DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 5
III - O fiscal substituto será responsável pela fiscalização do Contrato nas 
ausências legais do fiscal titular.
Contrato
OBJETO
FISCAIS
Termo de 
Contrato 
nº 06/2021
Prestação de serviços de forma 
contínua de gerenciamento e 
fornecimento de combustíveis 
de veículos rodoviários e fluviais, 
máquinas e equipamentos com a 
utilização de cartão magnético em 
rede de serviços especializados na 
Capital do Estado do Amazonas
Fiscal Titular
EDUARDO MATHEUS 
PAIXÃO MARINHO
Fiscal Substituto
RODRIGO 
HERCULANO CABRAL 
DE ARAÚJO
Termo de 
Contrato 
nº 07/2021
Prestação serviço de forma 
contínua de gerenciamento e 
fornecimento de combustíveis 
de veículos rodoviários e fluviais, 
máquinas e equipamentos com a 
utilização de cartão magnético em 
rede de serviços especializados no 
Interior do Estado do Amazonas
Fiscal Titular
EDUARDO MATHEUS 
PAIXÃO MARINHO
Fiscal Substituto
RODRIGO 
HERCULANO CABRAL 
DE ARAÚJO
Termo de 
Contrato 
nº 01/2023
Prestação de serviços de vigilância 
armada e segurança patrimonial 
nos limites da sede da Secretaria 
de Estado de Administração e 
Gestão - SEAD.
Fiscal Titular
FRANCISCO CHARLES 
BARROS MARTINS
Termo de 
Contrato 
nº 03/2023
Serviço de locação de imóvel 
localizado na Avenida Humberto 
Calderaro Filho, nº 455, Salas nº 
804, 805 e 806, Sub-Condomínio 
Cristal Tower, 8º andar, Bairro 
Adrianópolis, Manaus, Amazonas.
Fiscal Titular
FRANCISCO CHARLES 
BARROS MARTINS
Termo de 
Contrato 
nº 13/2022
Prestação de serviços de serviços 
de seguro de automóveis, no 
intuito de resguardar os veículos 
recentemente adquiridos da 
Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD.
Fiscal Titular
RODRIGO 
HERCULANO CABRAL 
DE ARAÚJO
Termo de 
Contrato 
nº 07/2024
Prestação de serviço de 
recrutamento de estagiário 
para a Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD.
Fiscal Titular
André Luiz Nogueira de 
Souza
Fiscal Substituto
Suzana Monteiro de 
Oliveira
Termo de 
Contrato 
nº 08/2025
Prestação de serviços de controle 
sanitário integrado no combate a 
pragas, englobando desinsetização, 
dedetização, desratização, 
descupinização e assemelhados, 
inclusive de larvas de mosquitos 
Aedes aegypti nos locais onde 
possa acumular água, com 
fornecimento de mão- de-obra 
e matéria-prima necessários ao 
tratamento químico, com 06 (seis) 
aplicações.
Fiscal Titular
FRANCISCO CHARLES 
BARROS MARTINS
Fiscal Substituto
PAULA GRETHEANE 
FONSECA DE 
OLIVEIRA
Termo de 
Contrato 
nº 10/2025
Contratação de empresa 
especializada para manutenção 
predial e reforma, sob demanda, 
para atender as necessidades 
da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD e de suas unidades.
Fiscal Titular
CARLY DA SILVA FARIA
Fiscal Substituto
SANDRA SUELI 
FONTES RODRIGUES
Termo de 
Contrato 
nº 12/2025
Prestação de serviços de 
monitoramento de veículos, 
rastreamento via satélite, 
instalação e/ou desinstalação 
de equipamentos, consultoria, 
desenvolvimento, implantação e 
hospedagem.
Fiscal Titular
TARCIO COSTA 
AMORIM
Fiscal Substituto
FLAVIO ADRIANO DE 
ABREU DA SILVA
Os casos omissos serão devidamente analisados pelo Departamento de 
Administração e Finanças - DAFI/SEAD, por meio dos Gestores de Contrato, 
e submetidos à apreciação da Secretária de Estado de Administração e 
Gestão ou a quem ela delegar.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 02 de outubro de 2025.
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#244282#5#247833/>
Protocolo 244282
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#244157#5#247708>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°.208/2025.
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: O presente Termo 
de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 
418.771,50 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e setenta e um reais e 
cinquenta centavos), referentes ao fornecimento de refeições preparadas 
(almoço e lanche), no período de SETEMBRO/2024, em atendimento a 
Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, Escola Estadual Rosina Ferreira 
da Silva e Anexo da Escola Estadual Rosina Ferreira da Silva, pertencentes 
a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, prestados 
sem cobertura contratual, conforme Nota Fiscal Eletrônica 1750 emitida 
em 25/08/2025, devidamente atestada em 26/08/2025 pela servidora do 
NUCANE/DELOG, de acordo com o Parecer n°. 4.668/2025-ASSJUR e 
especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR 
GLOBAL: R$ 418.771,50 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e setenta 
e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2750.0001; 
Natureza da Despesa: 33909299; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, 
tendo sido emitida em 18.09.2025 a NE n°. 0008730 no valor de R$ 
418.771,50 (quatrocentos e dezoito mil, setecentos e setenta e um reais e 
cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.041599/2024-50.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#244157#5#247708/>
Protocolo 244157
<#E.G.B#244165#5#247716>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 29/2025
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ECOPOLIE DA AMAZÔNIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais sete 
(07) meses, contados de 03.10.2025 até 03.05.2026, para dar continuidade 
à aquisição de gênero alimentícios, sendo: (137471) - FRANGO, Tipo: 
coxa e sobrecoxa, para compor o cardápio da merenda escolar a serem 
distribuídas nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital 
e Interior pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar, em atendimento ao MEMO. nº 067/2025 - GAE/DELOG, 
Projeto Básico e Parecer n°. º 5360/2025-ASSJUR, partes integrantes 
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.041489/2025-70.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#244165#5#247716/>
Protocolo 244165
<#E.G.B#244166#5#247717>
TERMO DE CONTRATO N° 107/2025
DATA DA ASSINATURA: 02.10.2025. PARTES CONTRATANTES: 
O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO 
DE PRODUTORES E CRIADORES DA ILHA DO JANUÁRIO E PARANÁ 
DA EVA - APC DA ILHA DO JANUÁRIO E PARANÁ DA EVA. OBJETO: 
O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros 
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para 
atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados 
na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos 
repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas 
no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/
AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para os 
Municípios de Tabatinga, Itacoatiara, Itapiranga, Maués, Nova Olinda 
do Norte, Silves e Urucurituba nas quantidades e especificações do 
termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e 
Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no 
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 
2025, e em conformidade ao Memo. n° 135/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, 
Termo de Referência, Parecer n° 4.293/2025-ASSJUR e especificações 
das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO