DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 7
PORTARIA GS Nº 1096, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo 
Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e 
Administradores Escolares da SEDUC/AM-Capital e Interior, publicado no 
Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;
CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como 
à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 001.01.028101.043254/2025-12/
SEDUC/SIGED e o MEMO nº 486/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual Nossa 
Senhora das Dores (Tipo II - FGD-2), da Coordenadoria Regional de 
Educação, no município de Eirunepé, o (a) servidor (a) DEUSANIRA 
MARCELINO DE BARROS, PROFESSOR/PROFESSOR PF40.ESP-III, 
matrícula nº 164947-7A/C, a contar de 25/08/2025.
II. DESIGNAR o (a) servidor (a) DEUSANIRA MARCELINO DE BARROS, 
PROFESSOR/PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 164947-7A/C, para 
exercer a referida função, a contar de 25/08/2025.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de outubro de 2025.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#244283#7#247834/>
Protocolo 244283
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#244169#7#247720>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
PRIMEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
004/2024-SEAP. ASSINATURA: 02/10/2025. PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a LIDERA EDUCAÇÃO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA, OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato 
nº 004/2024-SEAP. VIGÊNCIA: 07/10/2025 a 07/10/2026, DOTAÇÃO OR
ÇAMENTÁRIA:14.122.0001.2001.0001, FONTE: 1.720.1470.0000.0000, 
ND:33903915, 
NE: 
2025NE0001052 
de 
26/09/2025, 
VALOR: 
R$ 
214.437,78 
e 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:14.122.0001.2001.0001, 
FONTE: 2.700.2801.1341.0000, ND:33903915, NE: 2025NE0001051 
de 26/09/2025, VALOR: R$ 10.589,52, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 
01.01.041101.003229/2025-64/SEAP, Manaus, 02 de outubro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244169#7#247720/>
Protocolo 244169
<#E.G.B#244221#7#247772>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2020-SEAP. 
ASSINATURA: 30/09/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a OCA VIAGENS E TURISMO DA 
AMAZÔNIA LTDA, OBJETO: É objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA, em caráter excepcional do Contrato nº 
012/2020-SEAP, VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 01/10/2026, DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 14.122.0001.2001.0001,FONTE: 1.720.1470.0000.0000, 
ND:33903301, NE: 2025NE0001060 de 30/09/2025, VALOR: R$ 70.057,29, 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 01.01.041101.007070/2025-57/SEAP, 
Manaus, 02 de outubro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244221#7#247772/>
Protocolo 244221
<#E.G.B#244222#7#247773>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
008/2022-SEAP. ASSINATURA: 30/09/2025. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a MOTOROLA 
SOLUTIONS LTDA, OBJETO: Constituem objetos deste Termo Aditivo 
a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e o REAJUSTE DE 
PREÇOS do Contrato nº 008/2022-SEAP, VIGÊNCIA: 01/10/2025 a 
01/10/2026, VALOR GLOBAL: R$ 500.254,44, VALOR MENSAL: R$ 
R$ 41.687,87 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.421.3260.2123.0001, 
FONTE: 1.704.1470.0000.0000, ND:33903917, NE: 2025NE0001050 de 
26/09/2025, VALOR: R$ 125.063,61, FUNDAMENTO DO ATO: Proc: 
01.01.041101.001139/2025-39, Manaus, 02 de outubro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244222#7#247773/>
Protocolo 244222
<#E.G.B#244224#7#247775>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 
TERCEIRO 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
009/2022-SEAP. ASSINATURA: 30/09/2025. PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e a VIANATUR 
VIANA TURISMO LTDA, OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 009/2022-SEAP, 
VIGÊNCIA: 30/09/2025 a 30/09/2026, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
14.122.0001.2001.0001,FONTE: 1.720.1470.0000.0000, ND:33903301, NE: 
2025NE0001049 de 26/09/2025, VALOR: R$ 15.114,25, FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc: 01.01.041101.001135/2025-50, Manaus, 02 de outubro de 
2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244224#7#247775/>
Protocolo 244224
<#E.G.B#244228#7#247779>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 05/2025-SEAP. ASSINATURA: 
30/09/2025. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIARIA-SEAP, FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DO 
AMAZONAS-FUPEAM e a empresa KAELE LTDA. OBJETO: O presente 
instrumento é a mútua colaboração entre os partícipes com o fim de 
promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição 
de penas aos apenados do Sistema Prisional do Estado do amazonas 
por meio de atividades laborais a favor do TERCEIRO PARTÍCIPE. 
VIGÊNCIA: 01/10/2025 à 01/10/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.007104/2025-03. Manaus, 02 de outubro de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244228#7#247779/>
Protocolo 244228
<#E.G.B#244159#7#247710>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 204/2025-GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Fernando Falabella Junior, Antônio Jorge 
de Albuquerque Santiago e Rocinaldo Jesus da Silva. Trecho: Manaus 
(AM) - São Paulo (SP) - Manaus (AM). Período: 22/10 a 25/10/2025. 
Objetivo: Convocação para 15ª reunião Ordinária do Conselho Nacional 
dos Secretários de Estado, da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e 
Administração Penitenciária - CONSEJ. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. PENITENCIÁRIA.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244159#7#247710/>
Protocolo 244159
<#E.G.B#244162#7#247713>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 206/2025-GABINETE/SEAP
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Leandro Castro Pereira, Antônio Carlos Seixas 
da Silva e Iuri Bruço de Melo. E ao Colaborador PMAM: Thiago Leews 
dos Santos Bezerra. Trecho: Manaus (AM) - Barcelos (AM) - Manaus (AM). 
Período: 31/10 a 02/11/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão 
da transferência do apenado da comarca de Barcelos/AM para a comarca 
de Manaus/AM GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#244162#7#247713/>
Protocolo 244162
<#E.G.B#244163#7#247714>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº211/2025/GABINETE/SEAP.
O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme 
Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias 
e passagens aos servidores: Carlos Andreos da Silva Bezerra e Edson 
Nogueira de Araujo. E aos colaboradores PMAM: Edilson Caldeira da Silva 
e Roberto Fonseca da Cunha Filho. Trecho: Manaus (AM) - Coari (AM) - 
Manaus (AM). Período: 23/10 a 03/11/2025. Objetivo: Compor escolta para 
tribunal do júri da comarca de Manaus/Am na comarca de Coari/AM com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO