DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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193
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
DOCE
RIO
FRETAMENTO
E
TURISMO
LTDA,
28.816.270/0001-94,
PASFC00000112025, 23/06/2025, R$ 7.428,32; DESBRAVATUR TRANSPORTES E TURISMO
LTDA, 23.853.929/0001-69, PASFC00000132025, 15/07/2024, R$ 7.428,32.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVINO AURELIO DE AZEVEDO, ***.111.411-**, KAV1J82, FRMEV03372112025,
606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RLC6D56, FRMEV03372432025,
606-82; BIEL DISTRIBUIDORA LTDA, 06.934.583/0001-04, JBG7H36, FRMEV03372452025,
606-82; AURELIO ADRIANO PATROCINIO, ***.702.306-**, GPZ7141, FRMEV03372542025,
606-82; ARLAN JOSE MANFRO, ***.095.930-**, IWE5D45, FRMEV03372592025, 606-82;
BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, ***.291.271-**, OBM8I19, FRMEV03342342025,
606-82; ANA CLAUDIA GIACOMELLI, ***.742.821-**, SPP9D99, FRMEV03344692025, 606-
82; ANDREIA SANTOS ALMEIDA, ***.031.505-**, DJN9H11, FRMEV03350972025, 606-82;
ARTUR PIMENTA CAMPOS, ***.364.576-**, OPG7E43, FRMEV03351392025, 606-82; AUTO
PECAS PAI E FILHO BRITENSE LTDA, 32.888.448/0001-80, RRC2F80, FRMEV03351662025,
606-82; ARAMEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.052.127/0001-42, TBA8C20,
FRMEV03353492025, 606-82; ANDRE LUIZ RIOS RODRIGUES, ***.077.736-**, MPF7J89,
FRMEV03354312025, 606-82; ANA CLAUDIA PEREIRA DA CRUZ, ***.284.391-**, SPP1H48,
FRMEV03284812025, 606-82; AUTANICE BATISTA SOARES, ***.503.408-**, QTU3I00,
FRMEV03355312025, 606-82; ALVES E BORGES TRANSPORTES LTDA ME, 10.997.204/0001-
00, TBA3B46, FRMEV03355382025, 606-82; B G BOMBAS INJETORAS E TRANSPORTES LTDA ,
02.460.314/0001-00, RAJ4B60, FRMEV03283472025, 606-82; ANDERSON RAMOS MOTA ,
***.655.430-**, EQU5B12, FRMEV03283822025, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE
FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV03283682025, 606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RYT4B80,
FRMEV03331602025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, ***.622.591-**, KKR6D48,
FRMEV03291322025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONEXAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 34.063.457/0001-67, CYR4471,
FRMEV03371622025, 606-82; CRISTIANO DE SANTANA CRISPIN, ***.905.685-**, DBL3C77,
FRMEV03372132025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, ***.875.961-**, RSF1D56,
FRMEV03372932025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72,
SXB8F23, FRMEV03344642025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA,
96.633.839/0001-36, GFV1D84, FRMEV03345052025, 606-82; DEIVID MIRANDA DE
CAMPOS, ***.150.479-**, MIF8C50, FRMEV03345282025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA
LTDA,
07.298.131/0001-46,
BBW8E06,
FRMEV03348172025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX3J25, FRMEV03351272025,
606-82;
COSME
VENERAVEL
DA
SILVA,
03.441.115/0001-00,
OUV9B20,
FRMEV03351552025, 606-82;
CRISTIANO KRECH DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
49.433.902/0001-00,
ISC3H00,
FRMEV03351932025,
606-82;
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA JLC LTDA, 00.177.944/0001-39, IRZ5A65, FRMEV03353902025, 606-82;
DANILO AUGUSTO DE ASSIS AGESSI, ***.870.308-**, FSC3C52, FRMEV03354132025, 606-
82;
DEZZOU
DECOR
MOVEIS
PLANEJADOS
LTDA,
39.586.937/0001-26,
QIR9I63,
FRMEV03354232025, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.671.789-**, OBK5E95,
FRMEV03354452025,
606-82;
CONSTRUTORA
PAVIMAT
LTDA,
20.557.283/0001-84,
MTS8J79,
FRMEV03354592025,
606-82;
COMERCIO DE
BEBIDAS
POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV03355782025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E
LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03332382025, 606-82; DISBRAL -
DISTRIBUIDORA
BRASILEIRA
DE
ASFALTO
LTDA,
26.917.005/0001-77,
SDJ0H52,
FRMEV03355952025, 606-82; CLAUDIO MARQUES DE AZEVEDO, ***.263.589-**, AZV3G66,
FRMEV03356032025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09,
FRMEV03345732025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.275/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVAIR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA CLIMATIZACAO
LTDA, 12.508.892/0001-15, CRGRN00009332025, 24/09/2025; RECON TRANSPORTADORA
LTDA, 10.665.563/0001-52, CRGRN00009172025, 12/09/2025; JOSE RONALDO DE PAIVA
GARCIA, ***.585.070-**, CRGRN00009182025, 13/12/2024; JOSE CARLOS SALDANHA
MARINHO JUNIOR, ***.706.407-**, CRGRN00009242025, 14/04/2025; ARTHUR DE SOUZA
GARCIA, ***.939.736-**, CRGRN00009202025, 14/02/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0065-04,
CRGRN00009292025, 30/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.276/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de
outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DM SILVA
TRANSPORTES LTDA,
53.779.258/0001-02, CRGPF00025732025,
26/01/2025; FIC ZONA LESTE COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 16.490.615/0001-83,
CRGPF00025762025, 06/04/2025; ESTRELA GRANDE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA,
03.606.310/0001-42, CRGPF00025812025, 03/09/2025; CESLOG - CESARI LOGISTICA LTDA,
06.235.812/0001-00, CRGPF00025982025, 20/09/2025; EUCLIDES RENATO GARBUIO
TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CRGPF00026072025, 26/12/2024; CTRP -
COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSOS LTDA, 04.861.311/0001-04,
CRGPF00025962025, 01/02/2025; ACO CEARENSE LOGISTICA LTDA., 49.929.194/0002-84,
CRGPF00026162025, 10/04/2025; D G EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.226.990/0001-06,
CRGPF00026242025,
24/09/2025;
EFRATA
COMERCIAL
LTDA,
68.170.836/0001-78,
CRGPF00026232025, 24/09/2025; CYCLONE EXPRESS TRANSPORTES E ARMAZENAGEM
LTDA,
15.810.763/0001-75,
CRGPF00026282025,
24/09/2025;
BIGUA
ALIMENTOS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.395.462/0002-90, CRGPF00026392025, 11/02/2025;
COMPRE FACIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA, 05.955.701/0001-06,
CRGPF00026412025,
24/09/2025;
CSN
MINERACAO
S.A.,
08.902.291/0001-15,
CRGPF00025692025,
15/04/2025;
DRB
TRANSPORTES
S/A,
11.831.975/0001-88,
CRGPF00025792025, 13/04/2025; CENTRAL TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA, 21.514.017/0001-37, CRGPF00025852025, 03/12/2024; ECO RAPIDO TRAN S P O R T ES
LTDA, 00.083.682/0006-58, CRGPF00026012025, 19/09/2025; CBC BARBOSA ALV ES
TRANSPORTES
LTDA,
13.438.762/0001-16,
CRGPF00026142025,
12/09/2025;
4G
ALIMENTOS
LTDA,
20.637.022/0001-74,
CRGPF00025952025,
27/01/2025;
BORA
TRANSPORTES LTDA, 05.504.835/0001-00, CRGPF00025922025, 03/04/2025; CERAMICA
ALMEIDA LTDA, 44.676.633/0001-90, CRGPF00026352025, 07/03/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
7 9 . 2 7 7 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MELLO
LOGISTICA
E
AGENCIAMENTO
LTDA,
04.865.102/0001-20,
CRGVP00001152025, 17/09/2025; ALTA - AMERICA LATINA TECNOLOGIA AGRICOLA
LTDA., 10.409.614/0003-47, CRGVP00001142025, 17/09/2025; USIQUIMICA DO BRASIL
LTDA,
60.755.519/0007-05,
CRGVP00001162025,
17/09/2025;
BTG
PACTUAL
COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0010-05, CRGVP00001172025, 17/09/2025;
KLOCKNER PENTAPLAST DO BRASIL LTDA, 59.201.087/0001-08, CRGVP00001182025,
17/09/2025;
WHITE
MARTINS
GASES
INDUSTRIAIS
LTDA,
35.820.448/0141-96,
CRGVP00001212025,
18/09/2025;
ACG
DO
BRASIL
S/A,
09.625.967/0002-14,
CRGVP00001112025,
15/09/2025;
LEITESOL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
S
A,
65.979.973/0002-40,
CRGVP00001192025,
17/09/2025;
DOW
BRASIL
SUDESTE
INDUSTRIAL LTDA.,
53.877.627/0009-49, CRGVP00001122025,
15/09/2025; GRUPO
MULTI S.A, 59.717.553/0006-17, CRGVP00001202025, 18/09/2025; MESSER INDUSTRIA
DE GASES LTDA., 02.605.266/0002-74, CRGVP00001222025, 18/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
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