DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21219.000099/2018-00. Contrato Administrativo nº 07/2022.
Termo Aditivo nº 04.Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento 
-
CNPJ/MF: 
26.461.699/0383-15.
Contratada: 
CTL
CONSTRUÇÕES
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. CNPJ/MF: 04.136.661/0001-08. Objeto: Prorrogação e
reajuste do Contrato Administrativo Nº 07/2022. Prazo de Vigência: 06/10/2025 a
06/10/2026. Fundamento Legal: Artigos 488 e 500 do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo aditivo: 19/09/2025. Valor Anual
Estimado: R$ 154.720,83 (cento e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte reais e oitenta
e três centavos) Dotação Orçamentária: PT: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.39, Fonte
de Recursos: 1050000052, PI: Adm. Unidade. . Nota de Empenho nº 67/2025. Assinam pela
CONAB: Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional, Substituto. Carlos
Eduardo Dias - Gerente de Área Regional. Assina pela Contratada: Gabriella Linhares
Almeida - Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21454.000173/2025-26. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: F5 MOVEIS PARA
ESCRITÓRIO LTDA - Mercadão de móveis, CNPJ: 52.931.899/0001-60. Objeto: aquisição de
mobiliário para compor os espaços funcionais da Superintendência Regional em Santa
Catarina. Valor: R$62.396,00 ( sessenta e dois mil trezentos e noventa e seis reais), com
prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 03/09/2025.
Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação:
04/09/2025. Ratificante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21454.000326/2025-35. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: REGINA MARTE
ANDRINO SADZINSKI, CNPJ: 09.005.622/0001-87. Objeto: contratação de empresa para
instalação de espaço saúde - com uma academia básica ao ar livre. Valor: R$ 45.781,65 (
quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e um reais com sessenta e cinco centavos), com
prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias, com início a partir da data da assinatura.
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab - RLC. Data da declaração: 09/05/2025. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de
Finanças e Administração. Data da ratificação: 03/09/2025. Ratificante: Lorena Pierre
Almeida - Superintendente Regional.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 37/2025, em decorrência do Processo SEI nº 21229.001755/2025-93 e Solicitação
de Contratação nº 018743. Partes: CEASAMINAS e AGIS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de 70 licenças de uso do Microsoft 365 Business Basic
e aquisição de 30 licenças de uso do Microsoft 365 Business Standard. Prazo: A vigência da
contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até
o limite 05 (cinco) anos. Valor R$54.589,00. Data da assinatura: 01/10/2025.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO ELETRÔNICO RLE Nº 2/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Procedimento Eletrônico - RLE, a
ser realizada no dia 23/10/2025, às 09h30min. O objeto da presente licitação é a escolha
da proposta mais vantajosa para contratação
de empresa de engenharia, para
fornecimento, fabricação, transporte e montagem das platibandas metálicas e suas
estruturas de aço nos pavilhões A, B, D, E, F, G, H, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S com
fornecimento de material e mão de obra, do entreposto CEASAMINAS de Contagem,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e seus
anexos. O edital estará disponível nos endereços eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e
www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 25 de setembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 20/10/2025, às 09h30min, para a contratação de empresa especializada no
fornecimento e instalação de móveis para atender as necessidades da CEASAMINAS no
entreposto de Contagem/MG, conforme as especificações e quantitativos relacionados no
termo de referência, anexo I do edital. O edital estará disponível nos endereços
eletrônicos: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 26 de setembro de 2025.
HIDERALDO HENRIQUE SILVA
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 050/23-2422-2508-07-030-18-1 ao Contrato nº 050/23-
2422-2412-07-030-18-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90014/2024. Processo nº
050/2023. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia - Sistema de Hidrantes com
tubulação aparente (AGAVA). Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de
vigência contratual, os valores contratados e a atualização da garantia contratual.
Contratada: E. J. CASTILHO & CIA LTDA., CNPJ nº 12.158.248/0001-64. Valor global R$
680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 240
(duzentos e quarenta) dias, com início em 10/09/2025 e término previsto para 07/05/2026
nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 09/09/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
Processo: nº 146/2024.
Contratação de Serviços - Empresa Especializada para Prestação de Serviços de
Frete Fracionado de Carga, através do Sistema de Registro de Preços, conforme
quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. No dia
02/10/2025, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade
Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, acerca do Processo 146/2024, Pregão
Eletrônico 90026/2025, adjudica e homologa para a empresa DISTRIBUIDORA E ARMAZENS
GERAIS CEAC LTDA, CNPJ 24.511.157/0001-40, pelo menor preço ofertado de R$ 37.681,10
(trinta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e dez centavos), sendo este valor inferior
ao estimado pela CEAGESP, no montante de R$ 61.487,76 (sessenta e um mil, quatrocentos
e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos).
PATRICIA NIHARI ARANTES
Pregoeira
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, em conformidade com o Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, com a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, o Decreto nº 9.606,
de 10 de dezembro de 2018, a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº
13.204, de 14 de dezembro de 2015 e o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, alterado
pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, torna público o Edital de Chamamento
Público MDS Nº 21/2025, oriundo do Processo nº 71000.079222/2025-60, visando à
seleção de organizações da sociedade civil - OSC interessadas em celebrar Termo de
Colaboração que tenha por objeto a execução do Programa Nacional de Apoio à Captação
de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, no
território quilombola dos Kalunga, no Estado de Goiás.
As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção por meio da
plataforma
eletrônica 
Transferegov,
no
site
https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home. O Edital na íntegra encontra-se
disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate
à
Fome, na
página
https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-
licitacoes/chamamento-publico/chamamento-publico.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministro
Substituto
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 14/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "Analisar e selecionar
assentamento (s) rural (ais) originado (s) do programa nacional de reforma agrária com
significativa vulnerabilidade econômica e social, objetivando propor formas de atenuar
problemas e de disseminação do Programa Acredita no Primeiro Passo".
REQUISITOS MÍNIMOS: Curso superior completo em Graduação nas áreas de
ciências humanas ou ciências sociais aplicadas, segundo classificação da CAPES, com diploma
devidamente reconhecido pelo MEC; Experiência profissional de no mínimo 2 (dois) anos em
cargos técnicos, de gestão, ou assessoria em temas rurais e/ou fundiários.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Graduação em direito ou economia, com diploma
devidamente reconhecido pelo MEC há no mínimo 15 (quinze) anos; Experiência profissional de
no mínimo 5 (cinco) anos em gestão (cargos de chefia, coordenação, superintendência,
diretoria ou superior) em entidades públicas ou privadas afetas a temas rurais e/ou fundiários;
Experiência profissional de no mínimo 10 (dez) anos em projetos de assentamentos rurais
vinculados a programas de reforma agrária.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 05/10/2025 até o
dia 12/10/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada,
ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica
Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de
janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
EDITAL Nº 15/2025
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051
CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO
OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para para "Revisar e
aprimorar os instrumentos de coleta de dados relativos à execução das metas, criar mecanismo
de monitoramento e avaliação das ações, serviços e benefícios voltados à primeira infância".
REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências Sociais ou Ciências Exatas,
conforme tabela das áreas do conhecimento da CAPES, devidamente registrada pelo MEC; Pós-
graduação latu senso na área de Ciências Sociais e Exatas; Experiência profissional mínima de 3
anos em monitoramento de dados na gestão pública.
REQUISITOS DESEJÁVEIS: Certificação na área de TI; Curso referente a primeira
infância; Experiência de 1 ano em análise e monitoramento de programas na temática da
primeira infância; Experiência de 1 ano em consulta a banco de dados.
Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma
Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 05/10/2025 até o
dia 12/10/2025.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional,
ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem
submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja
declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de
incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada,
ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica
Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de
janeiro de 2017.
SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ
Diretora Nacional de Projetos
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 934234/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, CNPJ/MF nº
20.485.436/0001-25. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do Termo
de Fomento nº 934234/2022. Vigência: 04/10/2022 a 08/10/2026. Data de Assinatura:
02/10/2025.
Signatários: Concedente
-
SÂMIO FALCÃO
MENDES
- DIRETOR
DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
- 
DEPAD.
Convenente: 
GUILHERME 
SEVERINO
DOS 
SANTOS
SILVA. 
Processo:
71000.012351/2022-25.

                            

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