DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAN
MEIRELES 
DE
ARAUJO
LTDA, 
24.784.095/0002-20,
RLE9J64,
FRMEV02311262025, 
606-82;
WILLIAN 
FOLSTER,
***.569.629-**, 
MDY5090,
FRMEV02327912025, 606-82; WILLY SERVICOS TECNICOS DE GUINDASTES LTDA,
04.612.880/0001-08, MKC4E80, FRMEV02222662025, 606-82; WILLIAM MARTINS DOS
SANTOS, 
***.447.511-**, 
ATM0D90,
FRMEV02220412025, 
606-82; 
ATM0D90,
FRMEV02232102025, 606-82; WILLIAM KUKHOEFFEL CRUZ, ***.015.260-**, IIJ1E43,
FRMEV02221072025, 606-82; WILLIAN AFONSO LAMOUNIER, ***.594.806-**, GLH4678,
FRMEV02269922025, 606-82; WILKER FELIPE DE SOUZA, ***.311.169-**, PRP0D10,
FRMEV02254822025, 606-82; PRP0D10, FRMEV02332402025, 606-82; WILLIAN NOGUEIRA
DE SOUZA ABREU, ***.295.298-**, GEJ5G56, FRMEV02259782025, 606-82; WILLIAN
LUCAS DOS SANTOS, ***.311.031-**, MEA2C00, FRMEV02295732025, 606-82; MEA2C00,
FRMEV02280942025, 
606-82; 
WILLIAN 
COTRIN 
LEITE, 
***.762.469-**, 
ARV6D13,
FRMEV02294042025, 
606-82; 
WILLIAM 
BRAGANHOLO 
NOGUEIRA, 
***.154.530-**,
LWV4J33, FRMEV02282422025, 606-82; WILLIAM CAMARGO KREVER, ***.020.050-**,
MIG7E05, FRMEV02297432025, 606-82; WILLIAM NUNES DA SILVA BARBOSA & CIA LTDA ,
35.825.832/0001-21, IFS7C34, FRMEV02320002025, 606-82; WILLIAN PRESTES DE
OLIVEIRA, ***.645.149-**, NGD1I09, FRMEV02408972025, 606-82; VITOR BALDA S S O,
04.360.246/0001-25, 
JAE9B94, 
FRMEV02265822025,
606-82; 
VINICIUS 
SURMAS,
38.636.658/0001-67, ASQ2A27, FRMEV02364852025, 606-82; WELLINTON TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 30.260.611/0001-30, RXP7C13, FRMEV02373422025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0002-72, 
FNW3A23,
FRMEV02252972025, 
606-82; 
DWT2H24,
FRMEV02232902025, 
606-82; 
GDW2A21,
FRMEV02280962025,
606-82; 
DWT2H24,
FRMEV02277622025, 
606-82;
FGW2B24,
FRMEV02145362025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
RLB2E24, 
FRMEV02258772025, 
606-82;
SXL9E25, 
FRMEV02250892025, 
606-82;
TRANSPORTADORA IMARUI LTDA, 16.493.230/0001-70, QNE2G50, FRMEV02245462025, 606-
82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FOT6I62, FRMEV02277582025,
606-82; SWM2G01, FRMEV02348332025, 606-82; SWA5E01, FRMEV02348482025, 606-82;
TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, EPU0838, FRMEV02292562025,
606-82; EPU0838, FRMEV02304692025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS MENDES LTDA,
37.538.388/0001-99, EFW0G81, FRMEV02311122025, 606-82; TRANSPORTADORA JOTAMAR
LTDA, 31.151.853/0001-58, SFV3G72, FRMEV02330282025, 606-82; TRANSPORTADORA
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0013-25, 
JDB3C23,
FRMEV02283942025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PADRE 
LIBERIO 
LTDA, 
03.323.260/0001-96, 
HMQ0B20,
FRMEV02146542025,
606-82; TRANSPORTADORA
JAMARIS LTDA,
43.364.736/0001-51,
FRA6F67, FRMEV02147642025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-
92, REA8A53, FRMEV02148172025, 606-82; TRANSPORTADORA MILDEMBERG E CAPEL L EC H O
LTDA, 23.907.236/0001-01, MIB5J44, FRMEV02238762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA, 80.174.840/0001-00, AZD4E42,
FRMEV02248942025,
606-82; 
SDZ7D33,
FRMEV02254562025, 
606-82;
SDZ7D33,
FRMEV02254732025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA 
LTDA,
82.725.425/0001-22, 
RXP1G61,
FRMEV02233562025, 
606-82;
SXW0H73,
FRMEV02279312025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
FVZ3A23, 
FRMEV02270642025,
606-82; 
FPW2B24,
FRMEV02333202025, 
606-82;
TRANSPORTADORA POSSA LTDA, 05.526.385/0001-49, QXR2H69, FRMEV02263552025,
606-82; TRANSPORTADORA TRANS VARZEA LTDA, 54.764.337/0001-02, BYE7B90,
FRMEV02296152025, 606-82; TIU4B03, FRMEV02299102025, 606-82; TRANSPORTADORA
PRESIDENTE 
LTDA, 
14.205.879/0001-12,
AYM4260, 
FRMEV02311672025, 
606-82;
AWH4561, 
FRMEV02283182025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
PEREGRINA 
LTDA,
08.158.720/0001-91, 
RXL0A24, 
FRMEV02274082025, 
606-82; 
SXP1A25,
FRMEV02292222025,
606-82; 
SXO1C25,
FRMEV02436942025,
606-82;
TRANSPORTADORA PITUTA LTDA, 86.501.400/0012-59, GBB4A66, FRMEV02334382025,
606-82; FVH8844,
FRMEV02230492025, 606-82;
TRANSPORTADORA PRIMO
LTDA,
80.247.943/0001-52, 
BDK2A47, 
FRMEV02360552025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JCP2A21, FRMEV02394432025, 606-82; JDA3B22,
FRMEV02375502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOGMAM 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.069.547/0001-60, 
TLJ3G42,
FRMEV02379332025,
606-82;
GHM8J21, 
FRMEV02410292025,
606-82;
TKY1E06,
FRMEV02400402025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
10.266.668/0002-10, 
RZX4B21, 
FRMEV02366922025,
606-82; 
RZX4B21,
FRMEV02407072025, 606-82; A.R. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38,
SWU0B56, FRMEV02110442025, 606-82; ABR TRANSPORTES LTDA, 08.534.611/0001-21,
MIJ2890, FRMEV02120452025,
606-82; GRUBAL
BEBIDAS AMERICAN
LATIN LTDA,
09.460.982/0001-79, 
RAC9G39, 
FRMEV02129332025,
606-82; 
ADRIANO 
CLAUDINO
RODRIGUES, ***.498.409-**, RXN1H59, FRMEV02129432025, 606-82; GLPP INDUSTRIA ,
COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV02129852025, 606-82;
FORMIGAO 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
21.494.439/0001-98,
AOG7B52,
FRMEV02132932025, 606-82; GT EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 39.502.998/0001-68,
RRX4H55, FRMEV02136982025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0001-40, 
RAC0620, 
FRMEV02142952025, 
606-82; 
ADEMAR 
REINALDO
PELLEGRINI, 09.063.853/0001-47, MML5D01, FRMEV02116242025, 606-82; ACTIVAS
PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, DKU9C74, FRMEV02123562025, 606-
82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, MKY9A30, FRMEV02372812025, 606-
82; 
ANTONIO 
AUGUSTO 
DE 
CARVALHO 
AYRES, 
***.051.091-**, 
KMJ6B51,
FRMEV02372512025, 
606-82;
BARANDI 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.121.142/0001-56,
OPW7H53,
FRMEV02372752025, 606-82;
EXPRESSO M
&
R TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48, EZU2H12, FRMEV02373562025, 606-82; GENILSON SEBASTIAO REITZ,
***.034.389-**, RYR0G97, FRMEV02370552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO ROAD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.480.949/0001-13, BBI3I77,
FRMEV03358802025, 606-82; 53.380.492 DIONE DE OLIVEIRA MORAES, 53.380.492/0001-
54, QHH0A10, FRMEV03359892025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-
45, 
JAC8I67,
FRMEV03360842025, 
606-82;
AGROPASTORIL 
JOTABASSO
LTDA,
87.700.746/0012-49, QBM1324, FRMEV03361122025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE
DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001-77, JCJ0A75, FRMEV03361282025, 606-82; A J V DE
FREITAS,
11.540.753/0001-06,
OBA0E60, 
FRMEV03361572025,
606-82;
22.512.906
WILLIAM DE SOUSA, 22.512.906/0001-28, BTO8J21, FRMEV03361652025, 606-82; ACC
CONCRETOS LTDA, 23.288.447/0001-03, QHE7G00, FRMEV03361872025, 606-82; ADEMIR

                            

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