DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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227
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02369622025, 606-82; STAR SOM LUZ E IMAGEM LTDA, 19.169.193/0001-37,
KWM5F39, FRMEV02368802025,
606-82; SUL
FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO
E
EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0003-88, JDJ3J70, FRMEV02368742025, 606-82; STRATURA
ASFALTOS LTDA., 59.128.553/0036-05, SYH6A18, FRMEV02395042025, 606-82; SULCARGAS
TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IWT2430, FRMEV02409242025, 606-82; IZT2D30,
FRMEV02399682025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001-
76, JCL6B62, FRMEV02365052025, 606-82; SULCONCRETOS LTDA, 41.086.983/0001-08,
HMR8G15, FRMEV02418202025, 606-82; SUDOESTE VEICULOS LTDA, 17.967.509/0001-00,
MLE0C85, FRMEV02406052025, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA, 09.511.944/0001-06,
SIS4A91,
FRMEV02405082025,
606-82;
STO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
55.536.124/0001-88, TBK3F51, FRMEV02388232025, 606-82; SMG INDUSTRIA LTDA ,
24.926.196/0001-08, SKG8H00, FRMEV02407012025, 606-82; SONDA TRANSPORTES LTDA,
88.584.875/0001-29, IWR9319, FRMEV02427722025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA,
42.336.314/0001-00,
RKZ4C53,
FRMEV02435822025,
606-82;
SUL
A
NORDESTE
TRANSPORTES LTDA, 51.860.483/0001-35, RHI7F76, FRMEV02414742025, 606-82; STJ
VIAGENS E TURISMO LTDA, 01.434.985/0001-26, PRM9A41, FRMEV02414472025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIDROFIX
COMERCIO DE
SUCATAS
LTDA, 93.072.213/0001-00,
IVL5J82,
FRMEV02262862025, 606-82; JCX6B99, FRMEV02387172025, 606-82; VIEIRA TRA N S P O R T ES
LTDA,
49.457.140/0001-82,
RXM6E61,
FRMEV02283122025,
606-82;
RLI4J14,
FRMEV02281652025,
606-82;
RLI4J14,
FRMEV02325572025,
606-82;
RLI4J14,
FRMEV02376562025,
606-82;
MSF8H12,
FRMEV02407842025,
606-82;
RXM6E61,
FRMEV02425532025, 606-82; VILMA TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 45.030.741/0001-
53, ONF6G22, FRMEV02266052025, 606-82; OMK2B21, FRMEV02344392025, 606-82;
OMK2B21, FRMEV02397112025, 606-82; VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
52.611.183/0001-85,
TJA1B79,
FRMEV02314812025,
606-82;
VICTRANS
LTDA,
02.830.994/0001-07, RMN4H53, FRMEV02322592025, 606-82; VIDRACO-DISTRIBUIDORA DE
VIDROS LTDA, 07.608.907/0001-87, QJC2215, FRMEV02341382025, 606-82; VIEIRA BOMBAS
HIDRAULICAS LTDA, 36.757.305/0001-90, FMH3I72, FRMEV02327902025, 606-82; VICTORYA
FERNANDA CAMPOS, ***.563.046-**, QJJ0D10, FRMEV02359792025, 606-82; VID R AC A R I A
LINDE LTDA, 83.743.138/0001-08, ARR3162, FRMEV02335152025, 606-82; VILARIN FERRO E
ACO LTDA, 31.949.457/0001-70, SSS8A90, FRMEV02335312025, 606-82; VICTOR PINHEIRO
DA SILVA, 08.541.241/0001-50, OWM8D89, FRMEV02440342025, 606-82; VIDRACARIA
LINDE LTDA, 83.743.138/0004-50, ABK9133, FRMEV02417672025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIANO TERRA DOS SANTOS, ***.896.550-**, IUM8H54, FRMEV03309022025,
606-82; JUNIO DE OLIVEIRA BRAGA, ***.181.916-**, HKW5H69, FRMEV03288772025,
606-82;
JV
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
20.305.653/0001-96,
FPO3C65,
FRMEV03295762025, 606-82; JZ TRANSPORTES LTDA, 22.850.778/0001-22, QJV9510,
FRMEV03300952025, 606-82; MKH0E20, FRMEV03300962025, 606-82; JULIANO AMANCIO
DE BARROS, ***.194.829-**, MHK9F23, FRMEV03308422025, 606-82; JULIANO DE
CASTRO
ASEFF,
08.609.928/0001-80,
ERF2D75,
FRMEV03308812025,
606-82;
JVL
MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RJH3I12, FRMEV03321052025,
606-82; EWJ9E63, FRMEV03317952025, 606-82; JULIANO LOPES SCHIMMELPFENNIG,
***.962.140-**,
MBC2H20,
FRMEV03323952025,
606-82;
JV
VOLPATO
PECAS
E
ACESSORIOS LTDA, 33.139.513/0001-37, QCO2D32, FRMEV03324062025, 606-82; JUNIOR
RODRIGUES DIAS, ***.417.575-**, MIN1A82, FRMEV03328722025, 606-82; JZAGO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 08.093.667/0001-98, RXP9G76, FRMEV03335782025,
606-82;
JULIO
CESAR
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES,
***.470.029-**,
MKL0I28,
FRMEV03337442025, 606-82; JULIANO PEREIRA DOS SANTOS, ***.818.919-**, MEL9J18,
FRMEV03338512025,
606-82;
JUNIOR
LEAL
DIAS,
***.505.084-**,
LRD2E43,
FRMEV03313482025,
606-82;
JUNCO
PAISAGISMO
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.198.203/0001-04, RYK4E71, FRMEV03345982025, 606-82; JULIANO OLIVEIRA DA SILVA,
***.313.406-**, GSW0B64, FRMEV03347162025, 606-82; JUNDVASOS COMERCIO DE
VASOS LTDA, 33.119.255/0001-27, OZL3I42, FRMEV03346152025, 606-82; JUND LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G94, FRMEV03356422025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAILSON TEIXEIRA, ***.094.719-**, AKP6919, FRMEV03275172025, 606-82;
JAIRO
RODRIGUES
MENDES
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.209/0001-07,
RDV8B62,
FRMEV03278862025, 606-82; MFY6177, FRMEV03309882025, 606-82; JAIR FERREIRA
MORENO, ***.146.001-**, HRO5A79, FRMEV03282402025, 606-82; JAISON STEIL,
***.772.749-**, RRS6I24, FRMEV03303582025, 606-82; JAIME EVARISTO DA SILVA ,
***.332.358-**, EWJ1D45, FRMEV03306652025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS SANTOS,
***.290.454-**, OUT7C60,
FRMEV03307842025, 606-82;
JAIRO SANTOS
DA LUZ,
***.421.200-**, MIA5B81, FRMEV03340372025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E S E R V I CO
DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV03317382025, 606-82;
JAISSON CORREA ANDRE, ***.530.659-**, IRQ3G29, FRMEV03341762025, 606-82; JAILSON
DE BRITO, ***.213.775-**, LSQ6A97,
FRMEV03318162025, 606-82; JAIR CALSING,
***.232.080-**, JAB7C11, FRMEV03314412025, 606-82; JAB7C11, FRMEV03327352025,
606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, ***.655.416-**, AWT3J56, FRMEV03343232025, 606-
82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, SXW4H40, FRMEV03350262025,
606-82; TPR4D00,
FRMEV03338742025, 606-82;
JANDIR NARCISO,
***.702.749-**,
BDP1A18, FRMEV03356052025,
606-82; JARDEL
MORLO, ***.315.159-**,
SXQ4E79,
FRMEV03287332025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS, ***.951.785-**, RCR3D67,
FRMEV03357572025,
606-82;
JAIANNE
FIRMINO
LINO,
***.437.799-**,
IIU8F31,
FRMEV03353332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RYF1G27,
FRMEV02224782025,
606-82;
RXZ3C98,
FRMEV02228532025,
606-82;
RYF6A16,
FRMEV02236212025, 606-82; RYA8F65, FRMEV02297172025, 606-82; TRANSPAULINA
LTDA, 51.579.187/0001-60, QQB3D44, FRMEV02235352025, 606-82; TRANSPANTCHO
LTDA., 54.016.340/0001-30, TJQ8A79, FRMEV02246382025, 606-82; TRANSPETRONIO
TRANSPORTES
LTDA,
05.494.378/0001-02,
EFB2J02,
FRMEV02253322025,
606-82;
TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 71.698.476/0001-96, GGE9I23,
FRMEV02270532025, 606-82; TRANSPIRES TRANSPORTES LTDA, 10.834.347/0001-93,
RKZ5D83,
FRMEV02286632025,
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0002-08,
GDT8I11,
FRMEV02276252025,
606-82;
TRANSPARECIDA
TRANSPORTES LTDA, 13.053.352/0001-57,
MJO7A25, FRMEV02322442025, 606-82;
TRANSPETRIS TRANSPORTES E CARGAS URGENTES LTDA, 10.844.042/0001-62, BEF7G93,
FRMEV02342352025, 606-82; TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA, 07.235.562/0001-63,
QDY7D84,
FRMEV02339432025,
606-82;
TRANSPAVE-TRANSPORTES
LTDA,
01.803.332/0001-77, IQK1C33, FRMEV02358642025, 606-82; TRANSPJ TRANSPO R T ES
LTDA, 48.724.204/0001-00, SCR4B17,
FRMEV02354922025, 606-82; TRANSPODI ES E L
LTDA., 23.935.495/0001-46, IZD2H89, FRMEV02345702025, 606-82; TRANSPEZ AO,
SERVICOS DE REBOQUE E COMERCIO VAREJISTA DE PECAS LTDA, 16.621.165/0001-10,
IUW4857,
FRMEV02421722025,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
STP0D54,
FRMEV02395892025,
606-82;
FTP2B01,
FRMEV02405652025, 606-82; FTP1D21, FRMEV02387162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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