DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.939, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -
MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de
2023, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 7º, da Portaria
MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº
10135.001304/2024-06, resolve:
Designar MAGNO NAOTO SUZUKI, matrícula SIAPE nº 1.492.377, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo
Regional de Inteligência da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, código FCE
1.01, da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, da Secretaria Executiva,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função..
JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS
PORTARIA MPS Nº 1.941, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.032065/2025-06, resolve:
Reconduzir IVANILDE ARRUDA FERREIRA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 27ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado
do Rio Grande do Norte, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 2 de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.943, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art. 303 do
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº
11.356, de 1º de janeiro de 2023,
bem como o contido no Processo nº
10128.027205/2025-16, resolve:
Reconduzir PRISCILA MORSUE CERQUEIRA VIANNA ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 2ª Composição Adjunta da 10ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de
03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição; art.
303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº
10128.030948/2025-73, resolve:
Reconduzir ANA CLÁUDIA MAIA ESPÍNDOLA RODRIGUES ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 21ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado Paraíba, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2025.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PORTARIA MPS Nº 1.952, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro
de 2023, e o art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019; tendo em vista o Edital MPS nº 2, de 16 de dezembro de 2024, que regeu o concurso público para provimento
de vagas no cargo de Perito Médico Federal, e o Edital MPS nº 9, de 18 de junho de 2025, que homologou seu resultado final; considerando a autorização para nomeações constante da
Portaria MGI nº 5.990, de 23 de julho de 2025, bem como que parte das vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14 de novembro de 2024, e dispostas no quadro de
distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, foram integralmente providas com candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado
nos estados de concorrência, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública a reclassificação e a fixação final do município de localização da unidade de atuação de servidores nomeados para localidades do Ceará.
§ 1º A reclassificação e a fixação final do município de localização constam no Anexo desta Portaria.
§ 2º A reclassificação a que se refere esta Portaria corresponde às primeiras vinte posições, relativas à parte das vagas imediatas, autorizadas pela Portaria MGI nº 8.569, de 14
de novembro de 2024, e dispostas no quadro de distribuição a que se refere o subitem 4.1 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, que foram integralmente providas com
candidatos nomeados, empossados e com exercício já iniciado.
Art. 2º Nos termos do subitem 4.2.3 do Edital MPS n.º 2, de 16 de dezembro de 2024, o candidato investido no cargo deverá permanecer, no mínimo, cinco anos na unidade
de lotação para o qual foi nomeado, salvo em caso de remoção a critério da Administração ou nos casos de remoção, independentemente do interesse da Administração, a que se refere
o art. 36, inciso III, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
ANEXO
RECLASSIFICAÇÃO E FIXAÇÃO FINAL DO MUNICÍPIO DE LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR
.
.UF da vaga
.Inscrição
.Nome
.Classificação
.Tipo de Concorrência
.CPF
.Município de Localização da Unidade
.
.Ceará
.10000366
.LIVIA FERNANDES DA SILVA
.1
.AC
.***..70.1.5- **
.Aquiraz
.
.Ceará
.10000427
.VINICIUS RINALDI VALERIO
.2
.AC
.***..81.8.4- **
.Caucaia
.
.Ceará
.10000108
.MARAYAH SAMPAIO RUAS DA FONSECA
.3
.PP
.***..85.3.1- **
.Caucaia
.
.Ceará
.10004159
.ISABELA LOPES SOARES E SILVA
.4
.AC
.***..00.5.2- **
.Caucaia
.
.Ceará
.10009433
.ROSA REGO PACHECO
.5
.PCD
.***..12.1.8- **
.Camocim
.
.Ceará
.10002593
.BEATRIZ BEZERRA DE MENEZES SERPA MAIA
.6
.AC
.***..37.3.9- **
.Quixeramobim
.
.Ceará
.10014736
.FABIO FERREIRA LEITE
.7
.AC
.***..85.1.9- **
.Aracati
.
.Ceará
.10001006
.JAMILLE MEDEIROS RAMOS DE CARVALHO
.8
.PP
.***..28.1.9- **
.Redenção
.
.Ceará
.10001804
.ROMULO EMANUEL FREITAS PINTO
.9
.AC
.***..15.0.8- **
.Redenção
.
.Ceará
.10000171
.BRYAN BACS RODRIGUES CARDOSO
.10
.AC
.***..48.0.9- **
.Crato
.
.Ceará
.10004529
.HERLEY MEDEIROS LINS
.11
.AC
.***..80.7.1- **
.Itapipoca
.
.Ceará
.10001675
.PALOMA NOBREGA RODRIGUES
.12
.AC
.***..98.0.7- **
.Barbalha
.
.Ceará
.10008092
.MATHEUS RIBEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA ROCHA
.13
.PP
.***..03.5.9- **
.Iguatu
.
.Ceará
.10000122
.MARIA EDUARDA CAVALCANTE PIRES DE CASTRO STUDART GUANABARA
.14
.AC
.***..06.7.0- **
.Redenção
.
.Ceará
.10015619
.YURI ERICK DANTAS DA LUZ
.15
.AC
.***..85.4.6- **
.Aracati
.
.Ceará
.10003881
.VANESSA FERNANDES DE OLIVEIRA
.16
.AC
.***..51.9.5- **
.Itapipoca
.
.Ceará
.10008662
.LILIAN MARIA OLIVEIRA DA SILVA
.17
.AC
.***..47.3.3- **
.Canindé
.
.Ceará
.10000310
.JAISE GATELLIER CALDAS DE AQUINO
.18
.PP
.***..31.2.9- **
.Itapipoca
.
.Ceará
.10004681
.DEBORA CABRAL HOLANDA
.19
.AC
.***..21.4.1- **
.Itapipoca
.
.Ceará
.10002739
.LORENA MARIA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS
.20
.AC
.***..81.0.1- **
.Canindé
Legenda:
AC: ampla concorrência
PCD: pessoa com deficiência
PP: pessoa preta/parda
PORTARIA MPS Nº 1.957, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 06 de maio de 2025, bem como o contido no Processo nº 10128.039538/2025-98, resolve:
Designar ANA CAROLINA TIETZ, matrícula Siape nº 2.450.503, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Controles, Riscos e Integridade,
código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Controle Interno, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
JULIANNA SÁ DE CARVALHO PASSOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio
de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de
2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.033259/2025-11, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a EVANDRO CEZAR GUERREIRO DE VASCONCELOS, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº
1872500, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Federal, no período de 09/09/2025 a 15/09/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento "American Thyroid Association Annual Meeting", na cidade de Scottsdale, nos Estados Unidos da América.
ADROALDO DA CUNHA PORTAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.331, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo Administrativo nº
10128.000551/2024-76, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor FERNANDO MARINHO SOARES, matrícula nº 0.922.419, Técnico do Seguro Social, para exercer suas atividades na
11ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
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