DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100300248
248
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0005394-46.2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para substituição dos painéis de compensado naval sobre o piso do mezanino do barracão
do Almoxarifado Central da Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
03/10/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/10/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 02/10/2025) 90018-00001-2025NE000219
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA N.º 0001099-54.2023.4.05.7200. Pimeiro Termo De Apostilamento ao Contrato n.º
12/2023-JF/AL. CONTRATADA:
KENTA INFORMÁTICA
S/A. CNPJ:
01.276.330/0001-77.
OBJETO: Prestação de serviços de garantia com atualização de software, manutenção e
suporte técnico especializado da Solução de Gravação de Audiência - DRS Audiências, na
Seção Judiciária de Alagoas. FINALIDADE DA APOSTILA: o reajuste anual de preços nos
termos Item 22 do Termo de Referência - Parte integrante do Contrato 12/2023 e a
retificação do regime jurídico de contratação informado na ementa do r. Contrato, em
conformidade com o Parecer SAJ. FUNDAMENTO LEGAL: Item 22 do Termo de Referência
e as disposições da Lei 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025. SIGNATÁRIOS:
Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo contratante, Carlos Antenor
Barrios, pela CONTRATADA.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida; Processo: 0004542-50.2018.4.05.7600;
Devedora: Caixa Econômica Federal-CEF; Credora: Justiça Federal de 1ª Instancia no Ceará-
CE; Objeto: a CEF reconhece o dever de pagar quantia à JFCE no montante de R$
2.742.767,61, composto de R$ 1.579.736,20 referente a taxa de ocupação dos espaços, e R$
1.163.031,41 referente a taxa de energia elétrica e rateio de despesas, decorrentes do uso
de espaço físico da JFCE em favor da CEF para instalação e funcionamento, a título oneroso,
dos postos de atendimento bancário localizados no Edifício sede da JFCE, no Centro; no
Edifício Ministro Lauro Leitão, anexo I da JFCE, na Aldeota, ambos no Município de
Fortaleza, e no edifício sede da Subseção Judiciária em Limoeiro do Norte; Fundamentação
Legal: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 9.636/1998 e no art. 884 do Código Civil; Data Assinatura:
01/10/2025; Signatários: Pela Credora, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e
pela Devedora, Sra. Ana Raquel Carvalho de Mesquita, Representante Legal.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público o
resultado do processo de seleção dos projetos apresentados referente ao Edital de
Chamamento Público 004/2025, processo administrativo SEI 00179.003844/2025-37. Os
interessados poderão acessar a classificação final dos projetos e informações gerais por
meio do sítio eletrônico https://transparencia.causp.gov.br/chamadas-publicas/, acessando
a área de Licitações / Chamadas Públicas / Chamamento Público 004/2025. Conforme o
edital, as Organizações da Sociedade Civil convocadas deverão apresentar os documentos
de habilitação e o plano de trabalho no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da data da
convocação preliminar (artigos 25 e 26 do Decreto nº 8.726/2016). Os documentos
deverão ser encaminhados para a Equipe Técnica até o dia 14/10/2025, ao e-mail
eqtec.parceria@causp.gov.br.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do CAU/SP
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.005521/2025-70 - Contrato nº 56/2025. Contratada: SENIOR SISTEMAS
S/A, CNPJ: 80.680.093/0001-81. Objeto: contratação de solução de tecnologia da
informação. Valor Global: R$ 28.157,35 (vinte e oito mil cento e cinquenta e sete reais e
trinta e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços
Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 2800/2025. Modalidade:
Inexigibilidade de Licitação nº 42/2025. Fundamento legal: art. 74, I, Lei nº 14.133/2025.
Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 45/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo SEI nº 00196.008077/2024-63. Objeto: formalização de ajuste com a
Imprensa Nacional para publicação de matérias, sob demanda, no Diário Oficial da União
(DOU). Contratada: IMPRENSA NACIONAL - CNPJ Nº 04.196.645/0001-00. Valor Anual: R$
253.459,80 (duzentos e cinquenta e três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta
centavos) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.004.001 - Divulgações Diversas.
Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 30 de setembro de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025
Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
Processo SEI nº 00196.006293/2025-55. Objeto: Contratação de 10 inscrições
para o Congresso Nacional de Governança nos Conselhos Profissionais, a ocorrer nos
dias 09 e 10 de outubro de 2025, em Brasília - DF. Contratada: ACADEMIA BRASILEIRA
DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA, CNPJ: 04.808.302/0001-41. Valor: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congresso,
Convenções, Conferências, Seminários, Simpósios e Reuniões. Fundamentação legal: art.
74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Manoel
Carlos Neri da Silva Presidente Brasília-DF, 30 de setembro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2025
Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
Processo SEI nº 00196.004269/2025-81. Contrato de Patrocínio nº 17/2025.
Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "III Simpósio Internacional de Pesquisa
em Enfermagem (SIMPE)", que será realizado no período de 13 a 17 de outubro de 2025,
em 
Brasília/DF.
Patrocinada: 
ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE
PROFISSIONAIS 
DE
EPIDEMIOLOGIA DE CAMPO - PROEPI - CNPJ nº. 20.399.059/0001-01. Valor: R$74.486,60
(setenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) - Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal:
caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores.
Manoel Carlos Neri da Silva Presidente Brasília-DF, 30 de setembro de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2025
Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade
Processo SEI nº 00196.005013/2025-91. Contrato de Patrocínio nº 18/2025. Objeto:
Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XV Encontro Catarinense de Saúde
Mental e I Congresso Brasileiro de Arte, Cultura e Saúde Mental", que será realizado no
período de 29 a 31 de outubro de 2025 em Florianópolis/SC. Patrocinada: FUNDAÇÃO JOSÉ
ARTHUR BOITEUX - FUNJAB. - CNPJ nº. 83.472.860/0001-55. Valor: R$ 23.090,04 (vinte e
três 
mil 
noventa 
reais 
e 
quatro 
centavos) 
- 
Dotação 
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral. Fundamentação legal: caput do art. 74
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores. Manoel Carlos Neri
da Silva Presidente. Brasília-DF, 1º de outubro de 2025
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 18/09/2025; firmado com o Crea-MA;
Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-MA, Base legal: Lei nº
14.133/2021, Vigência 120 (cento e vinte) dias a contar de sua publicação no DOU,
celebrado a título gratuito; signatários: Wesley Costa de Assis, Presidente do Crea-MA e
Vinicius Marchese Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.005467/2025-11.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 389156
Processo Administrativo nº 20/2025
Objeto: Contratação mediante Sistema de Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais gráficos, de divulgação e de expediente para atendimento das
necessidades do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa durante o exercício de
2025/2026. Total de itens licitados:23. Entrega das propostas a partir de 02/10/2025 às
08h no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 16/10/2025 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico:
http://fonoaudiologia.org.br/. Contato e-mail: fono@fonoaudiologia.org.br.
SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.009/2025 - UASG 926614
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para atender às necessidades do
Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Total de itens licitados: 1. Edital: 03/10/2025
das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto
"A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no
sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 03/10/2025
às 08:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 20/10/2025
às 
13:00
no 
sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br 
e/ou
https://cfess-
br.implanta.net.br/portaltransparencia/.
GLEYTON CARVALHO AMACENA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e
suporte à comunicação, com objetivo de divulgar os trabalhos institucionais do CRA/ES,
bem como criação de conteúdo para redes sociais, manutenção das mídias sociais
institucionais, auxiliar no marketing digital, boletim eletrônico, produção de informativo
interno, cobertura fotográfica, produção de vídeos institucionais e vídeos para redes
sociais, atendendo as necessidades do Conselho Regional de Administração do Espírito
Santo - CRA-ES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000917/2025-28.
AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021
RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA / HORA: 17/10/2025 às 09:00 horas.
JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº. 
do 
Processo: 
476908.000821/2025-39 
Contratante: 
Conselho 
Regional 
de
Administração de Goiás. Objeto: Prestação de Serviços de administração de pagamentos
via Cartão de Crédito. Contratado: SOLUÇÕES PÚBLICA & PROVADA DE PAGAMENTOS S/A.
Valor do contrato: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) Conta Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.07.01 Vigência: 12 meses. Data da assinatura do contrato: 26/09/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Proc. N.º 476908.000501/2025-89
O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS, através do agente de
contratação, torna público o Credenciamento nº 1/2025 a realizar-se até o dia 17/10/2025
às 18:00h. O objeto é "credenciamento de Leiloeiros Oficiais. O Edital estará disponível aos
interessados a partir do dia 03 de outubro de 2025, sem custo, no sítio www.crago.org.br,
bem como na sede do CRA-GO, situado na Rua 1.137, nº 229, Setor Marista, onde poderão
ser obtidas todas as informações sobre o certame.
Goiânia, 2 de outubro de 2025.
JEFFERSON NEVES GONÇALVES
Agente de Contratação

                            

Fechar