DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025/DESEG-MD
PROCESSO Nº 60000.005112/2019-05
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
98/2024, de 27 de novembro de 2024, o senhor JAIRO JOSÉ DA SILVA inscrito no CPF sob
nº ***.402.256-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 1º OUT 2025, por ordem do
TCU, mediante o Ofício nº 31896/2025-TCU/Seproc, de 8 AGO 2025.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 1628/2023-TCU-1ª Câmara, da TC nº 000.774/2016-2, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Defesa (MD), em razão
de prejuízos ao Erário decorrentes de irregularidades apuradas na movimentação do
estoque do almoxarifado do Ministério, detectadas no inventário físico promovido nos
meses de julho e agosto de 2011.
GUILHERME LOURO BRAGA
Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025/DESEG-MD
PROCESSO Nº 60000.005112/2019-05
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
98/2024, de 27 de novembro de 2024, a senhora RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA THEODORO
DO NASCIMENTO inscrito no CPF sob nº ***.600.147-**, residente e domiciliado em local
incerto e não conhecido, fica NOTIFICADA acerca do registro do seu nome no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 1º
OUT 2025, por ordem do TCU, mediante o Ofício nº 31896/2025-TCU/Seproc, de 8 AG O
2025.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 1628/2023-TCU-1ª Câmara, da TC nº 000.774/2016-2, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Defesa (MD), em razão
de prejuízos ao Erário decorrentes de irregularidades apuradas na movimentação do
estoque do almoxarifado do Ministério, detectadas no inventário físico promovido nos
meses de julho e agosto de 2011.
GUILHERME LOURO BRAGA
Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/DESEG-MD
PROCESSO Nº 60000.005112/2019-05
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
98/2024, de 27 de novembro de 2024, o senhor CLEBER RIBEIRO DA SILVA inscrito no CPF
sob nº ***.497.791-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica
NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 1º OUT 2025, por ordem do
TCU, mediante o Ofício nº 31896/2025-TCU/Seproc, de 8 AGO 2025.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 1628/2023-TCU-1ª Câmara, da TC nº 000.774/2016-2, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Defesa (MD), em razão
de prejuízos ao Erário decorrentes de irregularidades apuradas na movimentação do
estoque do almoxarifado do Ministério, detectadas no inventário físico promovido nos
meses de julho e agosto de 2011.
GUILHERME LOURO BRAGA
Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025/DESEG-MD
PROCESSO Nº 60000.005112/2019-05
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 25 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
98/2024, de 27 de novembro de 2024, o senhor AUGUSTO CÉSAR SILVA DE FARIAS inscrito
no CPF sob nº ***.731.511-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido,
fica NOTIFICADO acerca do registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 1º OUT 2025, por ordem do
TCU, mediante o Ofício nº 31896/2025-TCU/Seproc, de 8 AGO 2025.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 1628/2023-TCU-1ª Câmara, da TC nº 000.774/2016-2, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Ministério da Defesa (MD), em razão
de prejuízos ao Erário decorrentes de irregularidades apuradas na movimentação do
estoque do almoxarifado do Ministério, detectadas no inventário físico promovido nos
meses de julho e agosto de 2011.
GUILHERME LOURO BRAGA
Diretor do Departamento de Engenharia e Serviços Gerais
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
884027. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS, CNPJ nº 15024029000180.
Proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 884027/2019, para Prorrogação
de Prazo de Vigência para viabilizar a continuação da obra correspondente à Construção de
Biblioteca Pública Munic. Valor Total: R$ 380.983,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.983,00,
Vigência:
02/10/2025 a
28/04/2026.
Data
de Assinatura:
26/11/2019.
Signatários:
Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: JAMIS
SILVA BOLANDIN, CPF nº ***.004.501-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966581.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Unidade
Gestora: 110594.
Convenente: MUNICIPIO DE FATIMA, CNPJ nº 00114801000188. solicitação de aumento
no valor da contrapartida financeira, a cargo do convenente, destinada ao convênio.
Valor Total: R$ 58.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 58.000,00, Vigência: 25/11/2024
a 25/11/2027. Data de Assinatura: 25/11/2024. Signatários: Concedente: FRANSELMO
ARAUJO COSTA, CPF nº ***.072.671-**, Convenente: JOSE ANTONIO SANTOS ANDRADE,
CPF nº ***.163.871-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 11/2025
a) Processo: 55000.015002/2025-51; b) Espécie: Protocolo de Intenções nº 11/2025 que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato
representado pelo Ministro de Estado, Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, a JSN Assessoria e
Consultoria Empresarial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.062.077/0001-29, neste ato
representada pelo Sócio Administrador Presidente, Sr. Rui Saturnino Ruas; e a TRIUS
Capital Gestão de Investimentos e Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.013.757/0001-36, neste ato representada pelo Sr. Rubens Cardoso da Silva; c) Objeto:
Busca envidar os esforços necessários para a promoção de produção de energia solar nas
cooperativas,
associações e
empreendimentos solidários
da Agricultura
Familiar,
contribuindo com o desenvolvimento rural sustentável; d) Vigência: O prazo de vigência
deste Protocolo de Intenções será de um ano a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo; e) Data da assinatura: 2/10/2025.
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROJETOS
EDITAL Nº 37/2025 DEMCA
REINTEGRAÇÃO DE POSSO
PROJETO FAO UTF/BRA/089/BRA
Publicação de 01 vaga para contratação de profissional na área de ciências
humanas ou ciências Sociais aplicadas, de acordo com a tabela de áreas de conhecimentos
da CAPES/CNPq.
Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma da FAO (https://jobs.fao.org/careersection/fao_external/jobsearch.ftl?lang=en)
no período de 07 de outubro até 20 de outubro de 2025, sob o título "Land Mapping
Specialist- TR037 (2502407)".
Em atenção às disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
LILIAN FERREIRA DE SOUSA
Coordenadora de Gestão de Projetos
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo n. 03 (1631/2025) ao Contrato 994/2022 - UASG 373025
Número do Contrato: 994/2022. Nº Processo: 54000.033418/2020-84. Contratante:
Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85.
Contratado: Soluções Serviços de Locação de Máquinas e Equipamentos para Escritório
Eireli, CNPJ nº 07.759.174/0001-81. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual
por 12 meses e repactuação do valor do contrato original. Vigência: 11/10/2025 a
10/10/2026. Valor mensal: R$ 8.235,55. Valor global: R$ 98.826,60. Data da assinatura: 10
de setembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo n. 01/2025 (1733/2025) ao Contrato 2572/2024 - UASG 373025
Número do
Contrato: 2572/2022.
Nº Processo:
54000.123788/2024-36. Contratante:
Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85.
Contratado: Saram Serviços Especializados Ltda, inscrita no CNPJ nº 11.056.054/0001-95. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato nº 2572/2024 por 31 (trinta e um). Vigência: 18/10/2025 a
17/11/2025. Valor mensal: R$ 71.738,30. Data da assinatura: 26 de setembro de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO
Consoante o disposto no processo nº 54000.058762/2025-91, a Superintendência Regional
do Incra no Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que celebrou em 16/07/2025
ACORDO DE ADESÃO com PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS CNPJ/MF nº
15.403.041/0001-04 com objetivo desta disponibilizar equipe técnica habilitada para
elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento das obras de
unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no estado Mato Grosso do Sul conforme decreto 11.586/23 e Instrução
Normativa INCRA 139/2023. Tendo como obrigação dos partícipes apoiar os assentados do
PNRA quanto à construção e reforma de habitações rurais, por meio de concessão de
financiamento voltado à aquisição de materiais de construção, a contratação de projetos
arquitetônico e de engenharia e a contratação de mão de obra e de serviços de
engenharia. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes
para a execução do presente Acordo de Adesão. Este Acordo de Adesão entrará em vigor
na data da publicação do seu extrato no DOU pelo prazo de 30 meses, podendo ser
prorrogado por igual período. Signatários: Paulo Roberto da Silva Superintendente Regional
INCRA SR(16)MS - Thalles Henrique Tomazelli - Prefeito de Itaquiraí/MS. Paulo Roberto da
Silva, Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso do Sul - SR(16)MS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 54000.074395/2025-72. Contrato de Cessão de Uso / SEI / INCRA / 24765580 -
24976696. CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/SR(MS),
CNPJ nº 00.375.972/0001-48. CESSIONÁRIO: Eldorado/MS, CNPJ 03.741.675/0001-80. OBJETO:
Direito de uso dos bens públicos imóveis denominados Núcleo Rural, com área de 7,5646 ha,
Núcleo Secundário 01, com área de 10,6906 ha, Núcleo Secundário 02, com área de 7,5250 ha
e Curral Comunitário, com área de 1,2818 ha, localizados no Projeto de Assentamento
"Floresta Branca", no município de Eldorado/MS, de propriedade do INCRA, com a finalidade
de "... implantação/construção de instalações de caráter comunitário, como Escolas e anexos
afins (campos esportivos e quadras e/ou ginásios poliesportivos), academia ao ar livre, área
e/ou parque de recreação infantil e lazer, Salão comunitário de festas e eventos, Postos de
Saúde, Posto Policial, estruturas para saneamento básico, eletrificação, telefonia, Sedes de
Associações e Cooperativas, Agroindústrias e Igrejas, ou, Templos Religiosos, Área coletiva
para armazenamento de leite (resfriadores) ... ", por um período prorrogável de vinte (20)
anos. Paulo Roberto da Silva, Superintendente Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso
do Sul - SR(16)MS e Fabiana Maria Lorenci, Prefeita do Município de Eldorado/MS.
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