DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.676, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50617.001120/2025-11, resolve:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pelo servidor Lincoln Duques de Barros, matrícula
DNIT nº 4566-7 e SIAPE nº 2063095, lotado na Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Espírito Santo, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com efeitos a partir de
22/9/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RICARDO JOSE NUNES PEREIRA
MORAES a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto,
a fim de participar da LSE CETEx 2025 Conference, promovida por Centre of Economic
Transition Expertise (CETEx), na Cidade do México, México, até 5 de outubro de 2025,
convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o
afastamento de 1º de outubro de 2025 até a presente data, com ônus limitado, cabendo
ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao servidor a
complementação das despesas com estada.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANDRE LUIZ CARVALHO NUNES DA COSTA, a fim de participar da BIS Heads of
Communications meeting, promovida pelo Banco de Compensações Internacionais, na
Basiléia, Suíça, no período de 4 a 9 de outubro de 2025, com ônus;
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar das Annual
Meetings, promovidas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em
Washington, EUA, no período de 12 a 19 de outubro de 2025, com ônus;
EMERSON ERIK SCHMITZ, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no
período de 13 a 19 de outubro de 2025, com ônus;
CYNTIA FREITAS AZEVEDO, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas
pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, em Washington, EUA, no
período de 13 a 20 de outubro de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 3.228, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C e Regulamento
de Pessoal RH053010, da Caixa Econômica Federal, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador,
designada pela Portaria nº 1.793, de 5 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 106,
Seção 2, p. 68, de 6 de junho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 2579, de 01 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 146, Seção 2, p.
55, de 05 de agosto de 2025, referente ao Processo nº 00190.105831/2025-43.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 3.278, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo
36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação
dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando
o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Designar CLÓVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de Finanças
e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, e MARCELO MIRANDA BARROS, Auditor Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538454, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob
o nº 00190.109083/2020-63, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios
iniciados a partir da designação efetuada por via da Portaria CRG nº 2.619, de 5 de
novembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 43, de 6 de novembro de
2020, com Retificação publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 39, de 26 de maio de
2021, tendo por último ato a prorrogação promovida por meio da Portaria SIPRI nº
1.261, de 22 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 79, Seção 2, p. 116, de 28 de
abril de 2025.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
PORTARIA Nº 3.279, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129,
de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º - Designar JULIA RODRIGUES LÍRIO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1980181, e CLÓVIS DE HOLANDA BESSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022042, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
00190.110500/2020-11, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados a
partir da designação efetuada por via da CRG nº 2.997, de 28 de dezembro de 2020,
publicada no D.O.U. nº 248, Seção 2, p. 40, de 29 de dezembro de 2020, tendo por último
ato a prorrogação promovida por meio da Portaria SIPRI nº 4.585, de 4 de dezembro de
2024, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p. 50, de 16 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Convalidar os atos administrativos praticados pela referida comissão,
no Processo Administrativo de Responsabilização em referência.
Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 393, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de
2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
SEI
nº
19.00.1500.0004282/2025-19, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora CLAUDIA CAVALCANTE DA SILVA, bacharel em
Direito e Comunicação Social, matrícula nº 82.867, do exercício do cargo em comissão de
Coordenadora de Comunicação Interna e Editoração, código CC-3, da Coordenadoria de
Comunicação Interna e Editoração, da Secretaria de Comunicação Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 647, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO
CAVALCANTI, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar na
Notícia de Fato nº 1.01.000.000157/2025-17, bem como nos feitos conexos e/ou
decorrentes.
Art. 2º O membro designado deve prestar informações acerca do andamento
do feito ao Procurador-Geral da República, a cada 6 (seis) meses, bem como comunicar,
independente das informações periódicas, a instauração de procedimento investigatório
criminal ou inquérito policial, declínio de atribuição, promoção de arquivamento,
oferecimento de acordo de não persecução penal ou de denúncia, alegações finais,
acórdãos proferidos, interposição de recursos e trânsito em julgado.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 142, de 19 de março de 2025,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 51, de 21 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 1.038 - Designar, até 03/10/2025, PRISCILLA NOGUEIRA LIMA LUCENA, matrícula 6289-
8, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001122),
dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001121) (processo SEI nº 19.04.0357.0126599/2025-37).
Nº 1.043 - Designar a servidora THAISE MARTINS FERNANDES BESSA, matrícula 5724-
0, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico das Assessorias Especiais da
Procuradoria-Geral
de
Justiça,
código
FC-01
(50040007)
(processo
SEI
nº
19.04.3197.0123298/2025-04).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4253.0127308/2025-54, resolve:
Nº 1.039 - Designar a servidora MARA PATRICIA SANCHEZ ABREU, matrícula 3454-1,
Analista do MPU/Estatística da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Divisão
da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (50070022).
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