DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025100300056
56
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.109, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.114649/2023-12, 05502.000893/2015-41 e 19975.029927/2025-07, resolve:
Art. 1º Excluir o nome do Senhor Waldemar de Souza Caldas Filho, portardor do
CPF nº XXX.486.XXX-72, interessado do Processo nº 05502.000893/2015-41, da Portaria de
Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 5.299, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, do dia do dia 29 de maio de 2023, Seção 2, Edição nº 101, Página nº 40,
consoante Processo nº 19975.114649/2023-12, em razão de alteração realizada na Portaria
CEEXT/SRT/MGI nº 9.678, de 26 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União
- DOU, do dia 29 de setembro de 2025, Seção 2, Edição nº 185, Página nºs 54 a 60,
consoante Processo nº 19975.029927/2025-07.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 10.116, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim
como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,
Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de
novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº
11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs
19975.114565/2019-01, 05502.005953/2015-11 e 18791.000168/2018-59, resolve:
Art. 1º Excluir o nome da Senhora Ana Lucia Silva Magalhaes, portadora do CPF
nº XXX.613.XXX-20, interessada do Processo nº 05502.005953/2015-11, da Portaria nº
5.506, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 25 de
maio de 2018, Seção 2, Edição nº 100, Página nº 53, consoante Processo nº
18791.000168/2018-59, assim como da Portaria PRESID nº 6, de 01 de agosto de 2019,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 2 de agosto de 2019, Seção 2, Ed i ç ã o
nº 148, Página nº 20, consoante Processo nº 19975.114565/2019-01, bem como da
Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 4.508 de 13 de maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União - DOU, do dia 14 de maio de 2021, Seção 2, Edição nº 90, Página
nº 34, em razão de adesão ao Programa de Desligamento Voluntário de servidores civis do
Poder Executivo Federal com base na Lei nº 9.468, de 10 de julho de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, resolve:
Autorizar O afastamento do País do empregado LUIZ SÉRGIO ARAÚJO DE
ANDRADE VIANA, Gerente Executivo do Departamento de Produtos de Assistência Social e
Gestão Ambiental e Rural, no período de 10 a 20 de outubro de 2025, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participar do "Programa de Treinamento em Transformação Digital do
Instituto de Administração de Pequim", que será realizado na cidade de Pequim, na China.
(Processo Administrativo n.º 44129.009297/2025-64).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 285, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.002031/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTO ANASTACIO
SILVA para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Logística
e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
PORTARIA Nº 289, DE 2 OUTUBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e suas alterações, considerando o Regulamento dos cursos de Pós-
Graduação Lato Sensu, aprovado pela Resolução n° 12, de 15 de junho de 2021, resolve:
Art. 1° Designar os membros da Comissão de Seleção do curso de Pós-
Graduação Lato Sensu: MBA em Políticas Sociais - 2ª edição, conforme o § 2º do art. 4º da
Portaria nº 288, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025:
I - Juliana Miranda Leda, Siape nº 19xxx27, presidente;
II - Patrícia Siqueira de Medeiros, Siape n° 14xxx12, vice-presidente;
III - Isabella dos Santos Rangel, Siape nº 17xxx69, membro titular;
IV - Renata Regina Cerri Scarpim, Siape nº 22xxx26, membro suplente; e
V - Jonathas Ferreira Alexandre Souza, Siape nº 19xxx83, membro suplente.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, bem como no Decreto n° 91.800, de 18 de outubro de 1995 e
na Portaria nº 111, de 16 de agosto de 2024, autoriza o afastamento do país da servidora
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA, Secretária Executiva. A servidora representará o Ministério
da Igualdade Racial no 1º Acampamento Regional de Estratégias Políticas e de
Comunicação para Mulheres Afropolíticas. O afastamento se dará no período de 6 a 12 de
outubro de 2025, no Panamá, incluindo o tempo de trânsito, com ônus limitado para o
Ministério da Igualdade Racial (processo 21290.002813/2025-52).
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 77, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.001912/2025-85, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GIOVANA MOREIRA ARAGÃO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor VALDIR BATISTA DO NACIMENTO, ocupante do cargo Artifice de
Mecanica, código
481060, matrícula
Siape 738819, do
quadro de
pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 13 de setembro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de setembro de 2025,
data do Obito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.468, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar, a pedido, THAYANA BERNARDES
DE OLIVEIRA do cargo de
Coordenador de Provimento e Vacância do Gabinete do Ministro, código CCE 1.12, a partir
de 1º de outubro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.473, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FABRICIO XAVIER ALVES para exercer a função de Coordenador de
Arquitetura e Administração de Dados da Coordenação-Geral de Gestão e Governança de
Dados da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.475, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar FERNANDO DE MATTOS MACIEL
para exercer a função de
Coordenador-Geral de Proteção de Dados da Diretoria de Promoção de Direitos Digitais da
Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.480, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho
de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.037922/2025-94, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.481 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS da
função de Coordenador de Integração Regional da Coordenação-Geral de Apoio
Operacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 12 de
setembro de 2025.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.482 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal VICTOR NEVES FEITOSA CAMPOS do
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Apoio Operacional da
Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 12 de setembro de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1.455, de 26 de setembro de 2025, da
Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 1º de outubro de
2025, Seção 2, página 73, onde se lê: "...Secretaria Nacional de Segurança Pública...", leia-
se: "...Secretaria Nacional de Justiça...".