DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 358, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios
da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Fa m i l i a r .
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2324
Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização
163.390.658
.Operações Especiais
2324 0A29
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico
(Lei nº 10.973, de 2004)
19 572
163.390.658
2324 0A29 0001
Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico
(Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional
19 572
163.390.658
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.60
.0
.3050
163.390.658
.TOTAL - FISCAL
163.390.658
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
163.390.658
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
85.756.936
.Operações Especiais
0903 00NY
Transferência de Recursos para a Conta de Desenvolvimento
Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002)
28 845
85.756.936
0903 00NY 0001
Transferência
de Recursos
para
a
Conta de
Desenvolvimento
Energético (Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002) - Nacional
28 845
85.756.936
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.50
.0
.3087
85.756.936
.TOTAL - FISCAL
85.756.936
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
85.756.936
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
1191
Agricultura Familiar e Agroecologia
360.381
.At i v i d a d e s
1191 210W
Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem
Viver de Mulheres Rurais
21 606
360.381
1191 210W 0001
Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem
Viver de Mulheres Rurais - Nacional
21 606
360.381
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
360.381
.TOTAL - FISCAL
360.381
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
360.381
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
13.000.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
13.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
13.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
13.000.000
.TOTAL - FISCAL
13.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
13.000.000