DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 586, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 2929 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 02/10/2025, resolve:
1 - Designar o servidor LUCAS IGOR CAVALCANTE RODRIGUES, código 70182,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente
4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Jurisprudência, ficando dispensado da função
comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Precedentes.
2 - Designar o servidor RODOLFO DOS SANTOS BORN, código 68526, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Secretaria de Gestão de Precedentes, ficando dispensado da função comissionada
de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria de Jurisprudência.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO Nº 35, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,
no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante do
Processo Administrativo TST nº 6019536/2025-00, resolve:
DECLARAR VAGO, desde 26/9/2025, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de
provimento efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora
JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474.
JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.982, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a
Informação nº 4523422, contida nos autos do Processo nº 021164/25-00.183, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL VITALÍCIA, a contar de 21 de agosto de 2025, à Sra.
MARIA DO SOCORRO CORRÊA MORAES, companheira do Analista Judiciário aposentado, do
Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, Sr. BENEDITO G O M ES
FERREIRA, falecido em 21 de agosto de 2025, nos termos do inciso I do artigo 16, inciso I
do artigo 74, item 6 da alínea "c" do inciso V do parágrafo 2º do artigo 77, todos da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pelas Leis nos 9.032/1995, 9.528/1997, 13.135/2015,
13.146/2015 e 13.846/2019; bem como do parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, cabendo-lhe a totalidade do benefício pensional.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 576, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como
o
decidido
pela
Corte
Especial
Administrativa
no
Processo
0029847-
64.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e 29/9/2025, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, da Desembargadora
Federal KÁTIA BALBINO, deste Tribunal, no período de 24 a 27/11/2025, para participar do
"Seminário Internacional Direito Digital: Entre a Inovação e a Regulação", em Roma, Itália.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.301, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006147-
38.2025.4.01.8007, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária à servidora LIDICE GUIMARAES ALVES,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária do Maranhão, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art. 15, § 1º da
Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.
11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002108-
35.2024.4.01.8006, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ANTONIO CARELLI BARIANI,
Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Seção
Judiciária de Goiás, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso
I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97
e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 16, § 1°, da Lei 11.416/2006, no art. 67 da Lei n.
8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n.
11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.328, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial
Administrativa no Processo 0029454-42.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada
entre os dias 25 e 29/9/2025, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA para, sem
prejuízo da jurisdição na 18ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, substituir o
Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO na 1ª Seção e 9ª Turma, de
20/11 a 19/12/2025, por motivo de férias e compensação de plantões.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.329, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
Processo 0030032-05.2025.4.01.8000, em sessão virtual realizada entre os dias 25 e
29/9/2025, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da
jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, substituir o Desembargador
Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, de 7/10 a 5/11/2025, por
motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.330, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0018046-59.2022.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, até 19/12/2025, a convocação da Juíza Federal CLEMÊNCIA
MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO para, com prejuízo parcial da jurisdição na 4ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Maranhão, substituir o Desembargador Federal I'TALO
FIORAVANTI SABO MENDES na 4ª Seção e 7ª Turma, de que trata o Ato Presi 653/2025
(22810221), publicado no DOU2 de 19/5/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031901-
03.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor EUZEBIO SÁ CAVAIGNAC NETO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-01,
de Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Secretaria de Gestão
Administrativa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.333, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0031901-
03.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora LUDMILA RIAN ALVES WALTER, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Diretor da Divisão de Engenharia e Manutenção Predial da Secretaria de
Gestão Administrativa, em decorrência da exoneração de Euzébio Sá Cavaignac Neto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.334, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 130 do Provimento Geral da
Coger, bem como o decidido pelo Conselho de Administração no PAe 0014895-
05.2024.4.01.8004, em sessão realizada no dia 28/8/2025, resolve:
AUTORIZAR a Juíza Federal Substituta DANIELE ABREU DANCZUK, lotada na 1ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA, a residir na cidade de Ilhéus/BA ,
enquanto perdurar sua lotação na referida vara federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.335, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0022182-
46.2015.4.01.8000 em sessão Plenária virtual extraordinária realizada entre os dias 25 e
29/9/2025, resolve:
TORNAR PÚBLICA a composição da Corte Especial:
Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES, pelo critério de antiguidade
Desembargador
Federal
JOSÉ
AMILCAR
MACHADO,
pelo
critério
de
antiguidade
Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, pelo critério de antiguidade -
Presidente
Desembargadora Federal MARIA DO CARMO CARDOSO, pelo critério de
antiguidade
Desembargador Federal NEY BELLO, pelo critério de antiguidade - Corregedor
Regional
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, pelo critério de
antiguidade
Desembargadora
Federal GILDA
SIGMARINGA
SEIXAS,
pelo critério
de
antiguidade - Vice-Presidente
Desembargador
Federal JAMIL
DE
JESUS
OLIVEIRA, pelo
critério
de
antiguidade
Desembargadora Federal DANIELE MARANHÃO, pelo critério de antiguidade
Desembargador Federal CESAR JATAHY, por eleição
Desembargadora Federal MAURA MORAES TAYER, por eleição
Desembargador Federal MORAIS DA ROCHA, por eleição
Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO, por eleição
Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ, por eleição
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, por eleição
Desembargadora Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA, por eleição
Desembargador Federal FLÁVIO JARDIM, por eleição
Desembargador Federal MARCUS BASTOS, por eleição, a partir de 2/10/2025
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 1.336, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006226-
38.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em decorrência de desistência expressa, a nomeação da
candidata CAMILA CAMPOS FERNANDES, aprovada no 8º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, realizada
pelo ATO PRESI 1304, de 26/09/2025, publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2025,
Seção II, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", padrão 01,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
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