DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .RODRIGO SAHAGOFF MACHADO
.***.297.581-**
.MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS - MPI
. .RONALDO EUGENIO DE SOUZA FILHO
.***.296.577-**
.MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
. .RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
.***.717.456-**
.MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP
. .RUBENS CAMPOS DE LACERDA JUNIOR
.***.144.866-**
.PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
. .SHAIANNA DA COSTA ARAÚJO
.***.888.973-**
.MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI
. .SUELEN DA SILVA DOS SANTOS
.***.108.161-**
.MINISTÉRIO DAS MULHERES - MM
. .TADEU LARA BALTAR DA ROCHA
.***.628.928-**
.MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCID
. .TASSIA TOFFOLI NUNES
.***.741.458-**
.PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
. .THERTISON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
.***.245.544-**
.CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
. .THIAGO CORREIA BORGES
.***.117.221-**
.MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MIDR
. .THIAGO SOUZA LIMA
.***.310.261-**
.MINISTÉRIO DO TURISMO - MTUR
. .TIAGO CANTALICE DA SILVA TRINDADE
.***.511.964-**
.PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR
. .VALDENCASTRO PEREIRA VILAS BOAS JUNIOR
.***.071.035-**
.MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME
. .WEDERSON RUFINO DOS SANTOS
.***.682.506-**
.MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 9.940, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTE01RIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e em cumprimento à
decisão proferida nos autos da Ação Judicial nº 0091960-66.2014.4.01.3400 pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, e o que consta do Parecer de Força Executória nº
04257/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 10 de setembro de 2025, da proposta de
enquadramento de que trata o Ofício SEI nº 1059/2025/CLP/DSE/SGAD/SG/G/MRE, de 24
de setembro de 2025, da Nota Informativa SEI nº 36606/2025/MGI, e do Processo
Administrativo nº 09246.000039/2025-85,resolve:
Art. 1º Enquadrar a senhora MARCIA MARIA BERALDO RAMOS no Regime
Jurídico Único, instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Oficial
de Chancelaria de que trata a Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, na Classe Especial,
Padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores — MRE.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.101, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.031027/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de setembro de 2025, EDMERCIA CHAVES
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1050737, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Planejamento
e Gestão de Concursos Públicos e Provimentos, da Coordenação de Políticas e Inovação em
Concursos Públicos, da Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da
Diretoria de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas,
deste Ministério, designada pela Portaria nº 7.559, de 30 de julho de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 31 de julho de 2025.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 10.188, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.027932/2025-77, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de outubro de 2025, ALANA AINARA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 2682978, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.079414/2025-94, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à JULIA DE ALMEIDA SILVEIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor MARIO SILVEIRA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº ***81**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de setembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.050, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.080708/2025-69, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA LUCIA SAMICO SIMOES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO JOSÉ SIMOES, ocupante do cargo de Engenheiro
Agrônomo, matrícula SIAPE nº ***43**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 31 de agosto
de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de agosto de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.064, DE 1ºDE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.057928/2025-99, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à FÁTIMA DO ROSÁRIO SOUSA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor WALDEMAR SÃO PEDRO SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº ***14**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de outubro de 2023,
com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.066, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.030908/2025-15,resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA DAS GRACAS SILVA NASCIMENTO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE LEONIDAS DO NASCIMENTO, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***77**, do quadro
de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 02 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de setembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.078433/2025-01,resolve:
Art. 1° Conceder pensão a CRISTINA CABRAL VASCONCELLOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor CARLOS LEONARDO WIENKE, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***16**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 28
de julho de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de julho de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.071, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.080618/2025-78, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à LAURA RAMOS DA CUNHA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***86**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 11
de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de setembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 10.082, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 19975.030088/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder
pensão à MARIA NAZARETH RODRIGUES
DE FREITAS
CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOACYR DE FREITAS CASTRO, ocupante
do cargo de Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***48**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 03 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de setembro de 2025.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA