DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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194
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.278/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00363822025, 23/09/2025;
ALCANCE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
ESPECIALIZADO 
LTDA, 
60.332.954/0001-23,
CRGTF00365092025, 24/09/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA ,
05.767.080/0001-29, CRGTF00360192025, 23/09/2025; 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
54.651.344/0001-90, CRGTF00360682025, 12/03/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
31.686.260/0001-96, 
CRGTF00360762025,
23/09/2025;
CRGTF00359402025,
22/09/2025; 
CRGTF00364912025, 
24/09/2025; 
AGROPECUARIA 
MAGGI 
LTDA,
00.315.457/0010-86, CRGTF00362122025, 23/09/2025; CRGTF00365702025, 25/09/2025;
49.836.876 
LTDA, 
49.836.876/0001-61, 
CRGTF00358682025, 
22/09/2025;
CRGTF00358602025,
22/09/2025; 
AGIUS
LOGISTICA 
LTDA,
45.583.202/0001-41,
CRGTF00358512025,
22/09/2025; 
3B
LOGISTICA 
LTDA,
14.503.135/0001-84,
CRGTF00363302025, 24/09/2025;
AGILI BRASIL
EXPRESS LTDA,
52.992.736/0001-97,
CRGTF00365762025, 25/09/2025; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA,
28.622.744/0012-10, CRGTF00365062025, 24/09/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00357462025, 21/09/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, CRGTF00359912025, 22/09/2025; 360 SO LU CO ES
LOGISTICAS 
LTDA,
57.235.000/0001-98, 
CRGTF00358952025,
22/09/2025; 
ALIANCA
TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-
34, CRGTF00358832025, 22/09/2025; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A., 23.429.671/0001-78,
CRGTF00364202025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.279/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00366212025,
25/09/2025;
CAMILA
TRANSPORTES LTDA,
27.057.605/0001-75,
CRGTF00366682025,
25/09/2025; 
BUZIN 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
88.651.500/0016-10,
CRGTF00356392025,
16/09/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0003-80,
CRGTF00362032025, 
22/09/2025;
CATARINA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
31.959.085/0001-63, 
CRGTF00362772025,
23/09/2025; 
BUNGE
ALIMENTOS 
S/A,
84.046.101/0001-93, CRGTF00362992025, 24/09/2025; CRGTF00366502025, 25/09/2025; C
& C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, CRGTF00364142025,
24/09/2025;
CRGTF00367202025, 26/09/2025;
CHARQUEADAS TRANSPORTES
LTDA,
94.012.481/0009-56, CRGTF00365412025, 25/09/2025; CRGTF00367392025, 26/09/2025;
CARLOTO &
PIZETTA TRANSPORTES
LTDA, 55.635.674/0001-54,
CRGTF00364112025,
24/09/2025; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-06, CRGTF00364052025,
24/09/2025; 
CANTELE
TRANSPORTES 
E
LOGISTICA 
LTDA,
37.502.888/0001-70,
CRGTF00366002025, 
25/09/2025;
CEREAIS 
BASSO
LTDA., 
03.345.689/0001-84,
CRGTF00361012025,
23/09/2025;
BUENO
LOG LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.898.947/0003-01, CRGTF00361422025, 23/09/2025; CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTES, 20.709.844/0001-13, CRGTF00361602025, 23/09/2025; CIDINEI JOSE DA
SILVA 
LTDA,
05.054.891/0001-82, 
CRGTF00359792025,
22/09/2025; 
CENTRO
SUL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, CRGTF00359412025, 22/09/2025;
CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00362472025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.280/2025/WEB/PMF
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atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDERLE-TRANSPORTES 
LTDA, 
87.548.038/0001-81, 
CRGTF00365142025,
24/09/2025;
CRGTF00366702025, 
25/09/2025;
AMARA 
NET
ZERO 
BRASIL
LTDA,
02.857.954/0001-40,
CRGTF00366322025,
25/09/2025; 
ANDRALOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 15.432.946/0001-02, CRGTF00366562025, 25/09/2025; AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00358122025, 22/09/2025;
ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, CRGTF00358222025, 12/03/2025; AMAB CARGAS &
LOGISTICA
LTDA, 
17.273.208/0001-87,
CRGTF00361782025, 
23/09/2025;
ANSELMINI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00359642025, 22/09/2025;
CRGTF00363112025, 
24/09/2025; 
ANDRADE 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
23.373.864/0001-54, CRGTF00362392025, 23/09/2025; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
03.608.196/0001-90, 
CRGTF00356662025,
19/09/2025;
CRGTF00362942025,
23/09/2025;
AMAGGI 
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO 
LTDA,
77.294.254/0019-13,
CRGTF00357122025, 21/09/2025;
AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A.,
10.962.697/0012-98, CRGTF00357162025, 21/09/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO
CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-34, CRGTF00361302025,
23/09/2025;
AMBEV 
S.A.,
07.526.557/0049-54, 
CRGTF00361972025,
04/04/2025;
CRGTF00361982025, 07/04/2025; CRGTF00358732025, 04/04/2025; CRGTF00358712025,
06/04/2025; CRGTF00358692025, 06/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.281/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
H. 
V. 
A. 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
07.831.298/0001-20,
CRGTF00363682025, 24/09/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-
34, CRGTF00365072025, 24/09/2025; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92,
CRGTF00357702025, 21/09/2025; CRGTF00366752025, 25/09/2025; GRLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.289.891/0001-50, CRGTF00359172025, 22/09/2025; GW LOGISTICA LTDA ,
28.194.081/0001-27, CRGTF00358762025, 22/09/2025; CRGTF00363552025, 24/09/2025;
GISELE
GALVAO 
MIRANDA,
24.787.800/0001-62, 
CRGTF00363222025,
24/09/2025;
GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0002-08, CRGTF00356402025,
16/09/2025; CRGTF00356502025, 16/09/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA .,
11.666.171/0002-51, CRGTF00360262025, 23/09/2025; CRGTF00361612025, 23/09/2025;
GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, CRGTF00361112025, 23/09/2025;
GLOBALDO TRANSPORTES LTDA, 04.716.152/0001-46, CRGTF00361172025, 23/09/2025; GR
SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00359812025, 22/09/2025;
GSL 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
22.507.592/0003-37, 
CRGTF00359432025,
22/09/2025;
GRANLIDER 
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE 
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93, CRGTF00362372025, 23/09/2025;
GRIFFI TRANSPORTES LTDA ,
03.108.902/0001-34, CRGTF00363032025, 24/09/2025; CRGTF00363052025, 24/09/2025;
GMAX LOGISTICA
DE TRANSPORTE
LTDA, 33.443.438/0001-01,
CRGTF00362792025,
23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.282/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATIVO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
94.760.873/0001-46, 
CRGTF00364282025,
24/09/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00356452025,
20/09/2025; CRGTF00357872025, 22/09/2025;
CRGTF00359622025, 22/09/2025; BB
LOGISTICA 
LTDA, 
24.875.295/0001-08,
CRGTF00357312025, 
21/09/2025;
CRGTF00360382025,
23/09/2025;
ATOS 
LOGISTICA
S/A,
05.048.234/0001-22,
CRGTF00360072025, 23/09/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0003-89, CRGTF00361132025, 23/09/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS,
81.905.176/0014-09, CRGTF00359252025, 22/09/2025; CRGTF00358422025, 22/09/2025;
CRGTF00363132025, 24/09/2025; BCD CASA E CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33,
CRGTF00358252025, 22/09/2025; CRGTF00364722025, 24/09/2025; ASAP TRANS P O R T ES
LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00362872025, 23/09/2025; BAFFI TRANSPORTES LTDA,
54.240.886/0001-70, CRGTF00365552025, 25/09/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA,
26.352.050/0001-21, 
CRGTF00364162025, 
24/09/2025; 
BELLUNO 
LOGISTICA 
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
15.222.567/0008-56, 
CRGTF00360252025, 
23/09/2025;
CRGTF00362422025,
23/09/2025;
ARTEMOBILI 
MOVEIS
LTDA,
87.493.946/0001-15,
CRGTF00361242025, 
23/09/2025; 
BBG 
LOGISTICA 
LTDA, 
33.957.858/0001-06,
CRGTF00362202025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.283/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0065-23, CRGTF00364852025,
24/09/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, CRGTF00364272025,
24/09/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00366252025,
25/09/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, CRGTF00367132025, 12/03/2025; COTTONLOG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00356472025, 19/09/2025;
CRGTF00362692025, 23/09/2025; CRGTF00358502025, 22/09/2025; DBMOTA TRA N S P O R T ES
LTDA,
23.696.914/0001-34, 
CRGTF00357292025,
21/09/2025;
CRGTF00360642025,
23/09/2025; 
COOPERATIVA 
SEPEENSE 
DE 
TRANSPORTADORES 
AUTONOMOS 
LTDA,
06.329.157/0001-41, CRGTF00358282025, 22/09/2025; CRGTF00362582025, 23/09/2025;
CRGTF00358652025, 22/09/2025; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE
LTDA 
COOXUPE,
20.770.566/0001-00, 
CRGTF00358302025,
19/09/2025; 
DALLEMOLE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA,
92.278.209/0001-30, CRGTF00361162025, 23/09/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE,
19.354.057/0001-17, 
CRGTF00359612025, 
22/09/2025; 
DEL 
POZO 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, CRGTF00365612025, 25/09/2025; COSTA MARINE
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA., 08.369.458/0001-24,
CRGTF00363492025, 22/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
35.502.453/0001-09, CRGTF00357422025,
21/09/2025;
COTRISAL 
AGROINDUSTRIAL 
COOPERATIVA, 
97.320.451/0001-48, 
CRGTF00359242025,
22/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES
CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00365462025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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