DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 566, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Estabelece as metas intermediárias da avaliação de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1º de outubro de
2024 a 30 de setembro de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art.
58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.004032/2025-81, resolve:
Art. 1º Fixar as metas intermediárias de avaliação de desempenho institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2024 a
30 de setembro de 2025, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
ANEXO I
METAS INTERMEDIÁRIAS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A 30 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
.
.U N I DA D E
.META INTERMEDIÁRIA
.UNIDADE DE MEDIDA
.RESULTADO PREVISTO
. .COOAD
-
Coordenação
de
Orçamento
e
Administração
.Administração - Proceder o acompanhamento em
articulação
com
a
DIMAD,
controle,
distribuição/alocação dos bens moveis.
.Percentual
.90% dos controles periódicos dos
bens móveis realizados.
.
COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração
Órgãos de Controle -Monitorar o atendimento às
demandas de órgãos de controle interno e externo
relacionadas aos
Percentual
100% dos atendimento dos órgãos
de controle interno e externo.
.
assuntos da Secretaria Nacional de Portos:
i - Acompanhamento das comunicações e atendimento
no e-AUD-CGU, procedendo
.
distribuição das demandas aos Departamentos
Finalísticos da SNP, observando os respetivos prazos
de atendimento
.
ii - Acompanhamento virtual das Sessões do
Tribunal de Contas da Uniao - TCU, - julgamento de
processos de interesse do Setor Portuário -
. .
.1ª., 2ª. Câmara e Plenário mantendo atualizadas
planilhas das deliberações ocorridas, nos respectivos
Acórdãos;
.
.
.
COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração
Gestão Orçamentária e Financeira - Coordenar e
instruir processos administrativos, orçamentários e
financeiros relacionados às despesas de
Percentual
75% dos atos de Gestão
Administrativa, Orçamentária e
Financeira.
. .
investimento e custeio das atividades finalísticas da
Secretaria Nacional de Portos.
.
COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração
Pessoal - Instrução dos processos que tratam dos
procedimentos de Capacitação, Requisição,
Admissão, nomeação ou exoneração de cargos
Percentual
90% das instruções de processos
realizadas.
. .
efetivos, cargos e/ou funções comissionados dos
servidores e empregados do quadro de pessoal da
SNP.
.
COOAD-Coordenação de Orçamento e
Administração
Administração - Proceder o acompanhamento em
articulação com a DIMAD
Percentual
90% dos controles periódicos dos
bens móveis realizados.
.
controle, distribuição/alocação dos bens moveis
alocados a SNP, bem assim, requisição e
. .
distribuição de material de consumo, para utilização
no GAB e nos Departamentos Finalísticos da SNP.
.
.
.
CGAR-Coordenação-Geral de Arrendamentos
Portuários
Subsidiar tecnicamente a formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas
Percentual
100% dos subsídios técnicos
atendidos dentro do prazo
demandado.
.
do programa de arrendamentos e concessões do
Ministério de Portos e Aeroportos,
.
contribuindo para o planejamento setorial por meio
da gestão dos instrumentos de outorga vigentes e
da
.
viabilização de novos investimentos, do
assessoramento a escalões superiores com
informações e
.
análises técnicas, da participação de reuniões, do
atendimento à pedidos de informações, da
prestação de
.
assistência técnica em ações judiciais quando
demandado pela AGU e do atendimento às
. .
.demandas de órgãos de controle interno e externo
relacionadas às atribuições da CGAR.
.
.
.
CGAU-Coordenação-Geral de Autorizações
Portuárias.
Subsidiar tecnicamente a formulação,
implementação e execução de políticas públicas
relativas às outorgas de
Percentual
100% dos subsídios técnicos
atendidos dentro do prazo
demandado.
.
Autorizações Portuárias do Ministério de Portos e
Aeroportos, contribuindo para o planejamento
setorial por meio
.
da gestão dos Contratos de Adesão vigentes e da
análise de adequação de novos
.
investimentos às diretrizes setoriais. Analisar os
processos de declaração de utilidade
.
pública, para fins de desapropriação, supressão
vegetal e constituição de servidão administrativa,
dos
.
bens necessários aos terminais privados. Promover
assessoramento a escalões superiores com
informações e
.
análises técnicas, participação em reuniões, eventos
de capacitação e agendas das autoridades
competentes.
.
Prover atendimento a pedidos de informações,
apresentando dados de cunho técnico para subsídios
em ações judiciais
. .
.quando
demandado
pela AGU,
bem
como
às
demandas de órgãos de controle interno e externo
relacionadas às atribuições da CGAU.
.
.
. .Coordenação-Geral de
Planejamento de
Gestão
Fundiária
.Subsidiar
a
aprovação
dos
planos
de
desenvolvimento e zoneamento portuário.
.Percentual
.100%
dos
processos
administrativos analisados.
. .Coordenação-Geral de
Planejamento de
Gestão
Fundiária
.Conduzir os processos de revisão das poligonais das
áreas dos portos organizados e dar suporte técnico às
questões de regularização fundiária envolvidas com os
Portos Organizados.
.Percentual
.100%
dos
processos
administrativos analisados.