DOEAM 03/10/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 03 de outubro de 2025 11
II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da 
publicação, para conclusão dos trabalhos.
III - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete do 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Manaus, 3 de outubro 
de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#244319#11#247870/>
Protocolo 244319
<#E.G.B#244321#11#247872>
PORTARIA SEMA N.º 131 DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
legais, e; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição 
Federal; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição 
do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e 
parágrafos, da Lei n. 2423/96 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências; CONSIDERANDO 
a Portaria SEMA nº 104, de 19 de agosto de 2025, que altera a composição 
dos membros da Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de 
Estado do Meio Ambiente - SEMA.
RESOLVE:
I - INSTAURAR a Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, 
identificação dos responsáveis e quantificação do dano ao erário, referente 
ao Termo de Fomento nº 002/2022, firmado entre a Secretaria de Estado 
do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa Mista de Reciclagem e Gestão 
de Resíduos Sólidos, Orgânicos e da Produção Rural Agroecológica de Rio 
Preto da Eva/AM - COORESAGRO;
II - ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da 
publicação, para conclusão dos trabalhos.
III - DISPOR que a Comissão terá amplos poderes para requisitar 
documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos 
necessários ao fiel cumprimento de seus objetivos institucionais, podendo 
ainda solicitar auxílio técnico de qualquer profissional especialista em 
determinada área, conforme necessidade.
IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Gabinete do 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, em Manaus, 3 de outubro 
de 2025.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#244321#11#247872/>
Protocolo 244321
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#244177#11#247728>
PORTARIA Nº 103/2025 - SEDECTI
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, 
Tecnologia e Inovação, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando os artigos 56, 68, 78, 86 e 114 do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas, resolve:
I - Conceder licença especial aos servidores:
Nome
Quinquênio
Período
Dias
Ana Tereza Jatahy 
Santos
2009/2014
11 a 25/9/2025
15
Julia Magalhães da 
Rocha
2017/2022
24/9 a 22/12/2025
90
José Alberto Marques 
de Matos
2012/2017
22/9 a 4/11/2025
44
Maria das Graças Costa 
Bringel
2015/2020
6/8 a 3/11/2025
90
Neila Moreira de Oliveira
2015/2020
23/9 a 21/12/2025
90
II - Conceder licença médica aos servidores:
Nome
Período
Dias
Denise Bezerra Lima
24/6 a 8/7/2025
15
Edna Sousa Ferreira
15/8 a 12/11/2025
90
III - Justificar faltas por atestados médicos:
Nome
Período
Dias
Adriel Nogueira de 
Queiroz
25/9/2025
1
Ana Ermelinda Corrêa 
Velloso
10 a 12/9/2025
3
Amanda Adrielly 
Santana Lima
19/9/2025
1
Gabriele Lima da Cunha
9/9/2025
1
Maria Auxiliadora 
Ferreira de Melo
11/9/2025
1
IV - Conceder férias aos servidores referentes ao exercício anterior:
Nome
Período
Exercício
Dias
Bruna Guimarães 
Fontão
1º a 5/12/2025
2023
5
Telma Lucia Natividade 
Araújo
1º a 15/9/2025
2023
15
V - Conceder Licença Paternidade:
Nome
Período
Dias
Anderson Barroso 
Grimm
5 a 19/9/2025
15
VI - Transferir férias referentes ao exercício de 2025, por necessidade do 
servidor(a):
Nome
De
Para
Dias
Claudia Regina Oliveira 
Monteiro
setembro/25
24/11 a 8/12/2025
15
5 a 19/1/2026
15
José Alberto Marques 
de Matos
6/8 a 4/9/2025
5/11 a 4/12/2025
30
VII - Transferir férias referentes ao exercício de 2025, por necessidades 
de serviços:
Nome
De
Para
Dias
Ana Ermelinda Correa 
Velloso
outubro/25
8 a 17/10/2025
10
Alcides Saggioro Neto
setembro/25
8 a 22/9/2025
15
5 a 19/1/2026
15
Ana Júlia Andrade de 
Oliveira
5/11 a 14/11/2025
20 a 29/8/2025
10
Arthur Gomes Benayon
18/8 a 1º/9/2025
1º a 15/12/2025
15
Dulce Margarete da 
Silva Jatahy
outubro/25
1º a 15/10/2025
15
3 a 17/11/2025
15
Fernando Bruno Cesar 
de Queiroz
setembro/25
3 a 12/11/2025
10
5 a 14/1/2026
10
22/4 a 1/5/2026
10
Fernando Oliveira da 
Costa
setembro/25
2 a 31/1/2026
30
Hellen Jully Soares do 
Carmo
11 a 25/8/2025
8 a 22/12/2025
15
Jefferson Magno Silva 
Santos
setembro/25
1º a 15/9/2025
15
1º a 15/12/2025
15
John Vane Bessa Rosa
setembro/25
13 a 22/10/2025
10
Juracy da Trindade 
Magno
outubro/25
16 a 30/10/2025
15
21/11 a 5/12/2025
15
Lucia Fernanda 
Folhadela Batista
março/25
29/12 a 17/01/2025
20
Kemer Ugarte Amorin
1 a 30/9/2025
8/9 a 7/10/2025
30
Paulo Rodrigues de 
Melo Neto
outubro/25
2/12 a 16/12/2025
15
3 a 17/3/2026
15
Samantha Oliveira 
Gomes da Silva Chíxaro
8 a 17/9/2025
29/12/2025 a 
27/1/2026
30
22/12 a 5/1/2026
Silvano Januário da 
Silva
setembro/25
2 a 31/12/2025
30
VIII - Antecipar as férias dos servidores referentes ao exercício de 2025:
Nome
De
Para
Dias
Marcos Golbert Xavier 
Lima
novembro /25
4/8 a 2/9/2025
30
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO