DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 591, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida no artigo 6º, inciso XXVIII e § 3º, do Regimento Interno do Conselho Nacional de
Justiça, bem como tendo em vista o disposto no Processo SEI 7456/2020, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Lucas
Nogueira Israel das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, por 2 (dois) anos, a contar de 29 de setembro de 2025, para exercer as funções
de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29 de setembro de 2025.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 1.631, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1032413/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2025, DAFNE YARLLA LINO,
matrícula N. 321.555, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 4ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.656, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI
0030783/2025, resolve:
Art. 1º Designar POLLYANA MARLEY MOREIRA GONTIJO, matrícula 321.833,
cedida a este Tribunal pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para
exercer a função comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete, no Gabinete do
Excelentíssimo Desembargador Hector Valverde Santanna.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.657, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1033134/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, CECÍLIA FRANCO FERREIRA FONSECA,
matrícula 318.708, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do
Riacho Fundo (seq. 2633), no período de 29 de setembro de 2025 a 03 de outubro de
2025, em virtude do afastamento concomitante do titular e de seu substituto legal e
eventual designado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.658, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032334/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, PAULA NASCIMENTO COELHO
RODRIGUES, matrícula 312.596, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do
Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes
Cavalcanti nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado OSNEY
MILHOMEM LOPES, matrícula 309.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, CARMEN LÚCIA ROCHA E SILVA,
matrícula 317.168, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01 (seq. 5749), de Assessor do Gabinete
do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada da substituição do titular do
Cargo em Comissão, CJ-01 (seq. 6916), de Assessor da referida Unidade.
Art. 3º Designar o Bacharel em Direito, RAFAEL VASCONCELOS ALENCAR,
matrícula 319.910, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo.
Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Demétrius Gomes Cavalcanti nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.659, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032340/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RODRIGO CHAVES DA SILVA BATISTA,
matrícula 316.714, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 13ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando
dispensada ANA CAROLINA LUZ PRODANOV, matrícula 321.435, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.660, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032354/2025, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FREDERICO LIMA PINHEIRO DE SOUZA,
matrícula 318.245, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 2ª Vara Criminal e 2º
Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada PAULA LEIDYANE BURITI DOS SANTOS RIB E I R O,
matrícula 316.937, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.661, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032157/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, JANAÍNA RODRIGUES DE ALMEIDA
QUEIROZ, matrícula 321.588, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de
Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel, nos
seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensada AMANDA LOPES DE AR AÚ J O
SOARES, matrícula 318.668, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.664, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1032558/2025, resolve:
Art. 1º Designar MICHELLE ROCHA FERREIRA, matrícula 320.154, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir a
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Suporte à
Pesquisa de Preços e aos Estudos Técnicos Preliminares das Contratações, nos seus
impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado MARCELO GOMES MONTEIR O,
matrícula
317.426,
Analista
Judiciário, 
Área
Apoio
Especializado,
Especialidade
Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 1.665, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo
1033026/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ANDREA CHAVES PEREIRA, matrícula
313.264, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensado CICERO RICARDO FREIRE DE FARIAS, matrícula
313.726, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, CICERO RICARDO FREIRE DE FARIAS,
matrícula 313.726, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir a titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor de Desembargador do
Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Rômulo de Araújo Mendes, nos seus impedimentos
legais e eventuais, ficando dispensada ANDREA CHAVES PEREIRA, matrícula 313.264,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 325, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, em sessão realizada em 18.09.2025, deferiu, por unanimidade, o requerimento de
permuta entre a Juíza Mariana Costa Santos de Britto, deste Tribunal, e o Juiz Leopoldo
Antunes de Oliveira Figueiredo, do TRT da 2ª Região;
CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 26/2025, de 18.09.2025, que
deferiu o requerimento de permuta entre os Juízes do Trabalho Mariana Costa dos Santos
de Britto, deste Tribunal, e Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, do TRT da 2ª Região,
foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Caderno Administrativo, em
22 de setembro de 2025, às fls.10, sendo considerada publicada em 23 de setembro de
2025, nos termos da Lei nº 11.419/2006;
CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em Sessão Administrativa Ordinária Virtual realizada no período de 25 de agosto a
1º de setembro de 2025, deferiu, por unanimidade, o pedido de permuta formulado pelos
magistrados Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo, Juiz do Trabalho Substituto do TRT
2ª Região, e Mariana Costa Santos de Britto, Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 1ª
Região; e
CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 11467/2025, resolve:
I- PROVER o Magistrado LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO no
cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a
partir de 03 de outubro de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com a
Magistrada MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO, para o cargo de Juiz do Trabalho
Substituto do Tribunal Regional da Segunda Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo
93, da Constituição Federal, e da Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de
2011, do Órgão Especial deste Tribunal.
II - Esta Portaria entra em vigor no dia 03 de outubro de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP Nº 839, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que
consta do PROAD nº 12657 /2021, resolve:
Reverter a cota parte correspondente a 50% (cinquenta por cento) da
pensão temporária
de PEDRO
PESTANA ARAÚJO pela
perda da
qualidade de
beneficiário da pensão por morte instituída por LEÔNIDAS ARAÚJO em razão do
implemento da idade de 21 anos para a cobeneficiária da modalidade temporária
remanescente MARIANA MORAES DE ARAÚJO, que passará a receber o benefício
pensional no percentual de 100% (cem por cento), nos termos do artigo 222, inciso IV,
c/c o artigo 223, inciso II, da Lei nº 8112/1990, em sua redação original, com efeitos
a contar de 28/09/2025.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI