DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 361, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em
vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 29/09/2025 e o constante do PROAD nº
13.669/2025, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora
LAURA BEZERRA COELHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª
Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo (Lei nº
11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016 e Lei nº 14.523/2023); acrescido da
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada
sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016);
da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 3% (três por cento) na forma da Lei nº
9.527/97 c/c MP nº 1.815/1999 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de
Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da
Lei nº 11.416/2006, regulamentado por meio da Portaria Conjunta nº 1/2007 e do Ato TRT
GP nº 143/2018; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da
incorporação de 4/5 (quatro quintos), sendo 1/5 (um quinto) de FC-02/Assistente de
Secretaria Judiciária, fundamentado na Lei nº 8.911/1994 c/c a IN-SAF nº 07/1994, bem
como o Ato TRT nº 467/1994 e RA TRT nº 14/1997, e, ainda, no art. 3º, parágrafo único,
da Lei nº 9.624/1998, de acordo com o decidido no Proc-TRT-MA-051/98 (Prot 8228/99);
1/5 (um quinto) de FC-05/Assistente do Diretor de Secretaria Judiciária, 1/5 (um quinto) de
FC-05/Assistente-Secretário de Gabinete de Juiz e 1/5 (um quinto) de FC-05/Membro da
Comissão Permanente de Licitação, com fundamento na Lei nº 8.911/1994 c/c o art. 3º da
Medida Provisória nº 2225-45/2001 e na Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada
em julgado (Processo nº 2004.34.00.048565-0), atualizados na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos
do citado art. 20, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, c/c o art. 4º, §8º, da EC nº 103/2019 e o art.
7º da EC nº 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato,
conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Publique-se no Diário Oficial da União.
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
ATO TRT6-GP Nº 366, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no art. 13, §6º, da Lei nº 8.112/90, e tendo em vista o contido nos PROAD nº 20115/2025,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP N. 330/2025, publicado no Diário Oficial
da União de 04/09/2025, Seção 2, página 65, no tocante à nomeação da candidata MARIA
LUISA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, classificada em 1º lugar da lista de candidatos(as)
negros(as) e em 17º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse
no cargo em referência
Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 160, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na
Informação COGESPE nº 17/2025, resolve declarar VAGO o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.492/1992, ocupado pelo servidor
DEIVE ROY BOGANIKA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 2/10/2025.
CÉLIO HORST WALDRAFF
ATO Nº 184, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no
Parecer COLEG nº 149/2025 e Despacho ADG nº 246/2025, resolve:
Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 124/2023, publicado no Diário Oficial da
União - Seção 2, de 18/4/2023, que concedeu aposentadoria por invalidez ao servidor LUIZ
EMAR MARTINS JUNIOR, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º CONCEDER,
aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ EMAR MARTINS JUNIOR, no cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal, na redação dada
pela Emenda Constitucional n° 103/2019, c.c. art. 22 da Emenda Constitucional 103/2019,
arts. 3º, II, 4º, 5º e 7º da LC nº 142/2013 e Anexo V da Portaria/MTP nº 1.467/2022, com
proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida na forma do inciso I, do art.
8º da LC nº 142/2013, c.c. o art. 26, caput, da EC n° 103/2019." Art. 2º Este ato entra em
vigor na data da publicação, com efeitos retroativos a 18/4/2023.
CÉLIO HORST WALDRAFF
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 215, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº
22/2022, resolve:
I - designar FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe B, padrão 8, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz
I (c-5106), código TRT 9ª CJ-1, da 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de
publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente De Secretaria Vi (c-
11516), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 5/2025);
II - dispensar TALINE ZILIO DE SOUZA VERCESI, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5106), código
TRT 9ª CJ-1, 07ª Vara Do Trabalho De Curitiba, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 5/2025).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
PORTARIA COINF Nº 224, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar FRANCINE MARCELINO, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 11, para EXERCER o Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-5036),
código TRT 9ª CJ-3, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Calculista (c-6338), código TRT 9ª FC-4, 03ª
Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2025);
II - dispensar JACQUELINE BORGES DE SOUSA, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Diretor De Secretaria (c-
5036), código TRT 9ª CJ-3, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de
publicação (Correio Eletrônico nº 1/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 1.018, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar BRUNO FLORIANI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C,
padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT
9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, dispensando-
o do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10942), código TRT 9ª CJ-1,
Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Despacho nº
1031/2025);
II - dispensar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849),
código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação
(Despacho nº 1031/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.270, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII,
do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a abertura e a finalização do edital de Seleção por Competências
para o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio à Execução - CJ-1, do Juízo Auxiliar de
Execução, constante dos autos do Proad 5127/2025;
CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 153/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SçPLETS, doc.
23 do Proad 5127/2025;
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 5127/2025 em
2/10/2025, doc. 24, resolve:
Art. 1º EXONERAR o servidor ROGÉRIO AZEVEDO RIBEIRO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste
Tribunal, do cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de 1º Grau -CJ-1, do Gabinete
do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Art. 2º REMOVÊ-LO, do Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-
Paraná/RO para o Juízo Auxiliar de Execução.
Art. 3º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Apoio
à Execução - CJ-1, do Juízo Auxiliar de Execução.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data
da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Gestor de Governança e Metas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 903, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19586/2025, resolve:
Remover, a pedido, a partir da publicação desta portaria, LUIS HENRIQUE
BENEDITO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da 2ª Vara do Trabalho de Jacareí para o Centro Judiciário de Métodos
Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC JT 2º Grau,
dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
PORTARIA COFEN Nº 2.053, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.006521/2025-97;
CONSIDERANDO 
a 
deliberação 
da
Presidência, 
baixa 
as 
seguintes
determinações:
Art. 1º Exonerar o Sr. Laércio Carlos Tomaz, matrícula nº 565, do cargo de
Assessor Técnico - Nível 4 - Chefe da Assessoria de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a
partir do dia 1º de outubro de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
PORTARIA COFEN Nº 2.061, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como
pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15 de
setembro de 2023; e termos da Decisão Cofen nº 060/2024;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00196.006528/2025-17;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Sr. Rodrigo Bauer do Carmo ao cargo de Assessor Técnico - Nível
4 - Chefe da Assessoria de Comunicação - Lotação: Assessoria de Comunicação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos a partir
do dia 2 de outubro de 2025.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA