DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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228
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15,
RXX9I90,
FRMEV03281542025,
606-82;
RYH7H70,
FRMEV03296082025,
606-82;
RXX9I90,
FRMEV03299192025, 606-82; RYH7H70, FRMEV03355002025, 606-82; JOSE PIANA,
***.158.599-**, ICI3E73, FRMEV03306742025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANS P O R T ES
LTDA, 08.840.653/0001-90, RUB5E69, FRMEV03320412025, 606-82; JPCLOG TRA N S P O R T ES
LTDA, 23.170.106/0001-39, IUG0A45, FRMEV03288712025, 606-82; JOZICO TRANSPORTE
LTDA, 16.651.781/0001-14, QHA6I18, FRMEV03314442025, 606-82; JRP TRANSP O R T ES
LTDA, 15.716.794/0001-61, SXK7B33, FRMEV03324372025, 606-82; JOTAPE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
26.012.345/0001-59, RZV2A75,
FRMEV03324972025, 606-82; JRS
COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA, 43.910.733/0001-76, ORA7A32, FRMEV03328902025,
606-82; JOTAVE
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
28.575.495/0001-04, RYM9B88,
FRMEV03333522025,
606-82;
JR
CONSTRUCOES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA
EPP,
05.895.635/0001-18, ORE6C81, FRMEV03334092025, 606-82;
JPA - COMERCIO DE
FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, SDQ1C28, FRMEV03340342025,
606-82; JOVELINO CARRA, ***.688.090-**, JCL8I33, FRMEV03360142025, 606-82; JR. II -
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.312.696/0001-45,
AWA8009,
FRMEV03329192025, 606-82;
JOSE VICENTE
DA SILVA,
***.861.328-**, MWS2G86,
FRMEV03376922025,
606-82;
JOTAMAR
COMERCIO
DE
PECAS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA., 14.378.830/0001-61, SJX2H06, FRMEV03345082025, 606-82; JR ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
14.857.974/0001-09,
SJB8G57,
FRMEV03351782025,
606-82;
JOSIVALDO GOMES DA SILVA, ***.841.396-**, BUS1I22, FRMEV03292022025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
JAL3H22,
FRMEV02220402025,
606-82;
JAY0D17,
FRMEV02298112025,
606-82;
JBW6B30,
FRMEV02311032025, 606-82; IZC4F99, FRMEV02343902025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOBOR
LTDA,
77.505.550/0009-44,
BCW2D93,
FRMEV02221562025,
606-82;
TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E37, FRMEV02246772025, 606-
82;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI
LTDA,
06.269.345/0002-02,
JDB2H42,
FRMEV02248172025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00,
FQM4A82,
FRMEV02253032025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FOGLIATTO
LTDA,
89.248.579/0001-10,
IOH8A16,
FRMEV02225782025,
606-82;
AVV0C41,
FRMEV02258252025,
606-82;
AVV0C41,
FRMEV02264732025,
606-82;
AVV0C40,
FRMEV02284952025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
AOV4B18,
FRMEV02314412025,
606-82;
BEB5C16,
FRMEV02314302025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03,
PUS8583, FRMEV02344082025, 606-82; TRANSPORTADORA GOMES E GONCALVES LTDA,
09.604.819/0001-32, FUT4D84, FRMEV02328882025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR
LTDA, 77.505.550/0012-40, RDV8D31, FRMEV02345862025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, GEJ5A08, FRMEV02397802025, 606-82; GKC2770,
FRMEV02424002025,
606-82;
TRANSPORTADORA GOMES
LTDA,
83.475.343/0001-30,
LXL4510, FRMEV02374502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
FG
EXPRESS
LTDA,
04.759.097/0001-71,
JAL3H22,
FRMEV02220402025,
606-82;
JAY0D17,
FRMEV02298112025,
606-82;
JBW6B30,
FRMEV02311032025, 606-82; IZC4F99, FRMEV02343902025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOBOR
LTDA,
77.505.550/0009-44,
BCW2D93,
FRMEV02221562025,
606-82;
TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0001-97, RHI0E37, FRMEV02246772025,
606-82;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI
LTDA,
06.269.345/0002-02,
JDB2H42,
FRMEV02248172025, 606-82; TRANSPORTADORA GEVENKA LTDA, 22.217.929/0001-00,
FQM4A82,
FRMEV02253032025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FOGLIATTO
LTDA,
89.248.579/0001-10,
IOH8A16,
FRMEV02225782025,
606-82;
AVV0C41,
FRMEV02258252025,
606-82;
AVV0C41,
FRMEV02264732025,
606-82;
AVV0C40,
FRMEV02284952025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00,
AOV4B18,
FRMEV02314412025,
606-82;
BEB5C16,
FRMEV02314302025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03,
PUS8583, FRMEV02344082025, 606-82; TRANSPORTADORA GOMES E GONCALVES LTDA,
09.604.819/0001-32, FUT4D84, FRMEV02328882025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR
LTDA, 77.505.550/0012-40, RDV8D31, FRMEV02345862025, 606-82; TRANSPORTADORA
GOBOR LTDA, 77.505.550/0002-78, GEJ5A08, FRMEV02397802025, 606-82; GKC2770,
FRMEV02424002025,
606-82; TRANSPORTADORA
GOMES LTDA,
83.475.343/0001-30,
LXL4510, FRMEV02374502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
SAVO
LTDA,
59.911.388/0001-25,
EUC1B05,
FRMEV02328412025, 606-82; TRANSPORTADORA SAO BERNARDO LTDA, 38.293.778/0001-09,
QBB0A22,
FRMEV02235992025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SAO
BENTO
LTDA,
08.781.633/0001-96, SYE0F60, FRMEV02244472025, 606-82; TRANSPORTADORA SARTORELLO
LTDA, 13.011.905/0001-09, HBG6B66, FRMEV02272992025, 606-82; TRANSPORTADORA
TININHO
LTDA,
05.730.754/0001-10,
QQR9469,
FRMEV02310832025,
606-82;
TRANSPORTADORA SPELLMEIER LTDA, 05.443.878/0001-15, IUS1951, FRMEV02285572025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SANTA
IZABEL
LTDA,
33.138.223/0001-79,
SMB8A70,
FRMEV02287842025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56,
LUK8F27,
FRMEV02284182025,
606-82;
TRANSPORTADORA
TRANS
TIRIRICA
LTDA,
12.350.388/0001-30, FFH7273, FRMEV02300612025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA
LTDA,
78.175.734/0001-07,
BBT7F55,
FRMEV02317452025,
606-82;
TBD3A07,
FRMEV02318862025,
606-82;
RHT4A06,
FRMEV02347612025,
606-82;
BBT7I79,
FRMEV02347622025, 606-82; RHT6A02, FRMEV02350072025, 606-82; TRANSPORTADORA
STURM
LTDA,
91.372.169/0001-28,
JAX9A91,
FRMEV02333342025,
606-82;
TRANSPORTADORA
SCANDOLARA
LTDA,
06.180.510/0001-74,
QQP8C56,
FRMEV02344192025, 606-82; TRANSPORTADORA
TEMPO LTDA, 15.046.912/0001-71,
JCX4F61, FRMEV02344722025, 606-82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA ,
07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV02346572025, 606-82; TRANSPORTADORA TOBIENSE
LTDA, 22.499.273/0001-65, GCJ4F31, FRMEV02350092025, 606-82; TRANSPORTADORA
THIERES LTDA, 01.457.606/0001-13, PZI6G54, FRMEV02394932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
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