DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 03/10/2025, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 978471, onde se lê: Vigência: 02/10/2025 a
18/09/2027 leia-se: Vigência: 18/09/2025 a 18/09/2027. Onde se lê: Data de Assinatura:
02/10/2025, leia-se: Data de Assinatura: 18/09/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Fomento nº 978470, Processo 08129.006567/2025-11,
publicado no Diário Oficial da União em 03 de Outubro de 2025, Edição 189, Seção 3,
Página 126:
Onde se lê:
"(...)
Crédito Orçamentário:
Num Empenho:
2025NE000016, Valor:
R$
300.000,00, PTRES: 253980, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041 (...)"
Leia-se:
"(...)
Crédito Orçamentário:
Num Empenho:
2025NE000016, Valor:
R$
499.642,54, PTRES: 253980, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041 (...)"
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 49/2025-FUNAD/SENAD-MJSP
INSTRUMENTO: Termo de Incorporação nº 49/2025-FUNAD/SENAD-MJSP
Processo: 08129.008633/2024-15. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Polícia
Rodoviária Federal, como Incorporador. Objeto: Veículo para uso da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, nas atividades inerentes às ações de
repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícitos de drogas, exclusivamente no
interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5°, incisos
V, da Lei n° 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis n° 8.764, de 20 de
dezembro de 1993 e n° 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7o do Decreto n° 95.650,
de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei n° 11.343, de 2006; no Decreto n°
11.348, de 1º de janeiro de 2023 e Portaria n° 124, de 28 de novembro de 2022. Data de
assinatura: 23/09/2025. Assinatura: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e MANOEL FERNANDES
BITENCOURT, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 639/2025 - Processo nº 08020.001931/2025-65.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 639/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 629/2025 - Processo nº 08020.001944/2025-34.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 629/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 336.165,64 (trezentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e
sessenta e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 640/2025 - Processo nº 08020.005902/2025-72.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO TOCANTINS, CNPJ nº
25.053.109/0001-18.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 640/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Tocantins.
Valor: R$ 212.838,00 (duzentos e doze mil oitocentos e trinta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 602/2025 - Processo nº 08000.024355/2021-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ
nº 82.951.294/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 602/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado
da Segurança Pública de Santa Catarina.
Valor: R$ 1.039.895,00 (um milhão, trinta e nove mil oitocentos e noventa e cinco reais).
Espécie: Termo de Doação nº 593/2025 - Processo nº 08020.000206/2023-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL,
CNPJ nº 87.958.583/0001-46.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 593/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário de
Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Valor: R$ 28.060,00 (vinte e oito mil sessenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 645/2025 - Processo nº 08020.005930/2025-90.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 645/2025, em referência.
Data da assinatura: 29/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 198.924,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 653/2025 - Processo nº 08020.001909/2025-15.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 653/2025, em referência.
Data da assinatura: 01/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 672.331,28 (seiscentos e setenta e dois mil trezentos e trinta e um reais e vinte
e oito centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 656/2025 - Processo nº 08020.007105/2025-20.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº
76.416.932/0001-81.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 656/2025, em referência.
Data da assinatura: 01/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública do Paraná.
Valor: R$ 1.215.304,00 (um milhão, duzentos e quinze mil trezentos e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 608/2025 - Processo nº 08020.005915/2025-41.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-
00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 608/2025, em
referência.
Data da assinatura: 01/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS,
Secretário de Defesa Social de Pernambuco.
Valor: R$ 198.924,00 (cento e noventa e oito mil novecentos e vinte e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 502/2025 - Processo nº 08106.010479/2025-82.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO
ESPÍRITO SANTO, CNPJ nº 27.142.025/0001-86.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 502/2025, em referência.
Data da assinatura: 30/09/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de
Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo.
Valor: R$ 91.968,00 (noventa e um mil novecentos e sessenta e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 545/2025 - Processo nº 08000.018553/2024-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº
01.804.019/0001-53.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 545/2025, em referência.
Data da assinatura: 01/10/2025.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Valor: R$ 91.081,10 (noventa e um mil oitenta e um reais e dez centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
905075. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, CNPJ nº
02960040000100. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 100.344,44,
Valor de Contrapartida: R$ 344,44, Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**,
Convenente: ENEIAS FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.636.914-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
947681. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS - CBMTO, CNPJ nº 07924551000190. Termo aditivo de prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 1.729.253,79, Valor de Contrapartida: R$ 29.253,79, Vigência: 31/10/2025 a
30/06/2026. Data de Assinatura: 31/10/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL
PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente: PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, CPF nº
***.832.521-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
918770. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. Termo aditivo de prorrogação de vigência. Valor Total: R$
2.809.927,28, Valor de Contrapartida: R$ 6.727,28, Vigência: 18/11/2025 a 18/10/2026.
Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF
nº ***.876.388-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/09/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços
continuados de vigilância armada e desarmada, a serem executados nas dependências
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, com disponibilização de mão
de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de materiais, equipamentos
e uniformes Total de Itens Licitados: 00005 Novo Edital: 06/10/2025 das 08h00 às
12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Sepn 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos
Taurisano Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/10/2025, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br.
PALOMA CARDOSO DA ROSA
Chefe de Serviço Substituta
(SIDEC - 03/10/2025) 303001-30211-2025NE800000
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