DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.PI
.SAO JOAO DO PIAUI
.MUNICIPIO DE SAO
JOAO 
DO 
PIAUI 
-
FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707460202500
.71190001
.1.454.000,00
.1.454.000,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO JOSE DO PIAUI
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000706569202500
.71190001
.882.100,00
.882.100,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO JULIAO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709813202500
.71190001
.243.000,00
.243.000,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO JULIAO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709815202500
.71190001
.149.336,00
.149.336,00
.1030151192E890022
.
.PI
.SAO 
MIGUEL
DO
TAPUIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709074202500
.71190001
.1.638.040,00
.1.638.040,00
.1030151192E890022
.
.PI
.URUCUI
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000709150202500
.71190001
.845.000,00
.845.000,00
.1030151192E890022
.
.RJ
.I T AG U A I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE ITAGUAI
- FMSI
.36000695541202500
.71200002
.847.907,00
.847.907,00
.1030151192E890033
.
.RJ
.JA P E R I
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE JAPERI
.36000700689202500
.71200002
.423.954,00
.423.954,00
.1030151192E890033
.
.RJ
.RIO DE JANEIRO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DA CIDADE
DO RIO DE JANEIRO
.36000709554202500
.71200002
.17.854.147,00
.17.854.147,00
.1030151192E890033
.
.TO
.L I Z A R DA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707456202500
.71280001
.200.000,00
.200.000,00
.1030151192E890017
.
.TO
.L I Z A R DA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707486202500
.71280001
.318.181,00
.318.181,00
.1030151192E890017
.
.TO
.L I Z A R DA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707488202500
.71280001
.273.781,00
.273.781,00
.1030151192E890017
.
.TO
.PEIXE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE DE PEIXE
.36000710006202500
.71280001
.318.181,00
.318.181,00
.1030151192E890017
.
.TO
.PRESIDENTE KENNEDY .FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000707927202500
.71280001
.82.941,00
.82.941,00
.1030151192E890017
.
.T OT A L
.118 PROPOSTAS
.
.136.757.720,00
.
PORTARIA GM/MS Nº 8.316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR 
EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.AM
.CANUTAMA
.FUNDO
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE CANUTAMA
.36000705085202500
.1.000.055,00
.71040006
.1.000.055,00
.1030251182E900013
.6792375
.1.000.055,00
.
.AM
.CANUTAMA
.FUNDO
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE CANUTAMA
.36000705740202500
.500.000,00
.71040006
.500.000,00
.1030251182E900013
.6792375
.500.000,00
.
.AM
.CANUTAMA
.FUNDO
DE 
SAUDE
DO
MUNICIPIO DE CANUTAMA
.36000705746202500
.600.000,00
.71040006
.600.000,00
.1030251182E900013
.6792375
.600.000,00
.
.BA
.VITORIA DA CONQUISTA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000706827202500
.800.000,00
.71060006
.800.000,00
.1030251182E900029
.2487691
.800.000,00
.
.CE
.C AU C A I A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE CAUCAIA - CEARA
- FMSC
.36000709174202500
.1.060.000,00
.71070002
.1.060.000,00
.1030251182E900023
.5544130
.1.060.000,00
.
.CE
.JAG U A R I BA R A
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE JAGUARIBARA
.36000708314202500
.41.516,00
.71070002
.41.516,00
.1030251182E900023
.6367445
.41.516,00
.
.MG
.CO N T AG E M
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000710130202500
.3.572.229,00
.71140001
.3.572.229,00
.1030251182E900031
.6374794
.3.572.229,00
.
.MG
.DOM SILVERIO
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000694425202500
.127.382,00
.71140001
.127.382,00
.1030251182E900031
.2100398
.127.382,00
.
.MG
.I T U I U T A BA
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.36000709322202500
.800.000,00
.71140001
.800.000,00
.1030251182E900031
.6493122
.800.000,00
.
.PA
.GARRAFAO DO NORTE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DA
SAUDE - FMS
.36000696138202500
.300.000,00
.71150001
.300.000,00
.1030251182E900015
.6738591
.300.000,00
.
.PA
.MONTE ALEGRE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000695875202500
.1.355.517,00
.71150001
.1.355.517,00
.1030251182E900015
.6490425
.1.355.517,00
.
.PB
.SAO
JOSE 
DA
LAGOA
T A P A DA
.FUNDO MUNIC DE SAUDE
DE
JOSE 
DA
LAGOA
T A P A DA
.36000707069202500
.600.000,00
.71160010
.600.000,00
.1030251182E900025
.6853706
.600.000,00
.
.PB
.S O L E DA D E
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SOLEDADE
.36000704774202500
.250.000,00
.71160010
.250.000,00
.1030251182E900025
.6415628
.250.000,00
.
.PB
.S O L E DA D E
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE SOLEDADE
.36000704779202500
.250.000,00
.71160010
.250.000,00
.1030251182E900025
.6415628
.250.000,00
.
.PE
.A R COV E R D E
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000695848202500
.3.728.700,00
.71180004
.3.728.700,00
.1030251182E900026
.6488897
.3.728.700,00
.
.PE
.LAGOA GRANDE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE LAGOA GRANDE
.36000696262202500
.165.720,00
.71180004
.165.720,00
.1030251182E900026
.6558291
.165.720,00
.
.PE
.R EC I F E
.FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE DE PERNAMBUCO
.36000710476202500
.82.860,00
.71180004
.82.860,00
.1030251182E900026
.2343738
.82.860,00
.
.PE
.R EC I F E
.FUNDO 
ESTADUAL
DE
SAUDE DE PERNAMBUCO
.36000710507202500
.828.600,00
.71180004
.828.600,00
.1030251182E900026
.2343738
.828.600,00
.
.PE
.SAO 
JOAQUIM
DO
MONTE
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
S AU D E
.36000699787202500
.485.818,00
.71180004
.485.818,00
.1030251182E900026
.6470017
.485.818,00
.
.RN
.VENHA-VER
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE 
PREFEITURA
DE
VENHA VER
.36000708724202500
.434.529,00
.71210011
.434.529,00
.1030251182E900024
.6673597
.434.529,00
.
.SC
.I N DA I A L
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE INDAIAL
.36000708927202500
.1.000.000,00
.71260001
.1.000.000,00
.1030251182E900042
.6542492
.1.000.000,00
.
.SC
.ITA JAI
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE ITAJAI
.36000705625202500
.800.000,00
.71260001
.800.000,00
.1030251182E900042
.2522691
.800.000,00
.
.SC
.TUNAPOLIS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE DE TUNAPOLIS
.36000703899202500
.174.136,00
.71260001
.174.136,00
.1030251182E900042
.6447708
.174.136,00
.
.TO
.PALMAS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE
SAUDE - FMS
.36000700106202500
.1.000.000,00
.71280002
.1.000.000,00
.1030251182E900017
.2468018
.1.000.000,00
.
.T OT A L
.24 PROPOSTAS
.19.957.062,00 .
.
.
.
.