DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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241
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) PR - 31-1600-00446/13 - LARISSA EVELIN AMADEU (Processo nº 5009210-
04.2025.4.04.7004/PR - 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR);
d) PR - 31-1600-00057/71 - LUCAS GANDOLFI VIDA (Processo nº 5047050-
60.2025.4.04.7000/PR - 20ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR);
e) MS - 31-1200-00008/78 - LUCAS LOBATO MAGGIONI (Processo nº 1104718-
74.2025.4.01.3400 - 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Fe d e r a l ) ;
f) GO - 31-0900-00347/11 - PEDRO AURELIO SILVA DIDONET TOLENTINO BITTAR
(Processo nº 1046302-07.2025.4.01.3500 - 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado
de Goiás);
g) SC - 31-2400-00136/28 - RITA DE CASSIA DE LIMA VIELMO (Processo nº
1033009-91.2025.4.01.0000 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região); e
h) SP - 31-2500-00312/49 - TATIANA GAGLIARDI DE VASCONCELOS (Processo nº
1106576-43.2025.4.01.3400 - 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal).
2. As provas subjetivas serão realizadas nas datas, horários, locais e condições
especificadas no Edital PGR/MPF nº 26, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOU, Seção
3, pág. 256, de 26 de setembro de 2025.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 200009
Nº Processo: 43300070369202563. Objeto: Registro de Preços para eventual
instalação com fornecimento de placas acústicas modulares de lã de pet.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 03/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do
Buriti,
Lote
2,
Sala
626,
Ed.
Sede
do
Mpdft,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 01/10/2025) 200009-00001-2025NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL e
a empresa
THS Tecnologia,
Informação e
Comunicação Ltda.
CNPJ:
10.757.593/0001-99. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze)
meses, conforme Cláusula Segunda do Contrato. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Data
de Assinatura: 25/09/2025. Valor Anual do Termo Aditivo: R$ 743.895,84. Valor Global do
Contrato: R$ 752.161,36. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZ ES ,
Secretário de Administração; e pela Contratada, THIAGO HOROZINO FERRARI. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.002885/2025-92.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 47/2025. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação Ltda. CNPJ: 10.757.593/0001-99.
Objeto: Serviços e suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, operacionalização,
implantação, desinstalação e remanejamento de pontos de rede de dados e de ramais no
Sistema de Cabeamento Estruturado, com fornecimento de mão de obra residente,
Serviços sob demanda de Certificação de Pontos de Rede e fornecimento de materiais
referentes à infraestrutura de redes de dados e equipamentos necessários à execução dos
serviços, nas dependências da sede da Procuradoria-Geral da República, seus Anexos e
representações do MPF nas dependências de outros órgãos, todos em Brasília - DF.
Contratação: Decorrente do Pregão nº 00019/2022, considerando a rescisão do Termo de
Contrato nº 21/2022, para execução do remanescente dos serviços, com base no art. 24,
inciso XI, da Lei nº 8.666/1993. Valor Anual: R$ 743.895,84. Vigência: 1º/10/2025 a
04/10/2025. Data de Assinatura: 24/09/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO
LONGO MENEZES, Secretário de Administração; e pela Contratada, THIAGO HOROZ I N O
FERRARI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.002885/2025-92.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL Nº 1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no
cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor MANOEL MAYURUNA, conforme o
art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299,
6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº
01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito
Policial nº 1000368-50.2025.4.01.3201 foi
arquivado.
Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à
revisão da 4ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta
comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em
https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão.
Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente
Edital que será publicado na Imprensa Oficial.
GUSTAVO GALVÃO BORNER
Procurador da República
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVENENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC - UNIFTEC.
OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. VIGÊNCIA: 5 ANOS(S). DATA E ASSINATURA: 01/10/2025. ALEXANDRE
SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE DA PR/MA e ANA PAULA
DA
SILVA,
VICE-PRESIDENTE
EXECUTIVA
DA
UNIFTEC.
Processo
Administrativo:
1.19.000.001148/2024-10.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 12/2025, firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL
LTDA, CNPJ nº 04.120.966/0001-13. Objeto: Alterar a Cláusula Terceira - Preço do contrato
original em virtude da supressão de 195,29 metros lineares. Valor: R$ 137.877,27 (cento e
trinta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e sete centavos). Data da
Assinatura: 01/10/2025. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária
Regional da PRMG; e, pela Contratada MARIA FERNANDA EGNER CAMPOS, Diretora
Financeira e JOÃO PAULO FURLANETO, Diretor de Operações.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 28/2021
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e JOHNSON CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. OBJETO:
prorrogação
da
vigência.
VIGÊNCIA:
02/01/2026
a
01/01/2027.
MODALIDADE:
inexigibilidade de licitação, art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA: 30/09/2025.
PROCESSO: 1.25.000.002419/2021-12. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora
de Administração, pela Contratante, e Laerson Medeiro Cabral Neto em conjunto com
Fernando Luiz Laguna Cunha, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0001273/2025-28. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 10/2023, de prestação de serviços continuados de limpeza,
conservação e higienização (mão de obra residente) nas dependências da Procuradoria do
Trabalho no Município de Petrópolis. Contratada: Centroserv Serviços Técnicos de Recursos
Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as Cláusulas Quinta e Onze,
que tratam do Valor e da Garantia. Data da Assinatura: 21/08/2025. Signatários: Dr. Fabio
Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto,
Gerente administrativo, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000964/2025-29. Quarto Termo
Aditivo do Contrato nº 30/2021, de prestação de serviços continuados de limpeza, de
conservação e de higienização nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos
municípios de Campos dos Goytacazes e de Volta Redonda. Contratada: Centroserv Serviços
Técnicos de Recursos Humanos LTDA, CNPJ nº 03.575.979/0001-14. Objeto: alterar as
Cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da Vigência e da Garantia. Data da Assinatura:
09/07/2025. Signatários: Dra. Isabela Maul Miranda de Mendonça, Vice-Procuradora-Chefe,
pela Contratante, e Antônio Gomes da Silva Neto, Gerente administrativo, pela Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 200035
Nº Processo: 1220002608202512. Objeto: Serviços continuados de gestão de
frota de veículos, para aquisição de combustíveis, prestação de serviços de lavagem e
higienização de veículos, aquisição de peças e acessórios veiculares, bem como para
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluído socorro
mecânico e guincho, para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região e para a
Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/10/2025 das 10h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 -
Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-
90013-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
03/10/2025 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/10/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 01/10/2025) 200035-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E
NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA - FANESE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e
assinatura: 18/09/2025.
Assinam: Dr. MARCIO
AMAZONAS CABRAL
DE ANDRADE,
Procurador-Chefe da PRT20, e KAMILEE LIMA DE OLIVEIRA, Representante da FAC U L DA D E
DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE LTDA. 20.02.2000.0000431/2025-82.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO - PRT20 e a FACULDADE 8 DE JULHO LTDA.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 18/09/2025. Assinam: Dr.
MÁRCIO AMAZONAS CABRAL DE ANDRADE, Procurador-Chefe da PRT20, e MARIANA
VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ, Representante da FACULDADE 8 DE JULHO LTDA. PGEA
nº 20.02.2000.0000270/2025-64.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do PGEA n.
20.02.2300.0000230/2025-39, resolve:
INTIMAR a pessoa jurídica de direito privado ATIVA TERCEIRIZACAO LTDA, CNPJ
n. 08.900.850/0001-58,
que se encontra
em lugar
incerto e não
sabido, para,
facultativamente, apresentar recurso administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,
em
razão da
Decisão Administrativa
n.
000001.2025, que
aplicou as
sanções
administrativas de multa, no valor de R$ 95.394,62 (noventa e cinco mil trezentos e
noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), e impedimento de licitar e contratar
com a Administração Direta e Indireta da União, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
com fundamento no art. 155, inc. II e VII, e art. 156, inc. II e III, §§ 3º e 4º, da Lei n.
14.133/2021, em face das infrações administrativas cometidas no âmbito do Contrato de
Prestação de Serviço PRT 23 n. 010/2024. O referido recurso, a ser protocolizado
eletronicamente por
meio do
endereço "https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br,
deverá ser apresentado pelo proprietário da empresa ou por representante legal com
procuração. A ausência de apresentação do recurso administrativo não impede a
continuidade do processo.
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