DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.RJ
.VALENCA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
-
VALENCA
.36000710284202500
.400.000,00
.71200001
.400.000,00
.1030251182E900033
.2292912
.400.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000710290202500
.390.000,00
.71220001
.390.000,00
.1030251182E900043
.7513151
.390.000,00
.
.RS
.TEUTONIA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000697751202500
.218.449,00
.71220001
.218.449,00
.1030251182E900043
.2252244
.218.449,00
.
.RS
.TEUTONIA
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000697766202500
.100.000,00
.71220001
.100.000,00
.1030251182E900043
.2252244
.100.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
ESTADUAL 
DE
SAUDE - FUNDES
.36000709488202500
.27.742.996,00
.71230006
.27.742.996,00
.1030251182E900035
.2090236
.27.742.996,00
.
.T OT A L
.23 PROPOSTAS
.46.568.500,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.307, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao
incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância
a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes
ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos
serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos
respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições
previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo
respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de
Atenção Especializada à Saúde.
. .UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA 
PROPOSTA
(R$)
.CÓ D.
E M E N DA
.VALOR 
POR
EMENDA (R$)
.FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.C N ES
.VALOR (R$)
. .AM
.APUI
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
APUI
.36000707534202500
.1.500.000,00
.60060004
.1.500.000,00
.1030251182E900001
.6820662
.1.500.000,00
. .BA
.PONTO NOVO
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000703676202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00
.1030251182E900001
.6416683
.300.000,00
. .GO
.LU Z I A N I A
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707840202500
.2.000.000,00
.60060004
.2.000.000,00
.1030251182E900001
.6463819
.2.000.000,00
. .GO
.LU Z I A N I A
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707861202500
.1.250.000,00
.60060004
.1.250.000,00
.1030251182E900001
.6463819
.1.250.000,00
. .GO
.NIQUELANDIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000702637202500
.200.000,00
.50410002
.200.000,00
.1030251182E900001
.6815820
.200.000,00
. .MA
.I M P E R AT R I Z
.MUNICIPIO
DE
IMPERATRIZ -
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000698754202500
.9.782.609,00
.60060004
.9.782.609,00
.1030251182E900001
.6363024
.9.782.609,00
. .MA
.SAO JOAO DOS
P AT O S
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SAO 
JOAO
DOS PATOS
.36000710165202500
.1.000.000,00
.50410002
.1.000.000,00
.1030251182E900001
.6786723
.1.000.000,00
. .MS
.APARECIDA 
DO
T A B OA D O
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000704414202500
.500.000,00
.60060004
.500.000,00
.1030251182E900001
.5618304
.500.000,00
. .PB
.SAO MAMEDE
.FUNDO
MUN.DE
SAUDE 
DE
S AO
MAMEDE-PB
.36000709564202500
.97.856,00
.60060004
.97.856,00
.1030251182E900001
.2605449
.97.856,00
. .PB
.SAO SEBASTIAO
DE 
LAGOA
DE
ROCA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
S AO
SEBASTIAO DE
LAGOA 
DE
ROCA
.36000705897202500
.200.000,00
.60060004
.200.000,00
.1030251182E900001
.6434908
.200.000,00
.
.PI
.PIO IX
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000697118202500
.500.000,00
.50410002
.500.000,00
.1030251182E900001
.7467532
.500.000,00
.
.PI
.R EG E N E R AC AO
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000703321202500
.263.783,00
.50410002
.263.783,00
.1030251182E900001
.4696026
.263.783,00
. .RN
.PARELHAS
.FUNDO 
DE
SAUDE 
DO
MUNICIPIO
DE PARELHAS
- RN
.36000702945202500
.2.100.000,00
.60060004
.2.100.000,00
.1030251182E900001
.5775965
.2.100.000,00
.
.RS
.TEUTONIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000697555202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00
.1030251182E900001
.2252244
.100.000,00
.
.RS
.TEUTONIA
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000697617202500
.250.000,00
.50410002
.250.000,00
.1030251182E900001
.2252244
.250.000,00
.
.SP
.SAO VICENTE
.FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SAO VICENTE
.36000709784202500
.244.000,00
.50410002
.244.000,00
.1030251182E900001
.2039230
.244.000,00
.
.T OT A L
.16 PROPOSTAS
.20.288.248,00 .
.
.
.
.