DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 20/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000516/2023-38
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do
Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no
Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com
base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
.PROCESSO N°.
.TERMO DE APREENSÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)
.LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)
.
.02001.025819/2023-08
.G LQ 1 Z J I U
.07/06/2023
.Foram apreendido 200 litros de óleo diesel, Três
Motobomba utilizada para sucção ou lançamento de
água (bica jato). 1 Retro Escavadeira - Escavadeira
hidráulica. marca Zoomlion madelo ZE230E
.Garimpo Tocantinzinho, Itaituba - PA
.
.02048.001166/2025-99
.I 5 Z 8 I 1 FG
.18/07/2025
.Foram aprendido 1 espinhel para caça tartaruga e
três tartarugas podocnemis expansa.
.Rio Tapajós, enseada grande Aveiro - PA
.
.02048.001177/2025-79
.YEM18XHE
.13/08/2025
.Foram apreendido 30 armadilhas de pesca tipo
camurim com isopor e linha com anzol, 5 espinhel
para captura de quelônios e 1 rede malhadeira para
captura de quelônios e 3 tartarugas podocnemis
expansa
.Rio Tapajós, Aveiro - PA
.
.02048.001161/2025-66
.9GCK4LA3
.03/09/2025
.Foram apreendido 1 espinhel próprio pra captura de
quelônios e uma pitiu da espécies podocnemis
sextuberculata.
.Praia Camaleaozinho - Em frente Barreiras, Itaituba - PA
.
.02001.031508/2023-70
.IE4XP8VV
.16/08/2023
.Foram apreendido 4 balsas de garimpo com diversos
equipamentos 2 motores estacionário com 3 cilindro
1 g (gramas de ouro - aproximadamente 1.4 g de
minério amarelado com características simulares a
ouro 3 escavadeira hidráulicas.
.Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Itaituba - PA
.
.02048.000424/2025-10
.GI0A99YA
.23/04/2025
.Foi apreendido 1 motosserra marca STIHL modelo
MS 230 numero de série 366734787.
.Pajuçara, Santarém - PA
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
EDITAL Nº 21/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02048.000616/2023-64
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º,
IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
COORDENADAS GEOGRÁFICAS
PRODUTO DA INFRAÇÃO
. .
.
.nº
.
.
.
.
.
.
Rafael Rodrigues dos
Santos
***979.401**
02001.010957/2022-01
GAB5WOUQ
Art.70 Inc.1º Art.72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
Fazenda Puraque, Vicinal Cruzeiro,
Distrito de Cachoeira da Serra,
Altamira- PA
8° 31' 5.0" S
Descumprir embargo com
atividade potencialmente
poluidora em uma área de
287,56 hectares, desmatada
sem autorização do órgão
ambiental competente.
. .
.
.
.
.
.
.54° 36' 55.0" W
.
.
Eduardo Moreira
Roncoleta
***946.988**
02048.000445/2024-54
P 9 8 P LQ G 7
Art. 70 Inc. 1º Art. 72 Inc. II da Lei
Fe d e r a l
Vicinal Progresso Km18 Sítio
Santana, Novo Progresso - PA
6° 55' 16.0" S
Fazer funcionar atividade
considerada efetivamente
poluidora, de lavra garimpeira,
contrariando o regulamento:
IN SEMAS-PA,
. .
.
.
.
.
.
.55° 21' 22.0" W
.
. .Madeireira São Matheus
Lt d a
.03.216.653/0001-09
.02048.000867/2004-86
.370164-D
.Art.46 Inc.1º Art.32 Inc. II,IV da Lei
Fe d e r a l
.Rodovia
Transamazônica KM
181
Zona Rural, Uruará - PA
.xxxxxxxx
.Por ter em deposito 60 toras
do tipo jatobá (222,3m³) e 135
toras do tipo Ipê (351,2m³) sem
licença do
órgão ambiental
competente.
o de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital, V.Sa. poderá apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis
para o encerramento do processo.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, por meio
de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na adesão, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 57/2025
Nº do Processo: 02070.008213/2025-48
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, visando estabelecer ações conjuntas para os fins que especifica. Objeto:
Execução do estabelecimento de um compromisso entre o IBGE e o ICMBio, visando divulgar
os resultados do Censo Demográfico 2022, bem como a implementação de ações conjuntas
para coleta, uso e divulgação das informações produzidas pelo IBGE no âmbito do 12º Censo
Agropecuário, Florestal e Aquícola, bem como para o planejamento e concepção de
abordagens e sensibilização na coleta de dados sobre povos e comunidades tradicionais no
interior de Unidades de Conservação (UCs) federais, com vistas à sua caracterização
socioeconômica para serem incluídas, como público beneficiário de políticas públicas
específicas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Do Plano de
Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de
Trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante do presente Acordo de
Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados
neles contidos acatam os partícipes. Do prazo e vigência: Será de 48 meses a partir da
assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Da aferição de
resultados: Os partícipes deverão aferir os benefícios e alcance do interesse público obtidos
em decorrência do ajuste, mediante a elaboração de relatório conjunto de execução de
atividades relativas à parceria, discriminando as ações empreendidas e os objetivos
alcançados, no prazo de até 60 dias após o encerramento. Data de Assinatura: 01/10/2025.
MAURO OLIVEIRA PIRES - Presidente do ICMBio
MARCIO POCHMANN - Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a
prestação de serviços para apoio à visitação, conforme edital para credenciamento n°
01/2025 no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
O
INSTITUTO CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE-
ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2025 de pessoas físicas
interessadas em realizar a prestação de serviços para apoio à visitação no Parque
Nacional Cavernas do Peruaçu, na modalidade Autorização.
Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento
deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do
ICMBio:
Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues até o dia 15
de Outubro do corrente ano, até as 23:59 h, horário de Brasília.
2.1 Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento,
apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do
Governo Federal no seguinte link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-
visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais
I - Formulário de Solicitação;
II - Declaração firmada no portal de que conhece as normas da unidade e
riscos associados a visitação em áreas naturais, comprometendo-se a cumprir a
legislação ambiental, as normas e regulamentos vigentes e necessários para a execução
do serviço, bem como o estabelecido neste Edital e em sua respectiva Portaria.
III - Cópia digitalizada do CPF e documento com foto;
IV - Comprovante digitalizado de endereço domiciliar;
V - Certificado digitalizado de cursos correlatos ao tema de formação de
condutores de visitantes conforme as exigências do Art. 11 da Portaria nº 769, de 10
de dezembro
de 2019.
Poderão ser reconhecidos
cursos realizados
por outras
instituições, desde que devidamente comprovados.
a) Conteúdos obrigatórios:
1 - Conteúdos com informações sobre ética, apresentação pessoal e relações interpessoais.
2 - Conteúdos com informações sobre técnicas de condução de visitantes.

                            

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