DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193113
Nº Processo: 02013.001116/2025-17.
Pregão
Nº
90013/2024.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
MATO
GROSSO/MT.
Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de passagens aéreas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2025 a
01/10/2026. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 30/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2025-SFB
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.° 08/2025. PROCESSO n.° 02209.000211/2025-06.
PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO e o BANCO DO BRASIL. OBJETO: Realização de
estudos, o desenvolvimento de metodologias, mapeamento de fluxos financeiros, para
apoiar a operacionalização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), em suas etapas de
emissão, registro, transferência, utilização e cancelamento, a ser executado nas sedes das
instituições envolvidas, bem como a elaboração de cursos EaD sobre crédito, financiamento
de atividades florestais e bioeconomia, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. VIGÊNCIA: 5 anos (cinco anos), a partir da data de assinatura, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025.
ASSINATURA: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB e HENRIQUE LEITE DE
VASCONCELLOS, Diretor de Finanças Sustentáveis do Banco do Brasil.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 2/2025 - DIPRO
Processo nº 02001.021357/2024-22
O Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental (Cenpsa), no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal
n. 6.514/08, pelo presente edital, NOTIFICA o interessado abaixo relacionado, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, do previsto nos Artigos 132 e 134 da Instrução
Normativa IBAMA nº 19/2023, de 2 de junho de 2023, conforme seguinte:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº DO AUTO
DE INFRAÇÃO
. .JOSE
WANDERLAN
BERNARDO BARRETO
.364.XXX.XXX-15
.02018.001536/2020-31
.L31JCK2V
. .ARLINDO
L.C.DA
M OT T A
.31.285.692/0001-95
.02023.001095/2022-60
.GA3OS04N
. .ARLINDO
L.C.DA
M OT T A
.31.285.692/0001-95
.02023.001096/2022-12
.4IQZG1Y2
. .LEURIVAN MARINHO
CUNHA
.577.XXX.XXX-49
.02012.002294/2019-19
.VTXJBRXB
(9R772YMQ)
. .MADETAI-MADEIRAS
TAILANDIA LTDA -EPP
.09.096.704/0001-84
.02018.001650/2016-84
.9099862-E
. .CICERO
FRANCISCO
DO CARMO
.718.XXX.XXX-87
.02047.001240/2019-39
.8 X R O M A AY
. .FRANCISCO
CARLOS
SILVA DA SILVA
.292.XXXX.XXX-20
.02613.000112/2019-04
.9185512-E
. .FRANCISCO
CARLOS
SILVA DA SILVA
.292.XXX.XXX-20
.02613.000105/2019-02
.9185509-E
. .JOSE BEZERRA
DOS
SANTOS
.239.XXX.XXX-15
.02048.000315/2021-79
.LOZ O 9 G L A
. MAX BAHIA
COMERCIO DE GÁS
LT DA
02.877.531/0003-54
02006.002033/2019-88
9189948-E
. .
.
.
.
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada
na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das
alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo
Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente
será designada se houver manifestação de interesse em sua realização.
Conforme art. 131, parágrafo único da IN 19/23, o objetivo da audiência é tão
somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto
à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação.
Durante a audiência, caso haja interesse no encerramento do processo, o (a)
servidor(a) do Ibama designado (a) auxiliará o interessado a formalizar, na sessão, o
requerimento de adesão à solução legal.
O autuado pode optar pela adesão às soluções previstas no inciso II do § 5º do
art. 96 do Decreto nº 6.514, quais sejam: pagamento da multa a vista com 30% de desconto
ou parcelamento da multa (sem desconto). Desta forma, caso tenha interesse no
encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma destas soluções legais
possíveis, poderá, no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação deste edital,
requerer:
a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do
Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico
disponível no site do Ibama;
o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para
auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da
sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência,
o autuado deverá acessar o Sistema de Apuração de Infrações Ambientais - Sabiá
(sabia.ibama.gov.br) ou utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Processo Sancionador
Ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Solução Legal.
O interessado poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à
audiência ou oferecer defesa.
No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para
apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na
audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia
expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da
desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no
Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico, que
permite a usuários externos cadastrados inserir documentos diretamente em processos
administrativos em trâmite neste Instituto.
Site do Ibama para acessar requerimentos e realizar peticionamento eletrônico:
https://www.gov.br/ibama/pt-br, clicando no menu "Acesso a Informação", na opção
"Documentos e processos eletrônicos - Sistema Eletrônico de Informações (Sei!)".
HALISSON PEIXOTO BARRETO
Coordenador-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 193099
Nº Processo: 02001025297202417. Objeto: Contratação de licenças de
software
Adobe,
visando
aprimorar a
eficiência
das
atividades
administrativas,
gerenciais e de suporte, atendendo às necessidades do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -
trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/193099-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/10/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras.
MARCOS RAMOS DA SILVA FERNANDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/10/2025) 193099-19211-2025NE000072
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 64/2025
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 64/2025, PROCESSO SEI:
02001.015200/2025-49. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -
IBAMA e a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
- SEMARH/PI. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental da Hidrovia do
Rio Parnaíba, localizada entre os Municípios de Uruçuí/PI e Luís Correia/PI, com extensão
total aproximada de 1.344 km, sendo desenvolvida de maneira limítrofe entre os Estados
do Piauí e Maranhão. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei
Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de
Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento
e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2025.
ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela SEMARH/PI: Francisco
Feliphe da Luz Araújo - Secretário de Estado.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-CE
Processo nº 02007.001821/2021-61
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, pelo
presente edital, INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em
lugar incerto e não sabido, em conformidade com o art. 80 da INSTRUÇÃO NORMATIVA
Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023, a se manifestarem nos autos dos respectivos
processos sancionadores ambientais, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação.
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.Nº AI/TE
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002624/2025-93
.TE 5IPL8PVZ
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002744/2025-91
.TE Y Z B P D 3 ES
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002746/2025-80
.TE OHGI21B4
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002747/2025-24
.TE PJPWT8V1
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002745/2025-35
.TE 2D5KY3UR
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002852/2025-63
.TE HRZNEUMM
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002726/2025-17
.TE NCR7Y6XN
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002738/2025-33
.TE Y9NAN0HJ
. .Autor
Desconhecido
.-
.02007.002846/2025-14
.TE 2407GAED
. .Francisco
Renato da Silva
.017.***.663-**
.02007.000824/2025-10
.AI LGW H KS M X
. .Luis Carlos Diniz
Alves
.975.***.873-**
.02007.001163/2025-31
.AI 9SS44436
. .Tusseana
Martins Ferreira
.621.***.693-**
.02007.000130/2025-74
.AI DZ W V E E 7 0
Com base no disposto no DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008.,
V.S.ª esta notificado
para, no prazo de
20 (vinte) dias, apresentar
defesa ou
impugnação contra o auto de infração (art 96 §5º , inciso I), ou aderir a uma das
soluções legais possíveis para o encerramento do processo (art 96 §5º, inciso II).
O requerimento de adesão imediata, a ser realizado preferencialmente como
petição intercorrente dentro do sistema SEI-Ibama, conterá a confissão irrevogável e
irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente de multa ambiental
consolidada na data do requerimento(art 97-B, inciso I do decreto 6514/2008), a
desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação ambiental ou de
prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações judiciais
que tenham por objeto o auto de infração discriminado no requerimento(art 97 - B,
inciso II do decreto 6514/2008) e a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as
quais possam ser fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e das
ações judiciais supra(art 97-B, inciso III do decreto 6514/2008).
Quaisquer
requerimentos
deverão
conter a
qualificação
completa
do
autuado e de seu representante legal ou procurador (art 89, inciso I da IN 19/2023),
a indicação de meio eletrônico (endereço eletrônico) do autuado ou de seu
representante legal ou procurador utilizado para receber notificações eletrônicas(art 89,
inciso II da IN 19/2023) e a opção por uma das soluções legais (art 89, inciso III da
IN 19/2023).
Para realizar o peticionamento e ter acesso ao inteiro teor do Processo
Administrativo na qualidade de Usuário Externo do SEI-IBAMA, o autuado ou seu
representante
deverá
realizar
o
cadastro
no
sitio
http://www.ibama.gov.br/consultas/documentos-e-processos-eletronicos, Após essa etapa,
deve-se encaminhar o requerimento da solicitação e os documentos de identificação
pessoal e de representação, se for o caso, ao e-mail sei.sede@ibama.gov.br. Atendimentos
presenciais serão realizados na sede da Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, Av.
Visconde do Rio Branco, nº 3.900 - Bairro de Fátima em Fortaleza/Ceará, das 08h às 16h.
DEODATO JOSÉ RAMALHO JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 193110
Nº Processo: 02012.000307/2025-63.
Pregão Nº 90013/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA .
Contratado: 15.254.654/0001-19 - EASYCRED SERVICOS DE CREDITO E TURISMO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
agenciamento de passagens aéreas, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$
50.000,00. Data de Assinatura: 01/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
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