DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CALSING,
***.232.080-**,
JAB7C11,
FRMEV03314412025,
606-82;
JAB7C11,
FRMEV03327352025, 606-82; JAKSON FAGUNDES JACOME, ***.655.416-**, AWT3J56,
FRMEV03343232025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10,
SXW4H40, FRMEV03350262025, 606-82; TPR4D00, FRMEV03338742025, 606-82; JA N D I R
NARCISO, ***.702.749-**, BDP1A18, FRMEV03356052025, 606-82; JARDEL MORL O,
***.315.159-**, SXQ4E79, FRMEV03287332025, 606-82; JAIME ANDRADE DOS SANTOS,
***.951.785-**, RCR3D67, FRMEV03357572025, 606-82; JAIANNE FIRMINO LINO,
***.437.799-**, IIU8F31, FRMEV03353332025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5H43,
FRMEV03356372025,
606-82;
TCF2F69,
FRMEV03345902025,
606-82;
TCC9E37,
FRMEV03365172025, 606-82;
TCG8F63, FRMEV03372042025,
606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RXV8F30,
FRMEV03361002025,
606-82;
RYL6F80,
FRMEV03366682025,
606-82;
GESCRAP-
AUTOMETAL
COMERCIO
DE
SUCATAS
LTDA,
14.920.705/0001-31,
FKU9A93,
FRMEV03371932025,
606-82;
GF
GRAOS
COMERCIO
E
EXPORTACAO
LTDA,
37.325.038/0001-44, RTU9F33,
FRMEV03347492025, 606-82;
FZ ESTOFADOS
LTDA ,
38.070.333/0001-60, QQG1J29, FRMEV03331552025, 606-82; FRANCISCO EDICARLOS DE
OLIVEIRA, ***.275.043-**, GAM4F74, FRMEV03331972025, 606-82; G LOG TRANS P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 20.872.887/0001-15, FGL5H96, FRMEV03325652025, 606-82; FRANCO E
CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03356622025, 606-82; FRUTMEL
FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, SGL0F40, FRMEV03346602025, 606-82; GEPAX
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG9G54, FRMEV03357422025,
606-82; FRIGO & MAGRO LTDA, 49.387.063/0001-31, MCB4D55, FRMEV03357792025, 606-
82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RLC9F72, FRMEV03344232025, 606-82;
GERSON MOURA FERREIRA, ***.008.824-**, MKP4H99, FRMEV03347302025, 606-82;
FRANCISMAR NUNES DA SILVA, ***.082.681-**, ECT7g46, FRMEV03347242025, 606-82;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0025-17, RXD4G59, FRMEV03347522025, 606-82;
GERSON ANTONIO DOS SANTOS, 02.473.342/0001-54, RDJ6C49, FRMEV03348932025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE LUIS DA SILVA, ***.468.194-**, KFO4077, FRMEV03291972025, 606-82;
JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4764, FRMEV03299972025, 606-82;
JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, ***.767.965-**, NMB9F34, FRMEV03300372025, 606-82;
JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, ***.213.375-**, AQR2A08, FRMEV03312122025, 606-
82;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
QCP4A73,
FRMEV03304732025,
606-82;
RRO0C05,
FRMEV03304962025,
606-82;
RRQ8F77,
FRMEV03311952025,
606-82;
QCP4A93,
FRMEV03312172025,
606-82;
SPC1E85,
FRMEV03332322025,
606-82;
QCP6F93,
FRMEV03350432025,
606-82;
OBE3476,
FRMEV03344772025, 606-82; SPX7A25, FRMEV03349152025, 606-82; JORGE OTAVIO
TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV03309092025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER
MACHADO,
26.484.699/0001-04,
JAK4B46,
FRMEV03330412025,
606-82;
JORNADA
SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV03340362025, 606-82;
JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, ***.493.941-**, NJA1321, FRMEV03319132025, 606-82;
JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, RDV2J63, FRMEV03343952025,
606-82;
JOSE
ALEXANDRE
DE
ANDRADE,
13.469.618/0001-47,
SFA8G10,
FRMEV03351922025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, ***.009.010-**, JDF2F35,
FRMEV03288572025, 606-82;
JOSE ANTONIO
BELINAZO, ***.706.670-**,
MGY2465,
FRMEV03291282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.101/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE LUIS DA SILVA, ***.468.194-**, KFO4077, FRMEV03291972025, 606-82;
JOSE ANTONIO FELIZARTI, 10.386.204/0001-66, OBL4764, FRMEV03299972025, 606-82;
JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, ***.767.965-**, NMB9F34, FRMEV03300372025, 606-
82; JOSE AMANDO SANTOS DE NOVAES, ***.213.375-**, AQR2A08, FRMEV03312122025,
606-82;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
QCP4A73,
FRMEV03304732025,
606-82;
RRO0C05,
FRMEV03304962025,
606-82;
RRQ8F77,
FRMEV03311952025,
606-82;
QCP4A93,
FRMEV03312172025,
606-82;
SPC1E85,
FRMEV03332322025,
606-82;
QCP6F93,
FRMEV03350432025,
606-82;
OBE3476,
FRMEV03344772025, 606-82; SPX7A25, FRMEV03349152025, 606-82; JORGE OTAVIO
TEIXEIRA, ***.768.309-**,
MHX8I63, FRMEV03309092025,
606-82; JORGE
RODRIGO
KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, JAK4B46, FRMEV03330412025, 606-82; JORNADA
SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 48.196.602/0001-92, QJF1D72, FRMEV03340362025, 606-82;
JOSE ARIMATEIA CUNHA ALVES, ***.493.941-**, NJA1321, FRMEV03319132025, 606-82;
JORGE
M.
ROCHA
NETO
TRANSPORTES,
31.005.665/0001-11,
RDV2J63,
FRMEV03343952025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE ANDRADE, 13.469.618/0001-47,
SFA8G10, FRMEV03351922025, 606-82; JONATHAN DOS SANTOS PACHECO, ***.009.010-**,
JDF2F35, FRMEV03288572025, 606-82; JOSE ANTONIO BELINAZO, ***.706.670-**,
MGY2465, FRMEV03291282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO ALCIONE BOLINO, ***.417.269-**, EHH9C43, FRMEV03275432025, 606-
82; JEAN DE OLIVEIRA CARDOSO, ***.158.110-**, MES1G55, FRMEV03277772025, 606-82;
JOAO CARLOS CAMARGO DOS SANTOS, ***.541.368-**, ASN3C73, FRMEV03281442025,
606-82; JENNYFFER DE MACEDO, ***.210.339-**, JQE9D20, FRMEV03290372025, 606-82;
JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXP8D56,
FRMEV03301102025,
606-82;
JOAO
ANDRADE
PIRES,
***.178.059-**,
ATD5C29,
FRMEV03301882025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69,
PKQ4B41, FRMEV03302272025, 606-82; JOAO BATISTA MAIA, ***.921.376-**, OXI1I01,
FRMEV03305482025, 606-82; JM TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.532.520/0001-48,
MLZ4B17, FRMEV03332572025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA, 33.840.949/0001-59,
RXR6I32, FRMEV03335172025, 606-82; JEISSON ROSA DE MELLO, ***.069.750-**, IVP9C25,
FRMEV03337352025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JDO2I56,
FRMEV03338072025, 606-82; JN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 37.490.075/0001-08,
QBQ7B69, FRMEV03220672025,
606-82; JENIFER GISLAINE RONSON
DE SOUZA,
***.814.919-**,
AXP4A92,
FRMEV03312882025,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03327362025, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA,
41.543.647/0001-47, ATD9J93, FRMEV03343332025, 606-82; JOAO CAETANO DA SILVA ,
***.799.281-**,
OAT7G58,
FRMEV03359382025,
606-82;
JKJ
TRANSPORTE
LTDA,
42.847.029/0001-53, BEU9D83, FRMEV03344832025, 606-82; JJ COMERCIO DE MAT E R I A L
DE
CONSTRUCAO,
SERVICOS
DE
ARQUITETURA
E
CONSTRUCOES
LIMITADA,
20.721.750/0001-60, RXS5G62,
FRMEV03354272025, 606-82;
JEFERSON JOSE
LOS,
***.672.129-**, QIY9J05, FRMEV03290922025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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