DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GRAL
LTDA,
83.303.404/0001-81,
RXW6B73,
FRMEV02307662025,
606-82;
FKH2635,
FRMEV02312402025,
606-82;
RLA1E71,
FRMEV02338552025,
606-82;
GDE5G98,
FRMEV02331242025,
606-82;
RXK1J39,
FRMEV02355862025,
606-82;
QJX5629,
FRMEV02342062025,
606-82;
RXW6B73,
FRMEV02349602025,
606-82;
RXT8B12,
FRMEV02349722025,
606-82;
QTK6596,
FRMEV02350872025,
606-82;
RYI9F08,
FRMEV02359312025,
606-82;
RLJ5F15,
FRMEV02360842025,
606-82;
RLK5H05,
FRMEV02361622025,
606-82;
RXW5C43,
FRMEV02361882025,
606-82;
RLP3D49,
FRMEV02385662025,
606-82;
QJK5325,
FRMEV02376992025,
606-82;
RXW5G13,
FRMEV02387132025,
606-82;
RLP3E39,
FRMEV02395372025,
606-82;
FYG5658,
FRMEV02434732025,
606-82;
RLK5H05,
FRMEV02375532025, 606-82; RXW5C43, FRMEV02375552025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.188/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80, SET6c24, FRMEV03279552025, 606-82; SEJ2E48, FRMEV03301672025,
606-82; SFE7J37, FRMEV03336082025, 606-82; SES1F50, FRMEV03328152025, 606-82;
TAK5D10, FRMEV03326602025, 606-82; SFE2E31, FRMEV03339282025, 606-82; SEY3B55,
FRMEV03369662025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJU1C11,
FRMEV03296982025,
606-82;
SJY4I35,
FRMEV03299062025,
606-82;
SJL6E27,
FRMEV03304692025,
606-82;
SJW2B32,
FRMEV03316312025,
606-82;
SJW2H61,
FRMEV03315252025,
606-82;
SJW0E84,
FRMEV03313012025,
606-82;
SJW2J57,
FRMEV03342292025,
606-82;
SJV0F79,
FRMEV03397912025,
606-82;
SKC9F34,
FRMEV03343912025,
606-82;
SJV8J91,
FRMEV03349972025, 606-82; SKA3F98, FRMEV03293662025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
SVG1D27,
FRMEV03305292025, 606-82; LOAN TRANSPORTES LTDA, 40.218.450/0001-70, SYG6E01,
FRMEV03371242025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.189/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
IRMAOS
VALIM
LTDA,
91.873.703/0001-80,
IVT0264,
FRMEV02243482025,
606-82;
IVT0264,
FRMEV02249522025,
606-82;
IVT0264,
FRMEV02267132025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS ALBIERO LTDA, 72.564.966/0001-62,
RAG9A02,
FRMEV02246482025,
606-82;
TRANSPORTES
IRMAOS
TRENTINI
LTDA,
00.291.056/0001-42, SXI0I72, FRMEV02221172025, 606-82; RLD5H60, FRMEV02332872025,
606-82; TRANSPORTES ISENSEE LTDA, 32.055.583/0001-44, PPX7A40, FRMEV02249482025,
606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, IOY9962, FRMEV02289812025,
606-82;
IRD4679,
FRMEV02317172025,
606-82;
TRANSPORTES
HABECK
LTDA,
08.020.680/0001-17, MEY5J46, FRMEV02272592025, 606-82; TRANSPORTES JADRIANA LTDA,
01.543.520/0001-03, AOP9E49, FRMEV02283502025, 606-82; TRANSPORTES JAIEGO LTDA,
73.282.576/0001-62, JBO9A34, FRMEV02353382025, 606-82; TRANSPORTES IDAMAR LTDA,
80.978.968/0001-26, MKK9390, FRMEV02355162025, 606-82; TRANSPORTES GUOLLO &
MEDEIROS LTDA, 37.909.222/0001-31, MJK2F85, FRMEV02333212025, 606-82; MJK2F85,
FRMEV02371142025, 606-82; TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA, 35.192.812/0001-
60, MIS0D89, FRMEV02339522025, 606-82; TRANSPORTES INTERNACIONAIS OLIVEIRA
NUNES LTDA, 07.102.127/0001-60, IUT4849, FRMEV02357942025, 606-82; TRAN S P O R T ES
GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FII3880,
FRMEV02363392025, 606-82; QTL7680,
FRMEV02395842025, 606-82; TRANSPORTES J I LTDA, 00.119.734/0001-94, IYW9G07,
FRMEV02375962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.190/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO SOUZA ROCHA, ***.301.016-**, DMH5552, FRMEV03275252025, 606-
82; LEIDIMAR RESENDE DE JESUS, ***.960.311-**, AQI4G71, FRMEV03273962025, 606-82;
OMP4G24, FRMEV03281022025, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA, 11.052.443/0001-
42, MJR3A28,
FRMEV03102542025, 606-82;
MJR3A28, FRMEV03322882025,
606-82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0003-15,
LTW5H60,
FRMEV03304382025,
606-82;
SRP8H89,
FRMEV03309132025,
606-82;
SRS0A70,
FRMEV03321532025,
606-82;
SRC9E38,
FRMEV03354922025,
606-82;
SRP8H89,
FRMEV03354962025,
606-82;
RJH5G16,
FRMEV03293842025,
606-82;
LTQ6D89,
FRMEV03342752025, 606-82; LENOIR MOSCHEN E CIA LTDA, 03.570.354/0001-60,
IUW0G86, FRMEV03308462025, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36,
RHL7C07,
FRMEV03320222025,
606-82;
LEIZE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
11.695.647/0001-00, GDV0A41, FRMEV03334492025, 606-82; LEMAR LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.284.184/0001-10,
FRV9C14,
FRMEV03372982025,
606-82;
FRC3C97, FRMEV03379392025, 606-82; LENITA PAULA EWALD, 11.385.616/0001-44,
SDC4F50,
FRMEV03351112025,
606-82;
LENADIR
DE
FATIMA
NOBRE
BARBOSA,
***.208.868-**, AAG8402, FRMEV03283442025, 606-82; LEMOR INDUSTRIA MECANICA
LTDA, 54.554.779/0001-16, FGP1G31, FRMEV03353522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.191/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LONTANO
TRANSPORTES
SA,
11.455.829/0001-03,
REZ9A12,
FRMEV03277232025,
606-82;
QAO9B17,
FRMEV03286512025,
606-82;
SLY9C17,
FRMEV03299582025,
606-82;
SLZ7J49,
FRMEV03304562025,
606-82;
RWE3J18,
FRMEV03220762025,
606-82;
QAH1675,
FRMEV03285392025,
606-82;
QAO9F42,
FRMEV03341302025,
606-82;
QAN4F08,
FRMEV03317552025,
606-82;
QAO9B17,
FRMEV03314262025,
606-82;
RWF3F70,
FRMEV03342382025,
606-82;
RWF3F32,
FRMEV03343612025,
606-82;
REZ3A97,
FRMEV03357272025,
606-82;
RWF3F56,
FRMEV03358262025,
606-82;
SLZ6I30,
FRMEV03358272025,
606-82;
REZ3A98,
FRMEV03293682025,
606-82;
SMA2E32,
FRMEV03365292025,
606-82;
REW7I79,
FRMEV03365492025,
606-82;
QAM3G95,
FRMEV03365822025,
606-82;
QAQ9C92,
FRMEV03366202025, 606-82;
LOPES DE MENEZES SOLUCOES
ENERGETICAS LTDA,
26.454.766/0001-30, TEB2J30, FRMEV03310762025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
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