DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 905184/2020/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SANTOS/SP, CNPJ 58.200.015/0001-83; Objeto Termo de
Distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial nº. 424/2016. Data: 02/10/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 977723/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS-MA, CNPJ
06.217.954/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DA 1ª ETAPA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA.; Programa Esporte para a
Vida; Valor: R$ 1.434.000,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000,
NE 2025NE000082, de 15/08/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 -
30/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e MARCUS VINICIUS VALE LIMA.
Contrato de Repasse nº 980454/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRO NOVO DO
MARANHÃO-MA, CNPJ 01.612.323/0001-07, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE
CENTRO NOVO
DO MARANHÃO/MA.;
Programa Mobilidade
Urbana; Valor:
R$
965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE
2025NE000865, de 24/09/2025, e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 25/09/2028 -
26/09/2025 Carlos André Corrêa Cardoso e JOEDSON ALMEIDA DOS SANTOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979076/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -
PATOS DE MINAS-MG, CNPJ 13.918.415/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DA
SAÚDE, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, CNPJ 18.602.011/0001-07; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção
Especializada à Saúde; Valor: R$ 16.902.340,00; dos recursos: R$ 855.360,85, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
250107, Programa
de Trabalho
1030251188535000K, NE 2025NE000046, e R$ 16.046.979,15 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/09/2025 Cristiano Krueger e Ana
Carolina Magalhães Caixeta.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
AVISOS DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA Nº 270/2025
Processo: 5688.01.1105.0/2025; Objeto: Prestação de serviços de poda, limpeza
e roçagem, no terreno CAIXA denominado Parque do Povo, no âmbito de São Paulo/SP;
Data/horário de credenciamento: até às 09h00min do dia 27/10/2025. Data/horário do
recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 27/10/2025. Data/horário do
recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 27/10/2025. Disponibilização
do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em
pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br.
LUDMILA DE SOUZA SILVEIRA
Licitadora
AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA 282/5688-2025
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia de
reforma geral da Agência Franco da Rocha, localizada em Osasco, no Estado de São Paulo.
Credenciamento: até às 08:30 do dia 28/10/2025. Recebimento das propostas: até às
09h00 do dia 28/10/2025. Recebimento dos lances: das 11h00 até às 11h15, acrescido de
horário randômico, do dia 28/10/2025. Processo Administrativo: 5688.01.1136.0/2025.
Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço
eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: cecot10@caixa.gov.br.
ANNA IZABEL C. LEÃO
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90067/2016 de locação de imóvel para uso da
Agência Goiabeiras/ES , um prédio situado na Avenida Fernando Ferrari, 2033, Goiabeiras,
Vitória/ES , por 60 ( sessenta) meses, de 01/03/2026 até 28/02/2031; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.357/2002 ; Valor
Mensal do Aluguel: R$ 71.053,75 (setenta e um mil, cinquenta e três reais e setenta e cinco
centavos) ; Locadora: A. F. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 05.635.205/0001-
67; Assinatura: 02/10/2025 RUBRICA: 5704-01
1°TA Contrato/ATA n°326/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DENTECK LTDA;
CNPJ: 11.319.557/0003-78; Vigência: 23/01/2026 até 22/01/2027; Valor do Ato: R$
1.920.000,00; Assinatura: 02/10/2025
1º Termo aditivo ao contrato nº 1415/2025; Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro;
Contratada: Spassu Tecnologia e Serviços S.A.; CNPJ: 39.273.768/0001-74; Valor estimado: R$
3.206.303,56; Período 28/03/2025 a 27/03/2027; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art.
81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 02/10/2025.
1° Termo Aditamento Contrato n° 10235/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada:
SARKIS IMOB. EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.163.796/0001-78; Vigência:
07/12/2025 até 06/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 02/10/2025.
1ºTA Contrato nº214/2025; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 31,41 %;
Contratada: ENGECAD ENGENHARIA LTDA; CNPJ 09.625.923/0001-03; Valor do Ato:
R$13.516,84; Assinatura: 01/10/2025.
2º Termo Aditivo Contrato de Locação nº 06706/2021 - PA CAMINHOS DO CARAVAGGIO/RS à
R JULIO DE CASTILHOS, 943 SL 15 E 16, Bairro: CENTRO, Cidade: FARROUPILHA / RS CEP 95170
480; por 60 meses de 01/07/2026 até 30/06/2031, índice IGP-M/FGV se variação positiva;
valor: R$ 28.000,00; pagto 5º dia útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016;
Locadora LIZIANE IMÓVEIS LTDA, CNPJ/ME 04.993.629/0001-30 proc. Adm 1820/2020 -
7072.01.1820.1.2020 assinatura: 02/10/2025; RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb).
4º TA Contrato nº 6917/2021; Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: I3 SISTEMAS LTDA;
CNPJ 18.126.578/0001-54; Vigência: 27/10/2025 até 26/10/2026; Valor do Ato: R$
1.816.329,75; Assinatura: 02/10/2025
8ºTA Contrato nº10775/2022; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,21 %; Contratada: EQS
ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 28.210,66; Assinatura: 01/10/2025.
1º Termo - Aditamento do contrato 3522/2025; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor - R$
19.484,21; Contratada: DOURADOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 08.xxx.831/0001-
xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 02/10/2025.
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 24/09/2025,
da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA
pelo prazo de 1 ano, à empresa TLS ENGENHARIA, CNPJ: 30.803.865/0001-57, em
referência ao edital 0267/2024, processo administrativo 5688.01.1233.0/2024- Protocolo:
61584. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da
comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 24/09/2025,
da sanção suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA
pelo prazo de 1 ano, à empresa MD DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA, CNPJ: 15.171.493/0001
-08, em referência ao edital 0211/2024, processo administrativo 5688.04.1064.0/2024 -
Protocolo: 61683. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data
da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenador (a) de Centralizadora
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 02/10/2025,
das sanções de suspensão temporária em licitar e contratar com a CAIXA por 2 (dois) anos,
multa e rescisão unilateral, à empresa J C BARROCA SOARES ENGENHARIA, CNPJ:
52.799.126/0001-71, 
contrato
nº 
20306/2024,
proc 
administrativo
5688.01.0244.3410/2024- Protocolo: 65761. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10
dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei
13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser
apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17
horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo de Rescisão ao contrato 90921/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
ABAETETUBA-PA, situado na Avenida Siqueira Mendes, 1375, Centro, Abaetetuba-PA., a
partir de 03/09/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
513.7066.114/2002; Locadora: E. CARVALHO COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA., CNPJ:
04.780.565/0001-90, Assinatura: 24/09/2025, RUBRICA: 5704-01
Termo Rescisão Contrato nº 2173/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
PEREIRA 
E
LOLI 
SOCIEDADE 
DE 
ADVOGADOS;
CNPJ: 
11.381.243/0001-33;
Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data
Rescisão: 01/10/2025; Assinatura: 02/10/2025.
Termo
Rescisão Contrato
nº9789/2025;
Objeto:
Rescisão Amigável;
Contratada:
ECCOPOWER
SISTEMAS DE
ENERGIA IMPORTACAO,
EXPORTACAO EIRELI;
CNPJ:
10.399.398/0002-15; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima
Segunda da ARP 12065/2024; Data Rescisão: 14/10/2025; Assinatura: 02/10/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 2173/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
PEREIRA 
E
LOLI 
SOCIEDADE 
DE 
ADVOGADOS;
CNPJ: 
11.381.243/0001-33;
Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Sétima item II do Contrato; Data
Rescisão: 01/10/2025; Assinatura: 02/10/2025.
Termo Rescisão Contrato nº 10210/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada:
DENTECK LTDA; CNPJ: 11.319.557/0003-78; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e
Cláusula Cláusula Vigésima Segunda da ARP n.º 12377/2024; Data Rescisão:
15/10/2025; Assinatura: 02/10/2025.
Termo Rescisão Contrato
nº1433/2025 originado da Ata de
Registro de Preços
9709/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXI
do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025.
Termo Rescisão Contrato
nº1935/2025 originado da Ata de
Registro de Preços
9709/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXI
do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025.
Termo Rescisão Contrato
nº2110/2025 originado da Ata de
Registro de Preços
9705/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXII
do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025.
Termo Rescisão Contrato nº12696/2024 originado da Ata de Registro de Preços
9705/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: TECNO2000 INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA; CNPJ: 21.306.287/0001-52; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XXII
do Contrato; Data Rescisão: 15/09/2025; Assinatura: 01/10/2025.
Termo de Rescisão ao contrato 90086/2014 - AG. SINOP / MT - 0854-0, à Avenida
Governador Júlio Campos, nº 1.303, Setor Comercial, SINOP/MT CEP 78550- 260, data
do distrato 31/08/2025, a partir de 01/09/2025 passará a ser de responsabilidade do
proprietário os pagamentos de IPTU, água, luz e demais encargos que venham a incidir
sobre o imóvel; valor indenização R$ 750.000,00 a ser paga 15 dias após a assinatura;
com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; locadora ASTRO LUZ LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS LTDA, CNPJ/ME 00.313.503/0001-17 (cefor.asb)
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo
de Apostilamento
contrato nº
10427/2024. Processo
Administrativo:
5688.01.1271.0/2023.
Objeto: 
Prorrogação
contratual. 
CONTRATADA:
CEPENGE
ENGENHARIA
LTDA
-
CNPJ 03.064.330/0001-39.
Espécie:
Aditamento
contratual,
prorrogando em mais 6 (seis) meses a contar de 01/11/2025 até 30/04/2026,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
1º Termo
de Apostilamento
contrato nº
10424/2024. Processo
Administrativo:
5688.01.1271.0/2023.
Objeto: 
Prorrogação
contratual. 
CONTRATADA:
CEPENGE
ENGENHARIA
LTDA
-
CNPJ 03.064.330/0001-39.
Espécie:
Aditamento
contratual,
prorrogando em mais 7 (sete) meses a contar de 01/11/2025 até 31/05/2026,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de
Assinatura: 02/10/2025.
1º Termo de Apostilamento do contrato nº 7358/2022. Contratada: NET EXPRESS
BRASIL TELECOMUNICAÇÕES EIRELLI - CNPJ Nº 24.857.944/0001-48. Objeto: Reajuste de
preços,
a
contar
de
31/07/2025 com
dispêndio
estimado
de
R$
50.940,09.
Enquadramento Legal: Art. 68, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e Cláusula Quinta do Contrato. Data de Assinatura: 01/10/2025.

                            

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