DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT Nº 172/2025
PROCESSO: 35014.334218/2024-76. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica ACT N°
172/2025. OBJETO: Restabelecimento do atendimento presencial à clientela previdenciária
pela Agência da Previdência Social instalada no município de Mutum/MG, mediante de
disponibilização de área apropriada e compatível com as atividades a serem executadas em
imóvel locado e custeado pela Prefeitura. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos a partir da assinatura.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2025. PARTÍCIPES: Representando o INSS através
da Gerência Executiva de Governador Valadares/MG, CNPJ: 29.979.036/0107-07, o Gerente
Executivo, Sr. Ricardo Orlandi Sales e por outro lado, representando o Município de
Mutum/MG, CNPJ: 18.348.086/0001-03.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 28/2012.
Nº Processo: 35187.000216/2012-61.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 11.179.962/0001-76 -
ORTOLAN E COLOMBELLI ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: Reajuste
do valor da locação, tendo por base a variação acumulada anual do iigp-m/fgv ocorrida até
o mês anterior ao reajuste previsto em contrato, majorando-se o valor mensal para r$
31.000,00 e valor global de r$ 372.000,00 para o período de 01/07/2025 a 01/07/2026..
Vigência: 29/09/2012 a 01/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.000,00.
Data de Assinatura: 03/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2025).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240010
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 09280.000057/2022-06.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DEPTO DE TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO.
Contratado: 05.761.098/0001-13 - KRYPTUS SEGURANCA DA INFORMACAO S.A.. Objeto:
Prorrogac–ão do prazo de vigẽncia do contrato por mais 2 (dois) anos, a partir de
21/10/2025 até 20/10/2027, nos termos do art. 57, ii, da lei 8.666/93.. Vigência:
21/10/2025 a 20/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.430.000,00. Data de
Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979008, Nº Processo:
25000156956202552, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO SINDROME DE DOWN CNPJ nº
52366838000105, Objeto: ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA À
SAÚDE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000180, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 256658, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 335043, Vigência: 01/10/2025 a 12/02/2026, Data de Assinatura:
01/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: MARCOS ROGERIO TOFOLI CPF nº ***.985.018-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980102, Nº Processo:
25000156931202559, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPO
MOURAO CNPJ nº 80612294000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 520.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000352, Valor: R$ 520.000,00, PTRES: 255724, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 02/10/2025 a 26/03/2027, Data de Assinatura:
02/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: CARLOS ALBERTO MIGUEZ DE SENNA MOTTA CPF nº
***.420.307-**.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 12/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde e a Defensoria Pública da União.
OBJETO: Execução das ações com vistas à promoção de medidas voltadas ao tratamento e
à gestão de informações na área da saúde, Reduzir a judicialização na área da saúde por
intermédio de estratégias colaborativas e integradas entre o MS e a DPU, visando a troca
de informações entre os órgãos, especialmente sobre o nível de abastecimento dos
medicamentos, bem como a melhoria do acesso à saúde pública e o fortalecimento
institucional da União. DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público-Geral Federal.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025
ESPÉCIE: Denúncia do Acordo de Cooperação Técnica nº 7/2020. Celebrado pela União
Federal,
por intermédio
do
Ministério
da Saúde,
inscrito
no
CNPJ sob
o
nº
00.530.493/0001-71.
OBJETO: Denúncia do ACORDO ORIGINAL, considerando a ausência de interesse do
MINISTÉRIO na
manutenção do
instrumento celebrado,
bem como
inexistindo
descumprimentos das obrigações pactuadas, em conformidade com o Processo nº
25000.178010/2019-07. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025.
SIGNATÁRIO: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 283/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.009545/2024-98.
Pregão Nº 90144/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 60.665.981/0009-75 - UNIÂO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A. Objeto:
Contratação de Levonorgestrel, associado à Etinilestradiol, 0,15 mg + 0,03 mg, em Blister Calendário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a
03/10/2026. Valor Total: R$ 10.338.742,16. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.191716/2024-13.
Pregão Nº 90097/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 93.741.726/0002-47 - EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA .
Objeto: Contratação de Reagentes para Diagnóstico Clínico 7, Conjunto Completo,
Qualitativo Anti Parvovírus B19 IGG e IGM, Elisa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2025 a
03/10/2026. Valor Total: R$ 126.230,40. Data de Assinatura: 03/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90122/2025 - UASG 250005
Nº Processo: 25000109293202404. Objeto: Pregão Eletrônico, para registro de
preços, objetivando a aquisição de EXTRATO MEDICINAL, PRINCÍPIO ATIVO ÓLEO DE
CANABIDIOL, NAS CONCENTRAÇÕES DE 20MG/ML E 50MG/ML E CANABIDIOL, NA
CONCENTRAÇÃO 200MG/ML, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/10/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco g Anexo, Ala a 4º Andar Sala 471, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/250005-5-90122-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 06/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO DOS SANTOS REIS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 02/10/2025) 250005-00001-2025NE800000
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 949383.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001. Convenente:
ASSOC DE
PROTECAO ASSIST SAUDE E
EDUCACAO DE UIRAUNA PB,
CNPJ nº
00684095000100. SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 40.801,35 (quarenta
mil oitocentos e um reais e trinta e cinco centavos). Valor Total: R$ 40.801,35, Valor de
Contrapartida: R$ 40.801,35, Vigência: 14/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura:
14/12/2023. Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, CPF nº
***.926.798-**, Convenente: MARILANIA DO NASCIMENTO ENEAS DE ALENCAR, CPF nº
***.005.884-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978848, Nº Processo:
25000132914202526, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO
CANCER CNPJ nº 04026039000139, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000239, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256040, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 02/10/2025 a 26/03/2027, Data de Assinatura:
02/10/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº
***.926.798-**, Convenente: ALDO COUTINHO CPF nº ***.344.824-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 132/2025 - UASG 250110
Número do Contrato: 114/2022.
Nº Processo: 25000.109670/2021-54.
Contratante:
SUBSECRETARIA
DE 
ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
Registro do reajuste dos valores do Contrato n.º 114/2022, firmado entre o Ministério da
Saúde e a Empresa Pública Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, que tem
por objeto, em síntese, a contratação de solução integrada de tecnologia da informação,
consistindo na prestação de serviços gerenciados de computação em nuvem por meio de
cloud broker (integrador), sob o modelo de multinuvem para atender ao Ministério da
Saúde. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2025. Valor Anual Total Atualizado do Contrato: R$
14.447.436,00. Data de Assinatura: 02/10/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2025).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 869660/2018
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES, Estado de MINAS GERAIS CNPJ
nº. 17.200.429/0001-25. P.I.424/2019, art.36. Valor Total: R$ 685.950,00 (seiscentos e
oitenta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00.
Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 06/09/2018 a 17/12/2026. Data da
Assinatura: 02/10/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Marcos Simão de Souza
- Superintendente Substituto - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS.
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 950503/2023
CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão:
00001. Convenente: HOSPITAL CESAR LEITE, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº.
22.263.081/0001-55. P.I.558/2019, art.36. Valor Total: R$ 1.286.760,00 (um milhão,