DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária na Paraíba - SR(PB), e a Organização da Sociedade Civil FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DA
PARAÍBA (FETAG-PB), CNPJ nº 09.144.437/0001-03, Processo nº. 54000.082702/2025-99.
Objeto: é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo
Ministério do
Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
(MDA), conforme
especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e m observância às
disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº
10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução
Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação
no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de
TERMO ADITIVO. Assinatura: 01 de Outubro de 2025- Signatários: Antônio Barbosa Filho -
Superintendente Regional do INCRA/PB, Liberalino Ferreira de Lucena- Representante
máximo da FETAG-PB
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária na Paraíba - SR(PB), e a Organização da Sociedade Civil Instituto Penha
e Margarida de Desenvolvimento Sócio Econômico e Cultural, CNPJ nº11.059.183/0001-37,
Processo nº. 54000.071086/2025-41. Objeto: é a execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO
em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei
nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta
MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60
meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 02 de Outubro de
2025- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Jozam
Domingos de Oliveira- Representante máximo do Instituto Penha e Margarida
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1773/2025 - UASG 373067
Número do Contrato: 2214/2024.
Nº Processo: 54000.065442/2024-14.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ -
SR(09)PR. Contratado: 05.340.639/0001-30 -
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de
14,98% do valor total inicial atualizado do contrato, assim distribuído: 10% (dez por cento)
sobre o valor do "item 2" e 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do "item 3",
respeitado o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento), conforme necessidade da
contratante. Esse acréscimo tem como fundamento no art. 124, inciso I, alínea "b", c/c art.
125, ambos da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 03/10/2025 a 24/11/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 164.279,51. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão - UMC n. 406/2025, que entre si celebram o INCRA/PI e o município de
Bela Vista do Piauí - PI, tendo por objeto a instalação e a manutenção de Unidade
Municipal de Cadastramento (UMC) e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema
Nacional de Cadastro Rural (SNCR), com a prestação de informações aos interessados sobre
cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
(CCIR), a cargo do INCRA, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a
execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, sem
a transferência de recursos financeiros entre as partes para a manutenção da UMC.
Vigência: 10(dez) anos, a partir da publicação no sítio oficial da Administração Pública na
internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de assinatura:
29 de setembro de 2025. Assina pelo INCRA: Lailson Soares Guedes Rodrigues -
Superintendente Regional. Assina pela Prefeitura: Francisco de Sousa Neto - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 186/2025 - UASG 373037
Número do Contrato: 1351/2025.
Nº Processo: 54000.058766/2024-98.
Contratante: 
SUPERINT. 
REG. 
DO 
OESTE 
DO 
PARA 
- 
SR(PA/O). 
Contratado:
14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços, a partir do dia 21 de maio de 2025..
Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 428.127,98.
Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 135596
Processo: 21225.000036/2025-95. Pregão Eletrônico nº 90001/2025 - UASG 135596.
Contratação de prestação de serviços de gestão de frota de veículos por
meio do fornecimento de combustíveis, meio de cartão eletrônico, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/10/2025 das 8h as 14h59min. Endereço: Av.
Iracema Carvão Nunes, nº 267, Centro - Macapá/AP - CEP: 68.900-099. Entrega das
Propostas: a partir de 06/10/2025 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/10/2025 às 9h no site www.gov.br/compras.
JOSÉ COSME DE ALMEIDA NETO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025
Processo nº 21218.000209/2024-83. Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025. Acordante:
Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Acordada: SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO,CENTRO E COMERCIO INFORMAL - SEMACC
DO MUNICÍPIO DE MANAUS. CNPJ nº 031.724.173/0001-86. Objeto: Promover a ampliação
do acesso dos pequenos criadores ao estoque público de milho em grãos, comercializado
através do Programa de Venda em Balcão (PROVB) da CONAB, de forma que seja
consolidado o apoio técnico e logístico, mediante execução de ações do interesse dos
partícipes e, sem que isto implique em repasse de recursos financeiros entre eles, no
âmbito do município de Amazonas. Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data
de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Fundamento Legal: Regulamento de
Licitações e Contratos da CONAB - RLC (NOC nº 10.901), Lei nº 14.133 de 2021, Lei nº
13.303/2016, Lei n°14.293/2022 e VOTO DIRAB N.º 11/2025, da 1.713ª Reunião Ordinária,
realizada no dia 08/04/2025. Data da Assinatura: 16/09/2025. Assinam pela CONAB: JOÃO
EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente, conforme deliberação da 6ª Reunião Extraordinária,
realizada em 21 de Março de 2023 e Resolução CONSAD nº 009, de 21 de Março de 2023,
pelo Diretor de Operações e Abastecimento, ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS, conforme
Resolução CONSAD nº 010 de 28 de Agosto de 2024. Assina pela SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA ABASTECIMENTO, CENTRO E COMERCIO INFORMAL - SEMACC DO
MUNICÍPIO DE MANAUS: WANDERSON SILVA DA COSTA, Secretário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contrato de depósito. Contratada:
Companhia Nacional
de Abastecimento
- CNPJ:
26.461.699/0385-87. Contratante:
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo - CEPDEC, CNPJ:
02.133.636/0001-37. Objeto: Prestação de serviços de armazenagem e correlatos na
Unidade
Armazenadora
de Colatina
-
ES.
Fundamento
Legal:
Lei nº
9.973,
de
29/05/2000 e Decreto nº 3.855 de 03/07/2001. Valor: Isenta de pagamento das tarifas
de armazenagem, exceto os serviços de braçagem, por seis meses, a contar da data
de assinatura deste Contrato, quando armazenar no limite de 1.000 m² . Acima dessa
área ou após o prazo da isenção, não havendo aditivo de prazo, passará a pagar
quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de Tarifas para Unidades
Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja vigente. Data da Assinatura:
30/09/2025. Assina pela Contratada: Julieder Goronci Cocheto - Gerente da
UA/Colatina. Assinam pela Contratante: Cel BM Benício Ferrari Junior e Ten Cel BM
Rodrigo Rigoni de Souza - Representantes CEPDEC.
Processo Administrativo nº: 21217.000413/2020-81. Contrato de depósito. Contratada:
Companhia Nacional
de Abastecimento -
CONAB -
CNPJ: 26.461.699/0491-98.
Contratante: Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo -
CEPDEC, CNPJ: 02.133.636/0001-37. Objeto: Prestação de serviços de armazenagem e
correlatos na Unidade Armazenadora de Cachoeiro de Itapemirim - ES. Fundamento
Legal: Lei nº 9.973, de 29/05/2000 e Decreto nº 3.855 de 03/07/2001. Valor: Isenta de
pagamento das tarifas de armazenagem, exceto os serviços de braçagem, por seis
meses, a contar da data de assinatura deste Contrato, quando armazenar no limite de
1.000 m² . Acima dessa área ou após o prazo da isenção, não havendo aditivo de
prazo, passará a pagar quinzenalmente tarifas previstas no item 1.4.1 da Tabela de
Tarifas para Unidades Armazenadoras de Ambiente Natural da Conab que esteja
vigente. Data da Assinatura: 30/09/2025. Assina pela Contratada: Thiago da Conceição
Lucas - Gerente da UA/Cachoeiro de Itapemirim. Assinam pela Contratante: Cel BM
Benício Ferrari Junior e Ten Cel BM Rodrigo Rigoni de Souza - Representantes
C E P D EC .
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21443.001005/2025-87 . Número do Contrato: 007/2025, 1º Termo Aditivo.
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento 
CNPJ: 
26.461.699/0022-05.
Contratada: O ESPAÇO TERAPÊUTICO CRIATIVAMENTE LTDA, CNPJ: 55.369.293.0001-70 .
Objeto: inclusão de Sessão Individual de Fonoaudiologia/ABA; Sessão Individual Terapia
Ocupacional/ABA;
S. Psicoterapia
em
Grupo/p/psicóloga/ABA,
Sessão Individual de
psicologia/ABA;
Sessão
Individual
de Psicopedagogia,
firmado
originalmente em
03/08/2025. Modalidade: inexigibilidade de licitação º 44595201 . Regulamento de
Licitações de Contrato - RLC CONAB. Vigência: Até o final da vigência do contrato em
03/08/2030. Data da Assinatura: 30/09/2025. Assinam pela Contratante: LUIZ CARLOS DO
NASCIMENTO - Superintendente Regional e FERNANDA BIBIANA DE ARAÚJO MOURA -
Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:Taynara
Fernanda Dos Santos - Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21446.000792/2025-10. Contrato Administrativo nº 15/2025. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: J.A.
Comércio de Artigos para Escritório Ltda., CNPJ: 28.054.896/0001-00. Objeto: Aquisição
de 35 cadeiras giratórias ergonômicas, de escritório, para empregados da SU R EG / M S .
Nota de Empenho nº 2025NE000762. Valor global do Contrato é de R$ 57.985,00
(cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais). Fundamento Legal: Dispensa
de Licitação nº 54/2025, Artigo 416, Inciso II do RLC. Vigência: 180 (cento e oitenta)
dias, contados da data de sua assinatura: 03/10/2025. Assinam pela Contratante:
Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lucia Helena Martimbianco
Ziliotto - Sócia Proprietária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Administrativo 
nº
21219.000068/2025-70.
Dispensa
de 
Licitação
nº
90.004/2025. 
Contratante:
Companhia 
Nacional
de 
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0383-15. Contratada: IMUNIZADORA PROTEGE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
- ME, CNPJ: 11.609.533/0001-91. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas,
compreendendo desinsetização, dedetização, descupinização e desratização, para suprir
as necessidades da Conab em Rondônia. Data da assinatura: 23/09/2025. Vigência:
23/09/2025 a 23/09/2026. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de
Dispensa de
Licitação em:
15/09/2025 - por
Anderson Conceição
Gomes -
Superintendente Regional, Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de
Finanças e Administração. Valor Global Estimado: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos
reais). Notas de Empenho: 2025NE156 e 2025NE25. Assinam pela Conab: Anderson
Conceição Gomes - Superintendente Regional, Substituto e Carlos Eduardo Dias -
Gerente da Gerência da Área Regional. Assina pela Contratada: Cézar Augusto Santos
da Gama - Proprietário.

                            

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