DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
OURO
NEGRO
LTDA.,
04.195.643/0001-99,
RXM0D35,
FRMEV02244642025,
606-82;
RXM0D35,
FRMEV02413032025,
606-82;
RXN6D95,
FRMEV02402922025, 606-82; TRANSPORTES MORENO E BETE 2017 LTDA, 28.684.795/0001-
13,
CUB1B30,
FRMEV02249462025,
606-82;
TRANSPORTES
PAINEIRA
LTDA,
93.522.340/0001-63, IZY2J33, FRMEV02249612025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA,
22.627.253/0001-22, RAA1H85, FRMEV02230012025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA,
13.193.763/0001-48,
AOP4A13,
FRMEV02221342025,
606-82;
AOP4A13,
FRMEV02271582025, 606-82; TRANSPORTES PANOTCHETA LTDA, 05.017.544/0002-60,
SXC9J87, FRMEV02311342025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64,
RDU3D79,
FRMEV02300862025,
606-82;
QHQ7059,
FRMEV02347092025,
606-82;
TRANSPORTES PASETTI LTDA, 03.405.947/0001-70, RXT4D09, FRMEV02324332025, 606-82;
TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, RRX4E28, FRMEV02337922025, 606-
82; TRANSPORTES MOBILINE LTDA, 03.341.775/0001-19, JBM8H59, FRMEV02343732025,
606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLJ7A58, FRMEV02332112025,
606-82; QJK9540, FRMEV02409452025, 606-82; RXY0H73, FRMEV02436152025, 606-82;
SXP2C78,
FRMEV02428122025, 606-82;
TRANSPORTES MUNHOZ
& MUNHOZ
LTDA,
01.487.509/0001-73, DOR1990, FRMEV02454212025, 606-82; TRANSPORTES NEWI LTDA,
93.192.813/0001-01, JDN0E29, FRMEV02389442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SONTAG
LTDA,
04.851.825/0001-70,
JAQ2H23,
FRMEV02235212025,
606-82;
JAQ2H23, FRMEV02303522025,
606-82;
TRANSPORT ES
SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0001-16, JDC5B60, FRMEV02262442025, 606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUA9H56, FRMEV02285782025, 606-82;
TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RXX9F90, FRMEV02225622025,
606-82; REB3F30, FRMEV02250072025, 606-82; RAH7J70, FRMEV02242922025, 606-82;
QII3B70, FRMEV02329412025, 606-82; REB3F30, FRMEV02362752025, 606-82; FDE3E89,
FRMEV02372922025,
606-82;
EXR6B60,
FRMEV02389822025,
606-82;
EJK1C91,
FRMEV02404352025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39,
RYJ2J90, FRMEV02242882025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55,
IZI0D76,
FRMEV02245312025,
606-82;
JAO6A51,
FRMEV02275022025,
606-82;
TRANSPORTES SATTLER LTDA, 07.034.893/0001-35, IUN5J14, FRMEV02280192025, 606-82;
IUN5J14, FRMEV02339732025, 606-82; TRANSPORTES SOARES DE ANDRADE LTDA,
02.526.134/0001-76, QHH0D64, FRMEV02304482025, 606-82; TRANSPORTES SINGER E
LOGISTICA
LTDA,
76.752.054/0001-75,
AVC6535,
FRMEV02331732025,
606-82;
TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, KZK6H13,
FRMEV02368122025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SPOLIER
LTDA,
89.626.386/0001-55,
IZH6H68,
FRMEV02220892025,
606-82;
IZF6E59,
FRMEV02258622025,
606-82;
JDG9J17,
FRMEV02252822025,
606-82;
JDH1F27,
FRMEV02306232025,
606-82;
JDH1C26,
FRMEV02325342025,
606-82;
IZU9H98,
FRMEV02350552025,
606-82;
JDH2G03,
FRMEV02384682025, 606-82; JDH2G00,
FRMEV02378792025, 606-82; TRANSPORT ES
TAPPARO
LTDA:
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
03.233.553/0001-82,
IUK1430,
FRMEV02247402025, 606-82; TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJK7744,
FRMEV02287412025,
606-82;
QJP4825,
FRMEV02283432025,
606-82;
QJK7744,
FRMEV02335632025,
606-82;
QJK7744,
FRMEV02351002025,
606-82;
QJK7744,
FRMEV02355652025, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CUK3I85,
FRMEV02309452025,
606-82;
CDR6I46,
FRMEV02292242025,
606-82;
CDR6I46,
FRMEV02302742025, 606-82;
DMN1G45, FRMEV02297602025,
606-82; TRANSPORT ES
SQUIZZATO LTDA, 01.996.506/0001-65, JAY3D05, FRMEV02307192025, 606-82; TRANSPORTES
TAUFENBACH LTDA, 80.502.032/0001-24, QJQ0163, FRMEV02328722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAPTUR
TRANSPORTES
LTDA,
23.558.047/0001-70,
RFW0C61,
FRMEV02372682025, 606-82; CHAPADA FRUITT'S COMERCIAL LTDA, 37.970.254/0001-42,
RPR2B68, FRMEV02381652025, 606-82; CLEITO SOUZA DA SILVA, ***.336.180-**, CGG9I04,
FRMEV02274592025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-
05, JDE5J10, FRMEV02370862025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34, JDH4I03, FRMEV02377172025, 606-82; JCC8I47, FRMEV02375122025,
606-82; JDB7H02, FRMEV02364452025, 606-82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA
LTDA, 42.446.821/0001-04, RBV2C42, FRMEV02379122025, 606-82; C.VALE - CO O P E R AT I V A
AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0001-07, BDR3A38, FRMEV02387862025, 606-82; CICERO
ENES SANTOS, 43.769.906/0001-88, FVE7G52, FRMEV02389342025, 606-82; CGR ENERGIA
E ENGENHARIA
LTDA, 30.295.719/0001-68,
LSN2G00, FRMEV02363922025,
606-82;
CERAMICA G. D. ALLES LTDA, 11.949.084/0001-20, ISR0323, FRMEV02369982025, 606-82;
CAL DO VALE TURISMO LTDA, 24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV02382512025, 606-
82; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, QJQ9024, FRMEV02363972025, 606-82;
CAFE DO MERCADO - COMERCIO DE CAFES LTDA, 05.345.804/0001-46, JCT7F04,
FRMEV02369842025, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50,
FRMEV02364742025, 606-82; CLAIRTON LUIS SANTOS COSTA, ***.776.320-**, ISU7I45,
FRMEV02372162025, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001-40, SNK7B69,
FRMEV02390902025, 606-82;
CERAMICA TUPI
GUARANI LTDA,
86.367.067/0001-84,
MGW5G69, FRMEV02367342025, 606-82; CLEBER DA SILVA CARDOSO, ***.282.379-**,
AYT7F13, FRMEV02375322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAEDY
TRANSPORTES
LTDA,
14.842.667/0001-46,
IGQ4D16,
FRMEV02265172025,
606-82; REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA
E COMERCIO
LTDA,
19.269.569/0001-85, RXK6I57, FRMEV02268092025, 606-82; QIS0440, FRMEV02377492025,
606-82;
RMK
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
38.058.821/0001-51,
FUS2D82,
FRMEV02267792025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JCP2B43, FRMEV02375972025, 606-82; JDL2I27, FRMEV02405392025, 606-82;
RECITIRES COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-
90, CPN2I97, FRMEV02382552025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0008-86, JBL5A44, FRMEV02275042025, 606-82; R.BORTOLATO TRA N S P O R T ES
LTDA, 30.912.665/0001-32, JBC3F17, FRMEV02384832025, 606-82; RAFAEL MARTINS
COELHO LTDA, 52.937.573/0001-40, RKX4A80, FRMEV02391042025, 606-82; REQUINTE
COMERCIO DE CASAS LTDA, 40.133.375/0001-44, IWB8C60, FRMEV02388782025, 606-82;
RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 14.437.742/0001-93, DII6G00,
FRMEV02371132025, 606-82; RIZZOTTO & CIA LTDA, 05.298.376/0001-48, RYL2C24,
FRMEV02375712025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, IYK3398,
FRMEV02377032025, 606-82; R.S.A SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 33.795.889/0001-08,
BYP1D36, FRMEV02388262025, 606-82; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001-
00,
QTY5B89,
FRMEV02364142025,
606-82;
R.CORREA
TRANSPORTE
LTDA,
08.925.122/0001-09, OBM7G39, FRMEV02369542025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA,
05.730.385/0001-66, SXU7F13, FRMEV02366032025, 606-82; RENATA LEUCHTENBERGER
HOLLMANN, ***.609.630-**, iqy0679, FRMEV02368932025, 606-82; RAFAEL LAMARRA
MACHADO, ***.323.460-**, MFM6F43, FRMEV02380352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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