DOU 06/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 190, segunda-feira, 6 de outubro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.278/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0001-20, CRGTF00363822025, 23/09/2025;
ALCANCE
TRANSPORTES
RODOVIARIO
ESPECIALIZADO
LTDA,
60.332.954/0001-23,
CRGTF00365092025, 24/09/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA ,
05.767.080/0001-29, CRGTF00360192025, 23/09/2025; 3 X PRODUTOS QUIMICOS LTDA,
54.651.344/0001-90, CRGTF00360682025, 12/03/2025; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
31.686.260/0001-96,
CRGTF00360762025,
23/09/2025;
CRGTF00359402025,
22/09/2025;
CRGTF00364912025,
24/09/2025;
AGROPECUARIA
MAGGI
LTDA,
00.315.457/0010-86, CRGTF00362122025, 23/09/2025; CRGTF00365702025, 25/09/2025;
49.836.876
LTDA,
49.836.876/0001-61,
CRGTF00358682025,
22/09/2025;
CRGTF00358602025,
22/09/2025;
AGIUS
LOGISTICA
LTDA,
45.583.202/0001-41,
CRGTF00358512025,
22/09/2025;
3B
LOGISTICA
LTDA,
14.503.135/0001-84,
CRGTF00363302025, 24/09/2025;
AGILI BRASIL
EXPRESS LTDA,
52.992.736/0001-97,
CRGTF00365762025, 25/09/2025; AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA,
28.622.744/0012-10, CRGTF00365062025, 24/09/2025; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.744.768/0001-70, CRGTF00357462025, 21/09/2025; AGROCARGAS TRANSPORTE E
COMERCIO LTDA, 11.809.249/0001-69, CRGTF00359912025, 22/09/2025; 360 SO LU CO ES
LOGISTICAS
LTDA,
57.235.000/0001-98,
CRGTF00358952025,
22/09/2025;
ALIANCA
TRANSPORTES AGRICOLA DO CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-
34, CRGTF00358832025, 22/09/2025; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A., 23.429.671/0001-78,
CRGTF00364202025, 24/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.279/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00366212025,
25/09/2025;
CAMILA
TRANSPORTES LTDA,
27.057.605/0001-75,
CRGTF00366682025,
25/09/2025;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0016-10,
CRGTF00356392025,
16/09/2025; CARGILL
TRANSPORTES LTDA.,
13.003.051/0003-80,
CRGTF00362032025,
22/09/2025;
CATARINA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
31.959.085/0001-63,
CRGTF00362772025,
23/09/2025;
BUNGE
ALIMENTOS
S/A,
84.046.101/0001-93, CRGTF00362992025, 24/09/2025; CRGTF00366502025, 25/09/2025; C
& C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, CRGTF00364142025,
24/09/2025;
CRGTF00367202025, 26/09/2025;
CHARQUEADAS TRANSPORTES
LTDA,
94.012.481/0009-56, CRGTF00365412025, 25/09/2025; CRGTF00367392025, 26/09/2025;
CARLOTO &
PIZETTA TRANSPORTES
LTDA, 55.635.674/0001-54,
CRGTF00364112025,
24/09/2025; CAMILA SCHUSTER ROLINHO LTDA, 49.305.263/0001-06, CRGTF00364052025,
24/09/2025;
CANTELE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.502.888/0001-70,
CRGTF00366002025,
25/09/2025;
CEREAIS
BASSO
LTDA.,
03.345.689/0001-84,
CRGTF00361012025,
23/09/2025;
BUENO
LOG LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
21.898.947/0003-01, CRGTF00361422025, 23/09/2025; CH SILVA FILHO TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTES, 20.709.844/0001-13, CRGTF00361602025, 23/09/2025; CIDINEI JOSE DA
SILVA
LTDA,
05.054.891/0001-82,
CRGTF00359792025,
22/09/2025;
CENTRO
SUL
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 90.041.799/0001-57, CRGTF00359412025, 22/09/2025;
CARGOPAG TRANSPORTES LTDA, 35.845.185/0001-10, CRGTF00362472025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.280/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ANDERLE-TRANSPORTES
LTDA,
87.548.038/0001-81,
CRGTF00365142025,
24/09/2025;
CRGTF00366702025,
25/09/2025;
AMARA
NET
ZERO
BRASIL
LTDA,
02.857.954/0001-40,
CRGTF00366322025,
25/09/2025;
ANDRALOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 15.432.946/0001-02, CRGTF00366562025, 25/09/2025; AMAGGI LOUIS
DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00358122025, 22/09/2025;
ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, CRGTF00358222025, 12/03/2025; AMAB CARGAS &
LOGISTICA
LTDA,
17.273.208/0001-87,
CRGTF00361782025,
23/09/2025;
ANSELMINI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00359642025, 22/09/2025;
CRGTF00363112025,
24/09/2025;
ANDRADE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
23.373.864/0001-54, CRGTF00362392025, 23/09/2025; AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
03.608.196/0001-90,
CRGTF00356662025,
19/09/2025;
CRGTF00362942025,
23/09/2025;
AMAGGI
EXPORTACAO
E
IMPORTACAO
LTDA,
77.294.254/0019-13,
CRGTF00357122025, 21/09/2025;
AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH
GRAOS S.A.,
10.962.697/0012-98, CRGTF00357162025, 21/09/2025; ALIANCA TRANSPORTES AGRICOLA DO
CERRADO LOGISTICA ATAC LOGISTICA LTDA, 50.293.973/0001-34, CRGTF00361302025,
23/09/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54,
CRGTF00361972025,
04/04/2025;
CRGTF00361982025, 07/04/2025; CRGTF00358732025, 04/04/2025; CRGTF00358712025,
06/04/2025; CRGTF00358692025, 06/04/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.281/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
H.
V.
A.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.831.298/0001-20,
CRGTF00363682025, 24/09/2025; GPS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 06.142.647/0001-
34, CRGTF00365072025, 24/09/2025; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92,
CRGTF00357702025, 21/09/2025; CRGTF00366752025, 25/09/2025; GRLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 08.289.891/0001-50, CRGTF00359172025, 22/09/2025; GW LOGISTICA LTDA ,
28.194.081/0001-27, CRGTF00358762025, 22/09/2025; CRGTF00363552025, 24/09/2025;
GISELE
GALVAO
MIRANDA,
24.787.800/0001-62,
CRGTF00363222025,
24/09/2025;
GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0002-08, CRGTF00356402025,
16/09/2025; CRGTF00356502025, 16/09/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA .,
11.666.171/0002-51, CRGTF00360262025, 23/09/2025; CRGTF00361612025, 23/09/2025;
GUIOMAR TRANSPORTES LTDA, 05.699.139/0001-99, CRGTF00361112025, 23/09/2025;
GLOBALDO TRANSPORTES LTDA, 04.716.152/0001-46, CRGTF00361172025, 23/09/2025; GR
SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00359812025, 22/09/2025;
GSL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
22.507.592/0003-37,
CRGTF00359432025,
22/09/2025;
GRANLIDER
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93, CRGTF00362372025, 23/09/2025;
GRIFFI TRANSPORTES LTDA ,
03.108.902/0001-34, CRGTF00363032025, 24/09/2025; CRGTF00363052025, 24/09/2025;
GMAX LOGISTICA
DE TRANSPORTE
LTDA, 33.443.438/0001-01,
CRGTF00362792025,
23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
79.282/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATIVO
TRANSPORTES
LTDA,
94.760.873/0001-46,
CRGTF00364282025,
24/09/2025; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, CRGTF00356452025,
20/09/2025; CRGTF00357872025, 22/09/2025;
CRGTF00359622025, 22/09/2025; BB
LOGISTICA
LTDA,
24.875.295/0001-08,
CRGTF00357312025,
21/09/2025;
CRGTF00360382025,
23/09/2025;
ATOS
LOGISTICA
S/A,
05.048.234/0001-22,
CRGTF00360072025, 23/09/2025; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA,
06.208.105/0003-89, CRGTF00361132025, 23/09/2025; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS,
81.905.176/0014-09, CRGTF00359252025, 22/09/2025; CRGTF00358422025, 22/09/2025;
CRGTF00363132025, 24/09/2025; BCD CASA E CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001-33,
CRGTF00358252025, 22/09/2025; CRGTF00364722025, 24/09/2025; ASAP TRANS P O R T ES
LTDA., 25.164.121/0001-08, CRGTF00362872025, 23/09/2025; BAFFI TRANSPORTES LTDA,
54.240.886/0001-70, CRGTF00365552025, 25/09/2025; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA,
26.352.050/0001-21,
CRGTF00364162025,
24/09/2025;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0008-56,
CRGTF00360252025,
23/09/2025;
CRGTF00362422025,
23/09/2025;
ARTEMOBILI
MOVEIS
LTDA,
87.493.946/0001-15,
CRGTF00361242025,
23/09/2025;
BBG
LOGISTICA
LTDA,
33.957.858/0001-06,
CRGTF00362202025, 23/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.283/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 2 de outubro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA, 88.587.357/0065-23, CRGTF00364852025,
24/09/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0002-62, CRGTF00364272025,
24/09/2025; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00366252025,
25/09/2025; CRBS S/A, 56.228.356/0181-89, CRGTF00367132025, 12/03/2025; COTTONLOG
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00356472025, 19/09/2025;
CRGTF00362692025, 23/09/2025; CRGTF00358502025, 22/09/2025; DBMOTA TRA N S P O R T ES
LTDA,
23.696.914/0001-34,
CRGTF00357292025,
21/09/2025;
CRGTF00360642025,
23/09/2025;
COOPERATIVA
SEPEENSE
DE
TRANSPORTADORES
AUTONOMOS
LTDA,
06.329.157/0001-41, CRGTF00358282025, 22/09/2025; CRGTF00362582025, 23/09/2025;
CRGTF00358652025, 22/09/2025; COOPERATIVA REGIONAL DE CAFEICULTORES EM GUAXUPE
LTDA
COOXUPE,
20.770.566/0001-00,
CRGTF00358302025,
19/09/2025;
DALLEMOLE
ESTRUTURAS METALICAS LTDA,
92.278.209/0001-30, CRGTF00361162025, 23/09/2025;
COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE,
19.354.057/0001-17,
CRGTF00359612025,
22/09/2025;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, CRGTF00365612025, 25/09/2025; COSTA MARINE
INDUSTRIA E
COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA., 08.369.458/0001-24,
CRGTF00363492025, 22/09/2025; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA -
EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
35.502.453/0001-09, CRGTF00357422025,
21/09/2025;
COTRISAL
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
97.320.451/0001-48,
CRGTF00359242025,
22/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE CARGAS DE TRES
CACHOEIRAS COOPERTRAC, 17.163.084/0001-87, CRGTF00365462025, 25/09/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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