP2J64,
FRMEV02342182025, 606-82; TRANSPORFAZ TRANSPORTES LTDA, 04.184.804/0001-49,
AFZ6F88,
FRMEV02269802025,
606-82;
AFZ6F88,
FRMEV02263382025,
606-82;
TRANSPORTADORA
&
COMERCIO
LUNARDI
LTDA,
01.554.759/0019-08,
JCH1C04,
FRMEV02223332025, 606-82; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-
68, FMS1E55,
FRMEV02300232025, 606-82;
GEO2E51, FRMEV02304632025,
606-82;
TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAU1C09, FRMEV02284492025, 606-82;
IZP1H64, FRMEV02293712025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-
19, RYE4E59,
FRMEV02309542025, 606-82;
QTM2D04, FRMEV02334942025,
606-82;
RLP1C15, FRMEV02325772025, 606-82; RYG6C20, FRMEV02323092025, 606-82; RYE4E59,
FRMEV02350902025, 606-82; TRANSPORTADORA 153 LTDA, 45.103.078/0001-70, KYI5H05,
FRMEV02329362025, 606-82; TRANSPORTADORA ADRIMAR LTDA, 05.409.991/0001-84,
MML1B24, FRMEV02401322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIVAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E SUCOS LTDA., 14.896.762/0001-22,
ITS6258, FRMEV02257572025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, ***.300.350-**,
MMJ2J90, FRMEV02266902025, 606-82; VITOR MATEUS BERGHAHN, ***.526.220-**,
ILF4452, FRMEV02291792025, 606-82; ILF4452, FRMEV02291802025, 606-82; VIVEIRO
ORNAMENTAL LTDA, 43.025.999/0001-36, GXA0F88, FRMEV02307682025, 606-82; VITOR
JOSE DE CARVALHO ALCANTARA, ***.525.946-**, PJR9E20, FRMEV02318052025, 606-82;
VIVES
ORGANICOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
26.635.693/0001-82,
IYN7I03,
FRMEV02269382025, 606-82;
VITOR HUGO
MARTINHAGO TASCA,
***.642.349-**,
QHW5257,
FRMEV02326962025,
606-82;
QHW5257,
FRMEV02362802025,
606-82;
VITROLA
EDITORA
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
91.973.313/0001-81,
JDK4G51,
FRMEV02335942025, 606-82; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36,
JDK7E67, FRMEV02336722025, 606-82; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, ***.419.039-**,
GYS8F76, FRMEV02359202025, 606-82; GYS8F76, FRMEV02325432025, 606-82; VITORIA
RENT
A
TRUCK
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.633.567/0001-66,
GJJ6G87,
FRMEV02327742025, 606-82; VITOR MATHEUS PEREIRA GARCIA, 48.792.926/0001-93,
IUP4J32, FRMEV02356922025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA
LTDA, 28.912.585/0001-35, JDI5J16, FRMEV02350422025, 606-82; VIVA GLOBAL CARGO,
SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 35.229.664/0001-01, COT1A61, FRMEV02360512025, 606-82;
VITOR FAGUNDES DE SOUSA, ***.172.298-**, DPF4F00, FRMEV02369932025, 606-82;
VITRAN TRANSPORTES LTDA, 20.010.864/0001-00, RNA6B49, FRMEV02378182025, 606-82;
VIVIANE
APARECIDA
CONSTANTINO
COSTA,
***.512.696-**,
OPB5H09,
FRMEV02409412025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
NIMEC
LTDA,
88.057.146/0001-14,
JAW7J00,
FRMEV02220342025,
606-82;
JBL4A41,
FRMEV02315402025,
606-82;
JBT7C71,
FRMEV02343272025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MIGNONI
E
BOSQUETTI
LTDA,
04.592.321/0001-83, JCE3C48, FRMEV02245802025, 606-82; JDI8B58, FRMEV02247312025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MINAMI
LTDA,
31.744.005/0001-52,
SEM6D00,
FRMEV02230412025, 606-82; TRANSPORTADORA NEGOSEKI LTDA, 84.807.114/0001-38,
BCP5582,
FRMEV02307472025,
606-82;
BEU1I80,
FRMEV02304742025,
606-82;
TRANSPORTADORA MAUA LTDA, 46.131.181/0001-96, EVO2502, FRMEV02300872025, 606-
82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXK3E65,
FRMEV02291882025,
606-82;
RXT6E25,
FRMEV02292402025,
606-82;
QTK0G93,
FRMEV02334402025,
606-82;
SXF5B48,
FRMEV02319312025,
606-82;
SXK7A75,
FRMEV02358892025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E
CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70,
MIX7H50,
FRMEV02316182025,
606-82;
MIT3F60,
FRMEV02349172025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MONTEMORENSE
LTDA,
74.236.480/0001-20, GEC6I03, FRMEV02357302025, 606-82; TRANSPORTADORA MESACASA
LTDA, 14.022.796/0001-98, JDD8J52, FRMEV02335492025, 606-82; TRANSPORTADORA
MIGLIAVACCA
LTDA,
00.708.372/0001-77,
ITM1991,
FRMEV02352142025,
606-82;
TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, SFG9E56, FRMEV02232602025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA, 95.846.648/0001-90, RXU0E40,
FRMEV02251592025, 606-82; STILO HOLDING LTDA, 52.823.878/0001-20, RHE5H60,
FRMEV02267982025, 606-82; SIRLON SCHARDOSIN HOFFMANN, ***.883.770-**, IVY6A99,
FRMEV02369552025,
606-82;
IVY6A99,
FRMEV02369602025,
606-82;
IVY6A99,
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