DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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231
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA DA
CHAPADA LTDA,
11.691.081/0001-30, OVD9H95,
FRMEV02245852025, 606-82; TRANSPORTADORA CASTOLDI LTDA, 80.363.096/0001-91,
TAY4H11, 
FRMEV02248322025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
CAVALCANTE 
LTDA,
12.553.295/0001-02, 
TAY5F67,
FRMEV02263732025, 
606-82;
TRANSPORTADORA
CAMARGO 
LTDA, 
12.614.201/0001-68, 
DJF1C59, 
FRMEV02259972025, 
606-82;
TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FRI7I12, FRMEV02256962025,
606-82; FWW8G52, FRMEV02306922025, 606-82; FWW8G52, FRMEV02341122025, 606-
82;
TRANSPORTADORA 
CONTATTO
LTDA, 
43.251.230/0003-06,
ENE1G64,
FRMEV02300392025, 
606-82; 
STM6C95, 
FRMEV02306632025, 
606-82; 
BYI7967,
FRMEV02269352025, 606-82; TRANSPORTADORA CONQUISTA LTDA, 25.398.162/0001-50,
FGZ0A83, FRMEV02264762025, 606-82; TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-
82, 
QXK6G28, 
FRMEV02300672025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
CESTARI 
LTDA,
03.983.642/0001-46, QOZ6C58, FRMEV02269882025, 606-82; TRANSPORTADORA CAJU
LTDA, 34.735.215/0001-72, SME1C45, FRMEV02310562025, 606-82; TRANSPORTADORA
CADOMAR 
LTDA, 
88.325.816/0002-17,
FLT0040, 
FRMEV02310732025, 
606-82;
TRANSPORTADORA
CABRALZINHO 
LTDA,
66.413.386/0001-71,
SJE0J57,
FRMEV02327462025, 606-82; SJE0J57, FRMEV02388612025, 606-82; TRANSPORTADORA
COSTA LTDA, 30.738.622/0001-82, OWJ9I67, FRMEV02327372025, 606-82; OWJ9I67,
FRMEV02329332025, 606-82; OWJ9I67, FRMEV02401852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JBS S/A, 02.916.265/0091-16, BYJ6C71, FRMEV03274992025, 606-82; TKC9A22,
FRMEV03341292025, 
606-82; 
TKJ3G38,
FRMEV03316322025, 
606-82; 
GEJ2H91,
FRMEV03316102025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47,
QJO8I08, FRMEV03308672025, 606-82; JDM LOG TRANSPORTES LTDA, 17.160.670/0001-78,
MJI5J00,
FRMEV03298432025,
606-82;
JEAN DE
CASTRO
SANTOS,
***.504.669-**,
LXA5G46, FRMEV03300602025, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24,
QIY0D18, FRMEV03334042025, 606-82; JCL TRANSPORTES LTDA, 38.561.359/0001-00,
SPU0C02, FRMEV03316682025, 606-82; PTK5C08, FRMEV03338792025, 606-82; JCP
LOCACAO
DE MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA, 09.584.237/0001-31,
JBB6E32,
FRMEV03315612025, 606-82; IZR5B04, FRMEV03315512025, 606-82; JEAN CARLO ARBID
LTDA, 07.628.071/0001-82, DDR7F22, FRMEV03315572025, 606-82; JCV TRANSP O R T ES
LTDA, 48.543.634/0001-17, SPV7E27, FRMEV03315312025, 606-82; JDF TRANSPORTES DE
MADEIRAS LTDA, 08.981.617/0001-47, JCW2A73, FRMEV03313162025, 606-82; J O H N ES
ALTINO FERREIRA COSTA, ***.251.366-**, HBZ4I51, FRMEV03374092025, 606-82; JEAN
CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NUD1E76, FRMEV03290742025, 606-82; JOHN LENNON
FERNANDES CAMARA,
***.216.222-**, ISO0C62,
FRMEV03329512025, 606-82;
JCA
TRANSPORTES LTDA, 11.942.951/0001-04, ATK9I88, FRMEV03350982025, 606-82; JEAN
CLAUD NOGUEIRA, ***.651.692-**, MVW3A13, FRMEV03287852025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREW 
DIAS
ARAUJO 
LTDA,
43.678.615/0001-84, 
AHU6G44,
FRMEV02366642025, 
606-82;
AHU6G44, 
FRMEV02410352025,
606-82; 
ARNHOLD
TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV02379642025, 606-82; LUCAS
SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I12, FRMEV02371342025, 606-82; ICX3549,
FRMEV02364932025, 606-82; ARAMAS TURISMO LTDA, 73.379.372/0001-44, BAD8J73,
FRMEV02364022025,
606-82; LUAN
SOUZA
DA
SILVA, ***.981.120-**,
KBI4D99,
FRMEV02389492025, 606-82; APICE GIL - TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV02401972025, 606-82; ARCO TRANSPORTES LTDA,
22.577.394/0001-88, OQJ7A00,
FRMEV02393162025, 606-82;
ANDREI DOUGLAS
DO
COUTO, ***.673.026-**, MRD0E35, FRMEV02376762025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA
TRANSPORTES LTDA, 35.272.044/0001-55, ITX2B71, FRMEV02400532025, 606-82; ANGELO
MARCIO GARSKE PEREIRA, ***.409.170-**, LXV4825, FRMEV02385452025, 606-82; APF
TRANSPORTES 
LTDA, 
06.967.073/0001-33,
RKY4C10, 
FRMEV02386072025, 
606-82;
ARGAJUNCKES COMERCIO DE AREIA E ARGAMASSAS LTDA, 05.620.644/0001-04, QHQ7E75,
FRMEV02411352025, 606-82; RLD4I92, FRMEV02426252025, 606-82; ANDRE LUIZ DA SILVA,
***.755.879-**, RLJ2G66, FRMEV02418422025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRAN S P O R T ES
LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV02409552025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS
SILVA, ***.863.946-**, PXV4909, FRMEV02425412025, 606-82; ANDRE DIOGO TAV A R ES
MIRANDA, ***.302.039-**, CYR8B36, FRMEV02411372025, 606-82; LRG TRANSPO R T ES ,
50.825.465/0001-50, IWT8D17, FRMEV02429192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BEC3G55,
FRMEV02240452025,
606-82;
RHC6B55, 
FRMEV02249052025,
606-82;
RHE0H64,
FRMEV02249102025,
606-82; 
BDP3H10,
FRMEV02279542025, 
606-82;
BDD6C59,
FRMEV02283402025, 606-82; RHY3C03, FRMEV02294162025, 606-82; TRANSPORTADORA
VANTROBA
LTDA, 
78.147.105/0001-65,
SES9H60, 
FRMEV02306212025,
606-82;
TRANSPORTADORA 
TURISTICA
SUZANO 
LTDA,
52.406.329/0001-50, 
SVQ9D89,
FRMEV02301012025,
606-82;
TIS4G77, 
FRMEV02307242025,
606-82;
STP1E76,
FRMEV02345012025, 
606-82;
SUC2D27, 
FRMEV02373922025,
606-82; 
GES8D51,
FRMEV02385802025, 606-82; SVD1J06, FRMEV02368212025, 606-82; TRANSPORTADORA
VICENTE 
LTDA, 
46.108.345/0001-64,
KHJ1D56, 
FRMEV02352962025, 
606-82;
TRANSPORTADORA VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, SXK2E84, FRMEV02343912025,
606-82; RYL3B39, FRMEV02348062025, 606-82; RLG1J10, FRMEV02359412025, 606-82;
QJM9E35, FRMEV02401062025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA AUTENTICA LTDA ,
03.162.151/0001-34, DJE5504, FRMEV02330022025, 606-82; TRANSPORTADORA VALKIM
LTDA, 00.595.782/0001-59, DPF5642, FRMEV02346562025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE 
DOVIGI
TRANSPORTES 
LTDA,
04.766.980/0001-99, 
RRQ8F77,
FRMEV03271072025, 
606-82;
QCL6260, 
FRMEV03302692025,
606-82; 
QCM0185,
FRMEV03307912025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-
44, 
EVS1C62, 
FRMEV03280082025, 
606-82; 
JOLIMAR 
TRANSPORTE 
LTDA,
09.007.131/0001-75, 
RQW3D20, 
FRMEV03280732025, 
606-82; 
RQW2I00,
FRMEV03288652025, 606-82; JONES CLEIBER LOPES DA ROSA, ***.745.040-**, EQU1I32,
FRMEV03291532025, 606-82; JONAS BOIT
DOS SANTOS, ***.713.020-**, IRY0F60,
FRMEV03296132025, 606-82; JONATHAN DUTRA STEHLING, ***.461.646-**, OXH5D06,
FRMEV03322482025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RYZ4F33,
FRMEV03323112025, 606-82; JORDANE CELINA DA SILVA, ***.363.442-**, NDE5C13,
FRMEV03340642025, 
606-82; 
JONI 
MASCHIO, 
***.942.370-**, 
JAW4J63,
FRMEV03341352025,
606-82;
JORDAO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, 
RAT5I44, 
FRMEV03341502025,
606-82; 
QBE9B57,
FRMEV03345002025, 606-82; JOSE DANTAS DE ANDRADE, ***.646.123-**, NVN3178,
FRMEV03219632025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, BUP9C73,
FRMEV03343142025,
606-82;
JOJODOCAM 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
64.767.759/0001-87,
CKU7H90,
FRMEV03343852025, 
606-82;
JONATAS
LIMA

                            

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