DOU 03/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 189, sexta-feira, 3 de outubro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo NF-000402.2025.09.003/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CASA DITALIA PIZZARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB S I G I LO,
NOTICIADO(A): TEIXEIRA & DAMASIO LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso
e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, determinando à PRT de Origem que instaure nova NF para apurar os fatos novos
trazidos no recurso, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000085.2025.09.004/4 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE TOLEDO, NOTICIANTE: PAULO EDURADO
MOLOGNI DA SILVA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000273.2025.12.002/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE CRICIUMA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa
Melo acompanhou com ressalvas de fundamentação.
Processo NF-005491.2025.15.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSORCIO BHG POUPATEMPO INTERIOR 3, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento
e
homologar o
arquivamento
do
feito,
nos
termos do
voto
do(a)
relator(a).
Processo NF-001399.2025.18.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MJS
INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
NAS
INDÚSTRIAS
QUÍMICAS,
FARMACÊUTICAS E DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DE GOIÁS - SIND-Q.F.P.-GO -
Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000956.2025.21.000/5
-
Assunto:
3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE,
8.CONALIS
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
CONDOMINIO
RESIDENCIAL VANCOUVER, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EDIFÍCIOS E
CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO
E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS DA GRANDE NATAL - SINDRATEC - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001040.2025.23.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE ENSINO UNIFASIPE LTDA - ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer e, em análise revisional, homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000695.2025.24.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): FRAC GESTAO E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-000253.2023.04.006/1 - Assunto:
2.CONAETE - Interessados:
INQUIRIDO(A): MARTA REGINA MAZZOCHI PALANDI, NOTICIANTE: SECRETARIA DE
SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - RS - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com destaque, com
autuação de nova NF, adequação do objeto do PROMO ? procedimento promocional
referido, início das discussões sobe a instalação de Ofício Especial, bem como com
articulação institucional. Em relação às PRTs 24 e 12, expedição de ofícios pela Secretaria
da CCR, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000393.2023.08.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): M MACEDO GOLD PARTICIPAÇÕES LTDA, INQUIRIDO(A): M.M. GOLD
MINERAÇÃO LTDA, NOTICIANTE: TRT8ª - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª
REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento em relação às inquiridas
M MACEDO GOLD PARTICIPAÇÕES LTDA, M.M. GOLD MINERAÇÃO LTDA, determinando a
autuação de nova Notícia de Fato, em relação à empresa DC MINERADORA LTDA, matriz
e filial, especificamente em relação ao tema 02.09.02, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo
IC-000149.2025.02.001/1
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A):
WSR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001969.2025.09.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DARNEL EMBALAGENS LTDA. , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia
Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000292.2025.15.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SR. D OZ I E L
INACIO LIMA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo NF-002602.2025.07.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. (CLC), NOTICIANTE: SINTEPAV-S I N D I C AT O
DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E
OBRAS TERRAPLANAGEM EM GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Alessandro
Santos de Miranda.Retirado de pauta a pedido do Relator.
7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo NF-001074.2025.22.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: RAIMUNDO DO ESPÍRITO SANTO SILVEIRA BRITO, NOTICIADO(A): SIND I C AT O
DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ - SINDESPI
- Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição
dos procedimentos a seguir listados:
PRT 1ª Região-RJ - NF-000692.2025.01.005/6, NF-000714.2025.01.005/9 - PRT
2ª Região-SP - NF-008401.2025.02.000/6 - PRT 3ª Região-MG - NF-003207.2025.03.000/4,
NF-003215.2025.03.000/0,
NF-003254.2025.03.000/0,
NF-000866.2025.03.001/6,
NF-
000255.2025.03.010/3 - PRT 4ª Região-RS - NF-003085.2025.04.000/0 - PRT 5ª Região-BA
- IC-000450.2022.05.006/8 - PRT 6ª Região-PE - NF-000800.2025.06.000/9 - PRT 7ª
Região-CE
-
NF-002492.2025.07.000/5,
NF-000161.2025.07.002/3,
NF-
000175.2025.07.002/6 - PRT 9ª Região-PR - NF-002254.2025.09.000/7 - PRT 12ª Região-
SC - NF-000652.2025.12.001/2 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-001083.2025.15.001/9,
NF-000909.2025.15.006/9, NF-001073.2025.15.006/9 - PRT 16ª Região-MA - NF-
000944.2025.16.000/8 - PRT 23ª Região-MT - IC-000541.2023.23.000/0.
8) OUTROS
Processo IC-000789.2024.01.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INQUIRIDO(A): CASA KXS, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda.Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo IC-000109.2024.04.008/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CÁSSIA QUEVEDO ESTEVES, NOTICIANTE: LARISSA SANTOS MARQUES,
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E
MOBILIÁRIO DE SÃO LEOPOLDO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.Retirado de
pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000264.2025.01.007/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GRANDORO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA, NOTICIANTE: JUÍZO
DA 1.ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007916.2025.02.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SAUDE BLISS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
CORRETORES DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO ESTADO DE SÃO
PAULO SINCOPLAN - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002009.2025.03.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - SINPRODONTO
MG - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000013.2025.04.004/1 - Assunto:
3.CONAFRET, 8.CONALIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): DELTASUL UTILIDADES LTDA -
Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000344.2025.04.004/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CERRITO - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello.Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-001776.2025.06.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO
DAS CIDADES DO PAULISTA, ABREU E LIMA, IGARASSU, ITAPISSUMA, ITAMARACA -
Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo
NF-000366.2025.06.002/1
-
Assunto:
7.COORDINFÂNCIA
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO - MTE, NOTICIADO(A): MONNIKA
MARIKINHA C GOMES LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001109.2025.15.006/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS
RODOVIARIOS DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo.Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo NF-000439.2025.18.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DE GOIÁS,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS - Relator: Dr. Mauricio Correia de
Mello.Retirado de pauta a pedido do Relator.
Processo NF-001967.2025.20.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): A SER APURADO - FÁBRICA DE MANTEIGA E QUEIJO EM CANHOBA ,
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr.
Mauricio Correia de Mello.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000983.2025.22.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): HOSPITAL SÃO PEDRO S/C, NOTICIANTE: SINDICATOS DOS ENFERMEIROS,
AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO PIAUÍ-SENATEPI - Relatora:
Dra. Edelamare Barbosa Melo.A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
9) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados:
PRT
1ª
Região-RJ
-
IC-000592.2017.01.004/9,
IC-002043.2020.01.000/4,
IC-
008288.2020.01.000/0,
IC-001193.2020.01.006/4,
IC-002158.2021.01.000/7,
IC-
000269.2022.01.000/3,
IC-001988.2022.01.000/8,
IC-002326.2022.01.000/3,
IC-
004642.2022.01.000/2,
IC-000655.2023.01.000/6,
IC-002097.2023.01.000/3,
IC-
002503.2023.01.000/0,
PP-002933.2023.01.000/9,
IC-003164.2023.01.000/3,
IC-
003313.2023.01.000/0,
IC-005479.2023.01.000/5,
IC-005582.2023.01.000/0,
IC-
005685.2023.01.000/4,
IC-000061.2023.01.001/4,
IC-000365.2023.01.006/4,
IC-
000546.2023.01.006/2,
IC-001065.2024.01.000/7,
IC-001328.2024.01.000/0,
IC-
002180.2024.01.000/8,
IC-002896.2024.01.000/8,
PP-003351.2024.01.000/7,
PP-
003502.2024.01.000/5,
IC-003881.2024.01.000/2,
IC-004343.2024.01.000/0,
IC-
004502.2024.01.000/3,
NF-004597.2024.01.000/8,
IC-004704.2024.01.000/9,
PP-
005109.2024.01.000/0,
PP-005377.2024.01.000/9,
PP-005466.2024.01.000/4,
IC-
005899.2024.01.000/9,
IC-006078.2024.01.000/0,
IC-006121.2024.01.000/8,
PP-
006301.2024.01.000/0,
IC-006351.2024.01.000/1,
IC-000174.2024.01.002/8,
IC-
000046.2024.01.003/1,
IC-001162.2024.01.004/0,
IC-000521.2024.01.005/8,
PP-
000904.2024.01.006/6,
PP-001184.2024.01.006/0,
IC-000115.2024.01.007/5,
NF-
000361.2025.01.000/9,
NF-000549.2025.01.000/1,
PP-000569.2025.01.000/6,
NF-
000943.2025.01.000/6,
NF-001265.2025.01.000/3,
NF-001418.2025.01.000/2,
NF-
001443.2025.01.000/4,
NF-002416.2025.01.000/0,
NF-002433.2025.01.000/6,
NF-
002853.2025.01.000/8,
NF-003010.2025.01.000/6,
NF-003154.2025.01.000/0,
NF-
003236.2025.01.000/6,
NF-003401.2025.01.000/4,
NF-003415.2025.01.000/2,
NF-
003428.2025.01.000/5,
NF-003438.2025.01.000/1,
NF-003477.2025.01.000/1,
NF-
003532.2025.01.000/6,
NF-003624.2025.01.000/8,
NF-003674.2025.01.000/0,
NF-
003677.2025.01.000/6,
NF-003698.2025.01.000/4,
NF-003706.2025.01.000/3,
NF-
003712.2025.01.000/8,
NF-003733.2025.01.000/6,
NF-003757.2025.01.000/0,
NF-
003905.2025.01.000/2,
NF-003973.2025.01.000/6,
NF-004025.2025.01.000/8,
NF-
004239.2025.01.000/0,
NF-004316.2025.01.000/9,
PP-000146.2025.01.001/0,
PP-
000112.2025.01.002/4,
NF-000161.2025.01.002/4,
NF-000206.2025.01.002/0,
NF-
000228.2025.01.002/8,
NF-000231.2025.01.002/0,
NF-000276.2025.01.002/1,
PP-
000102.2025.01.003/8,
IC-000050.2025.01.004/1,
IC-000197.2025.01.004/6,
IC-
000298.2025.01.004/0,
NF-000458.2025.01.004/8,
NF-000627.2025.01.004/6,
NF-
000748.2025.01.004/5,
NF-000783.2025.01.004/2,
NF-000792.2025.01.004/3,
NF-
000877.2025.01.004/9,
IC-000076.2025.01.005/3,
PP-000271.2025.01.005/2,
NF-
000361.2025.01.005/3,
NF-000380.2025.01.005/1,
NF-000441.2025.01.005/7,
NF-
000448.2025.01.005/1,
NF-000531.2025.01.005/8,
NF-000538.2025.01.005/2,
NF-
000553.2025.01.005/5,
NF-000679.2025.01.005/6,
PP-000038.2025.01.007/9,
IC-
000185.2025.01.007/9,
NF-000225.2025.01.007/3,
NF-000235.2025.01.007/0,
NF-
000265.2025.01.007/2,
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2ª
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